Entrevista com Jerónimo de Sousa,
secretário-geral do PCP
Com uma imensa confiança
Muito antes de saber o que era ser comunista e mais longe ainda de saber que um dia viria a ser secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa aprendeu com os camaradas de trabalho mais velhos, que lhe abriram os olhos para o que era a exploração, o iniciaram na leitura do Avante! e o estimularam para a luta através das páginas de livros proibidos. Militou antes de ser «militante encartado» e fez o caminho de revolucionário ao serviço do povo com a mesma naturalidade com que cimentou as convicções que hoje dão força às suas palavras. Diz de si próprio não ser um produto acabado e tudo dever ao Partido que agora lhe entregou a responsabilidade de um cargo que assume enquanto expressão da vontade colectiva e para um trabalho colectivo.
Entrevista Jerónimo de Sousa ao Avante! a menos de um mês das eleições legislativas. Uma batalha de todo o Partido, afirma, porque «sem o reforço do PCP e da CDU na Assembleia da República não há soluções credíveis e boas para o País».
Um militante no Partido

Avante! – Esta é a tua primeira entrevista ao nosso jornal como secretário-geral, recentemente eleito na sequência do XVII Congresso. Comecemos por aí: O que é para ti ser secretário-geral do PCP?

Jerónimo de Sousa – É um grande e honroso aumento de responsabilidades. Sempre pensei que no nosso Partido não existem militantes de diversas categorias, quando muito o que há são diversas responsabilidades, e ser eleito pelos meus camaradas representa um compromisso com este Partido. Este Partido pesa muito, pelo papel que tem na sociedade portuguesa, no conjunto dos trabalhadores e do nosso povo. Para assumir esta responsabilidade conto com uma grande confiança no colectivo partidário.

Além de sucederes no cargo ao Carlos Carvalhas, vens na esteira de personalidades marcantes na vida do movimento operário. Bento Gonçalves, Álvaro Cunhal...

Sim. Naturalmente, eu nunca pensei ser secretário-geral do PCP. Mas não havia uma solução natural. Como é sabido, foi um processo de construção de uma solução. Esta responsabilidade só me leva a ter mais sentido militante, uma maior disponibilidade, uma grande confiança na ajuda solidária dos meus camaradas. Porque, como percebem, não sou propriamente uma obra acabada, continuo a aprender no Partido, o que sei aprendi no Partido, e tenho a sensação de que, se não houver essa ajuda solidária e militante dificilmente cumprirei da melhor forma esta responsabilidade.

O que seria uma «solução natural»?

Solução natural é, por exemplo a da situação anterior em que o camarada Carvalhas esteve dois anos como adjunto do secretário-geral.

Uma passagem gradual do testemunho?

Sim. Desta vez, tendo em conta que o camarada Carvalhas considerou que era chegado o momento de sair da responsabilidade que assumiu durante doze anos – e eu quero registar que o camarada aceitou a tarefa mais difícil que se pode colocar a um militante comunista e a cumpriu – houve que encontrar uma outra solução. Foi um processo de grande discussão colectiva, de discussão interna, um processo em que teve de se olhar para o conjunto de quadros que felizmente temos no Partido. Para mim, por exemplo, a solução era outra...

Qual era?

Essa nem ao Avante! digo... Mas apresentei soluções alternativas que felizmente existem dentro do nosso Partido. Foi outra a decisão e eu, naturalmente, aceitei.

Já te encontraste com o camarada Álvaro Cunhal?

Já, e foi um encontro muito bom. Como sabem o camarada está debilitado, fisicamente, em termos visuais e de movimentos. Mas aquela cabeça continua perfeita, organizada, continua a ser um homem atento ao nosso Partido e à vida. E até em relação à própria campanha eleitoral que estamos a organizar, embora debilitado e impossibilitado de dar a participação que gostaria ao Partido. Mas impressiona ver a capacidade de raciocínio, a leveza das ideias num homem daquela idade. Continua a acompanhar a situação com preocupações e com alegrias. Por exemplo, expressou uma grande alegria pela realização e pelas conclusões do nosso XVII Congresso.

Aderiste ao Partido em plena Revolução de Abril...

Formalmente, sim. Como sabem, sou da zona de Santa Iria, uma zona operária. Quando acabávamos a escola primária, o destino lógico e implacável era a fábrica, filho de operário seria sempre operário, independentemente das suas capacidades. Assim que entrávamos na fábrica, no contacto com os mais velhos, começávamos a ouvir falar do Partido. Não havia outro, era o Partido dos resistentes, o Partido que se identificava com as lutas, com as causas e os anseios dos trabalhadores. Ouvir falar do Partido era uma coisa natural. O primeiro contacto com o «pequeno» Avante!...

