Dezenas de milhares de trabalhadores não ficam protegidos por contratos colectivos
CGTP-IN em defesa da contratação colectiva
Governo boicota
De 70 convenções apresentadas ao Ministério do Trabalho pela central, apenas foram publicados 8 (oito!) regulamentos de extensão, o que constitui bloqueio administrativo.
A importância de serem publicados os regulamentos de extensão – que alargam as convenções colectivas às empresas e trabalhadores não representados por organizações de classe – foi salientada segunda-feira, em conferência de imprensa, após uma reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN.
A justificação entretanto avançada pelo Ministério não convence. Como denunciou o secretário-geral da Inter, a publicação dos regulamentos de extensão é recusada por falta de dados estatísticos que a fundamentem... mas o próprio Ministério é que deveria ter já produzido essas estatísticas.
É motivo de preocupação, para a CGTP-IN, o facto de cada vez menos trabalhadores estarem abrangidos por contratos colectivos. Como a aprovação do Código do Trabalho, ao contrário do que era anunciado pelos seus defensores, acabou por aumentar o número de convenções com negociações bloqueadas, a CGTP desafia os partidos políticos a clarificarem, no período pré-eleitoral, quais as normas do Código que querem ver revistas ou revogadas.
Por outro lado, mesmo depois de assinado o acordo entre confederações patronais e sindicais, há várias organizações patronais que, nos seus sectores, ainda não modificaram a sua posição e continuam a impedir o normal andamento das negociações com os representantes dos trabalhadores – denunciou Carvalho da Silva. Entre outros casos, citou os sectores das limpezas industriais e dos transportes rodoviários de mercadorias.
Este problema levou à realização de uma concentração em Lisboa, no dia 16 de Dezembro, frente ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho. Como então foi denunciado, o boicote governamental prejudica dezenas de milhares de trabalhadores.
Graves prejuízos têm sofrido também os trabalhadores portugueses, devido aos desvios entre a inflação prevista pelo Governo (e usada como referencial para actualização salarial) e a inflação efectivamente registada. Nos últimos seis anos, afirma a CGTP-IN, o poder de compra diminuiu quase cinco por cento, por esse motivo.
A propósito das últimas visitas do Presidente da República ao estrangeiro e do perigo de deslocalização de empresas nacionais, nomeadamente do sector têxtil, a Intersindical defendeu a criação de novos mecanismos, por parte da União Europeia, para travar esse movimento.
Carvalho da Silva recordou que as empresas, em Portugal, usufruíram de benefícios e incentivos, para instalarem unidades industriais, e também assumiram compromissos quanto ao tempo de permanência em actividade e à criação de emprego. Nesse quadro, os interesses dos trabalhadores e do País têm que ser defendidos por mecanismos de controlo.
Notou ainda que, enquanto as comitivas presidenciais integram fortes representações do poder económico, o chefe de Estado nunca tem por hábito convidar representantes sindicais.


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