Comeste algum?

Não. Mas posso contar uma história, muito rapidamente. Sou um bom jogador de cartas. Os mais velhos, à noite, iam para a taberna. Não havia espaços de lazer. E eles não deixavam entrar os jovens na taberna à noite. Mas abriam uma excepção. Deixavam-me entrar para, a meio do jogo, puxarem do Avante! e lerem-no, enfim, de uma forma conspirativa. Acabava a leitura, voltavam a guardar o Avante! e recomeçavam a jogar às cartas. Dando-me então o prémio – poder assistir e até jogar com eles.

O jogo era outro...

O jogo era outro. Aprendi muito nessa «faculdade» de jogar às cartas. Também aí se procurava discutir política através do nosso Avante! clandestino.
Há todo um percurso anterior. Por exemplo, os mais velhos encaminhavam-nos para a leitura. Na altura o neo-realismo estava muito presente. Era interessante que os oficiais, os mestres, começavam a dar-nos desde os livros do Soeiro, do Alves Redol... Depois passávamos para A Mãe, de Gorki, era já outro estádio... E íamos formando a nossa consciência através do conhecimento da exploração e da sua natureza, acompanhada simultaneamente com a leitura, participando depois nas colectividades, em movimentos em torno da literatura, do teatro. E assim nos formávamos. Depois houve a guerra colonial. Um período em que, também aí, levei a opinião e a orientação do Partido até às casernas dos soldados...

Estiveste na guerra?

Estive. Na Guiné

Foi difícil?

Ao princípio não, porque eu era uma tropa especial. Mas, devido a essas conversas de caserna, deram-me o castigo de ir para o mato, para a zona de fronteira com o Senegal. A polícia política tinha infiltrações em cada companhia e tomou medidas...
Ao regressar, o Partido contactou-me para formar uma lista unitária que levasse à conquista do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa. Como sabem, o Marcelo Caetano fez uma semiabertura o que permitiu concorrer a alguns sindicatos e o Partido apostava nos não «queimados», nos que ainda não tinham estado presos. O Partido arriscava nos mais jovens, naqueles que mais se destacavam junto dos seus companheiros de trabalho, honestos, capazes, mesmo no plano profissional. E assim formámos uma lista que concorreu às eleições e as venceu, em 72/73. Recebia então orientações do Partido. Por via do Zé Ernesto Cartaxo, que estava também na MEC, trabalhava comigo; por via do camarada Bento, que é hoje funcionário do Partido.
Bom, chegou o 25 de Abril e um desses camaradas disse: «Olha, tens que ir à António Serpa». E lá fui. Entrei, era a sede do Partido, um grande reboliço, como se lembram, naqueles dias de Abril, e dirigi-me – soube depois – aos camaradas Domingos Abrantes e José Magro. Que olharam para mim e disseram, «Passas a pertencer à primeira Concelhia de Loures e ao Organismo dos Metalúrgicos». Fiquei surpreendido. Então é assim que se adere ao PCP? Naturalmente tinha a ver com esses contactos anteriores, com essa ligação ao Partido que eu já tinha. Houve uma ligação formal, portanto, em Maio de 74, mas a ligação já vinha de muito antes.

Já tinhas lido os Estatutos e o Programa do Partido?

Não. Tinha lido algumas obras de Marx, de Lénine, mas não era uma pessoa com grande conhecimento teórico. Tinha era ligação à vida, o conhecimento da realidade. E fui aprendendo depois.

Portanto, não foi preciso ler os Estatutos nem o Programa para se saber que era ali o teu lugar...

Era isso. Lembro-me, por exemplo, que a primeira lição marxista que tive foi quando cheguei à fábrica e o mais velho, o soldador, me perguntou quanto é que eu ia ganhar. Disse-lhe que era dez escudos por dia, e ele respondeu: «Tu estás a ser roubado. Porque vens para aqui fazer trinta, produzes trinta e só vais levar dez. Os outros vinte ficam no bolso do teu patrão.» Senti-me imediatamente roubado! Foi o que eu considero a primeira lição sobre a mais-valia.

Eras então um jovem operário. Ainda te sentes operário? Como te olham, entre a vizinhança, agora que és o secretário-geral do PCP?

Com uma grande identificação. Eu sou um deles. Aliás, se fores a Pires Coxe, não é preciso perguntares pelo Jerónimo, basta perguntares onde é que mora o camarada. É assim que me tratam, não só os membros do Partido mas mesmo gente sem partido e alguns socialistas. Já era deputado na Assembleia da República e sempre me consideraram ali como um deles. Mesmo tendo em conta o preconceito que existe na sociedade portuguesa sobre o operário e o doutor, que o operário é limitado, não sabe falar, eu creio que para eles era um ponto de referência. Ou seja: «Estão a ver, um dos meus é tão capaz como os doutores...». Mais do que uma questão partidária, é uma questão de solidariedade de classe.

Continuas a manter ou não essa ligação? Porque há aquela ideia – eles estão lá metidos na Soeiro, não sabem nada do que se passa à volta...

Naturalmente já não posso participar nos pequenos jogos que muitas vezes se faziam ao fim-de-semana, mas mantenho a ligação com a população que me conhece. Agora há outra realidade sociológica, já lá há um grande condomínio de luxo. Mas continuamos a partilhar a notícia que veio na televisão, por exemplo a da ida a Aveiro, à Madeira, o comício, o Congresso, sentem em mim alguém que é igual. É o estatuto que me dão. É uma exigência passar por lá sempre que puder, ir beber um café, conversar um pouco, ouvir as opiniões. Acho importante manter este vínculo.

Vais às compras, ao cinema?

Agora mais limitadamente, mas sempre que posso vou às compras, ao mercado, ao hipermercado. Não se trata de campanha nem de exibicionismo. As pessoas que sempre me viram ali acham isso natural. Até posso dizer que considero importante. Como imaginam, quando passei a ser deputado tinha dificuldades no plano técnico-jurídico. E creio que foi decisivo para a minha forma de estar na Assembleia da República, e antes na Assembleia Constituinte, essa permanente ligação à vida e às pessoas. Para além do trabalho normal da organização do Partido, nunca abdiquei desse contacto, de ouvir, de conhecer anseios, preocupações, problemas, aprendendo muito. E chegava à tribuna e transmitia esse conhecimento. Creio que foi uma grande vantagem.

Voltando a Abril e ao processo revolucionário. Foram tempos de lutas, de vitórias, de esperanças. Essa esperança nunca te abandonou?

Nunca. É uma esperança ancorada em convicções. Olhando para o mundo, para a realidade, tendo em conta a própria origem de classe, cada vez se demonstra mais a razão dessa esperança, dessa convicção. Não se trata de mera utopia. Ao longo destes trinta anos, nos bons e nos maus momentos, nas derrotas e nas vitórias, nunca perdi essas convicções e essa esperança, tendo em contra o projecto que temos, a justeza desse projecto de justiça social e de transformação. É aqui que eu ancoro a esperança.

A vida ensinou-nos que não é nada fácil ser deputado do Partido na Assembleia da República. Alguns dos por lá passaram deixaram-se levar pelo «charme discreto da burguesia». Qual é o «segredo» da resistência?

Primeiro, ter em conta o Partido que temos e o Partido que somos. Sempre assumi que o mandato era do meu Partido, que era dos militantes e simpatizantes do PCP que me elegiam para aquela responsabilidade. Depois, é uma casa com regras muito próprias, que atrai e que dá visibilidade e que naturalmente pode conduzir, vivendo naquela redoma, a que se esqueça, em primeiro lugar o que estamos ali a fazer, quem nos elegeu. Em segundo lugar, e aqui reside talvez a «chave do segredo», é a permanente ligação à vida, aos problemas. Aquilo que dizemos no discurso tem de ter depois concretização na Assembleia da República – transportar o drama do trabalhador com o salário em atraso, do trabalhador despedido, de uma população que luta com um objectivo concreto, ir lá, aperceber, aprender e, depois, intervir. Sempre no quadro do próprio Partido. Nem sempre é fácil. Imaginem que um dia, a minha filha mais nova me disse assim: «Vais ter que me comprar uns ténis de marca, mais uma aparelhagem, mais não sei o quê, fez ali uma «encomenda». E eu expliquei que o orçamento familiar não permitia. E ela dizia, «Mas lá na escola disseram-me que tu eras rico, que tu és deputado e ganhas muito». E isto não é fácil. Todos nós gostaríamos de dar a aparelhagem. Mas esta convicção profunda de que estamos ali para servir os trabalhadores e o povo, para servir o nosso Partido, dá-nos muita força para explicar, para convencer. Hoje, a minha filha, já adulta, tem o seu DVD, e é militante do PCP. Este sentimento de fundo de que não estamos ali pelos nossos lindos olhos, que estamos de facto a desempenhar uma tarefa de grande responsabilidade, que devemos estar perante adversários políticos que tentam fazer-nos um aggiornamento, nos tentam dar o «abraço», o jornalista que nos dá a possibilidade de aparecer na primeira página, na televisão... A «chave do segredo» destes vinte anos tem a ver com o entendimento que se tem deste Partido, de quem nos elegeu, de que o deputado deve ser a emanação e o resultado dos objectivos, dos anseios do nosso povo. Creio que tudo isto levou a que sempre me sentisse bem como deputado. Com mais esta nota: os próprios inimigos respeitam-nos mais assim do que quando se abdica desse ideal e dessa forma de estar.

O grupo parlamentar comunista esteve à altura das batalhas que teve de travar. Entre as mais recentes, por exemplo, a que foi travada contra o Código do Trabalho...

É um exemplo concreto dessa ligação vida. O nosso Partido resolveu um problema que é o do sentido dialéctico entre a luta de massas e a acção institucional. O órgão de soberania AR pode potenciar a luta de massas, a luta de massas pode e deve influenciar a nossa intervenção na Assembleia. Quando tivemos conhecimento do conteúdo do Pacote Laboral, fomos ter com os trabalhadores, com as suas organizações, alertar, denunciar o seu conteúdo. Esta acção levou a uma mobilização que conduziu inclusivamente a uma greve geral. Estivemos depois em condições, no combate que travámos na AR, de usar esse grande argumento – o da disponibilidade dos trabalhadores, o seu sentimento de rejeição e de luta no combate contra o Código do Trabalho.
O Código foi aprovado. Mas convém sublinhar que, em muitas matérias, a direita tinha posições mais draconianas. Por exemplo, em relação à contratação colectiva – o que está é mau, mas basta lembrar que a proposta era pôr o chamado conta-quilómetros a zero, que toda a contratação existente deixava de valer, que era preciso renegociar tudo! O resultado não foi tão mau devido à luta. Não se trata agora de branquear o Código, que continua a ter grandes malfeitorias e a exigir revogação mas, sem essa luta, decerto estaríamos bem pior.

Tem sido no fundamental, de há 28 anos a esta parte, uma luta de resistência...

Estamos de facto num momento de resistência a uma ofensiva que, não sendo nova, apresenta uma característica nova pela sua dimensão e profundidade. Ou seja, trata-se de uma ofensiva política, económica, social, cultural e mesmo no plano da soberania nacional, acompanhada de uma grande ofensiva ideológica. Ora, num quadro internacional em que a correlação de forças é profundamente desfavorável aos trabalhadores, às forças progressistas e revolucionárias, e num quadro nacional em que não só a direita mas também o próprio Partido Socialista tem integrado essa ofensiva, pode dizer-se que esta fase de resistência é fundamental. Não tivesse havido essa resistência do nosso Partido, do movimento operário e sindical... Nós hoje poderemos dizer que a democracia está empobrecida, foi golpeada em diversas componentes. Mas seria muito difícil, para não dizer impossível, falarmos em democracia se não tivesse havido essa luta de resistência.

Pode-se falar já na reconstituição do capitalismo monopolista de Estado?

A situação apresenta traços que vão nesse sentido. O papel do capital financeiro começa a ser determinante. De sobreposição ao próprio poder político, de concentração nas suas mãos das grandes alavancas da nossa economia, colocando o Estado ao serviço dos seus interesses, do seu lucro, com um poder político que já não apenas se submete: hoje o poder económico tem estado nos últimos governos. Esta talvez seja uma das realidades mais inquietantes, na medida em que isto se faz à revelia da Lei Fundamental, que é clara ao afirmar a sobreposição do poder político sobre o poder económico. Já não temos apenas um governo de direita que vai fazendo os fretes ao capital, temos homens do capital como ministros, a desempenharem funções políticas.

Os ataques aos direitos democráticos têm-se intensificado. Recordamos a lei dos partidos, a recorrência dos projectos de alteração às leis eleitorais, que visam fundamentalmente o PCP. O Partido Comunista continua a ser um perigo?

Sim. Particularmente para os partidos mais à direita, mas diria mesmo que o próprio Partido Socialista considera um perigo este Partido pela sua própria natureza e pela sua identidade. Acho que esses partidos não querem ilegalizar o PCP. Querem ter um PCP integrado no sistema, que aceite a exploração do homem pelo homem, que aceite o sistema dominante como impossível de transformar. E só porque um partido insiste na ideia de que é possível a transformação social, aparecem partidos como o PS, o PSD e o CDS/PP a procurar tomar medidas, por lei, à força, por ingerência do Estado, para o descaracterizar. Não querem – e isto foi dito! – que o PCP desapareça, que passe à clandestinidade, mas não suportam o projecto de futuro que ele comporta, não suportam que o Partido continue a considerar que o capitalismo não é o fim da História. Por isso aprovam leis, como a dos partidos políticos – claramente uma ingerência do Estado na vida partidária. Não querem que sejam os comunistas a decidir da vida do seu próprio partido. Gostariam de ter um partido adaptado, incluído no sistema. Creio que este é o perigo maior porque, dado este primeiro passo, a gente sabe sempre como começa e nunca sabe como acaba.

Um Congresso histórico

Pode então deduzir-se da actualidade do nosso projecto revolucionário. O PCP é um partido diferente?

Diferente, sem dúvida. Em primeiro lugar por isso mesmo, diferente de todos os outros – do PS, do PSD e do CDS/PP – porque são partidos que integram o sistema e o defendem. O próprio Bloco que Esquerda, que é um partido de tal ou tal causa, um partido que depende da notícia, um partido de conjunturas, não tem projecto de transformação social. Poder-se-ia dizer que isso significa isolamento do nosso Partido, tendo em conta a realidade nacional. Mas nós fundamos a nossa análise, as convicções e a defesa do nosso projecto com base naquilo que é hoje o nosso país, que é hoje a realidade internacional. Ouvimos muitas vezes dizer que nunca houve tanta fome em Portugal, depois de Abril. Como no mundo! Temos por exemplo a situação dramática do desemprego, de ataques a direitos que pareciam perenes. Ou seja, é a vida que demonstra a validade e a actualidade da razão de ser da nossa identidade, da nossa natureza e do nosso projecto. Uma das teses principais do nosso Congresso é justamente que a questão da luta de classes continua a ser a grande questão da nossa época.

Voltando à Lei dos Partidos, a reacção do PCP à aprovação desta lei esteve ou não aquém das expectativas de muitos militantes?

Considero que houve um problema que não fomos capazes de resolver. Centrou-se tudo muito em torno da imposição do voto secreto. Ora esta é apenas uma questão, que talvez nem seja a questão central. A questão é a ingerência absurda que existe nessa lei em relação à nossa vida interna. Partindo apenas dessa ideia, muitos democratas, muitos sindicalistas, consideravam que daí não vinha mal ao mundo, na medida em que nas suas associações, nas suas organizações, o voto secreto é algo de tão natural como o ar que se respira. Por que carga de água o PCP se mostrava contra o voto secreto como norma de funcionamento democrático? Esta questão neutralizou muitas vontades, ficámos bastante isolados nesta batalha, e o quadro em que travámos a nossa luta pode ter levado a que não tivéssemos conseguido, em primeiro lugar, mobilizar o Partido e, por outro lado sensibilizar a sociedade portuguesa e os democratas para o perigo que constituía este precedente. Ficámos aquém na luta contra esta lei iníqua. Cremos nós que, depois, com o próprio Congresso, essa questão foi arrumada, para grande desgosto de alguma gente, mas não deveríamos, só porque o voto secreto funcionou assim, transformar isso no alfa e no ómega, mas continuar a demonstrar que esta lei é muito mais do que isso. Que é mau para a democracia que por esta via se tente impedir a liberdade de organização, de funcionamento dos militantes de um partido, impondo uma «canga» que hoje servirá para o Partido Comunista e que depois acabaria por servir de uma forma geral. Continua a ser um perigo e devemos continuar esta batalha. Inserimo-la no nosso programa eleitoral.

O Partido tem sido acusado frequentemente de não ser um partido democrático. No entanto, basta assistir aos nossos congressos e iniciativas para avaliar a grande participação democrática que efectivamente existe no interior do PCP.

Os elementos que aferem a preparação do nosso XVII Congresso são a melhor prova contra essa teoria mistificadora e falsa. Quando mais de vinte mil militantes participaram na discussão das Teses, uma discussão serena mas simultaneamente apaixonada em relação aos objectivos que o Projecto de Resolução Política continha. A forma como nós elegemos a Direcção, a preparámos, a discutimos, envolvendo as organizações regionais, os diversos organismos para a eleição do Comité Central, essa forma, comparada com a dos outros partidos – e isto é um elemento importante – onde é o chefe que decide...

Não tens quota como secretário-geral...

Felizmente! Portanto, entre eles é o chefe que define a orientação política, a eleição da direcção. Com uma concepção de cacique, dirigista. Ao contrário, o Partido envolve os militantes na preparação do Congresso, na definição da linha de orientação; e as organizações vão formando a sua própria direcção. Aliás, na questão do secretário-geral, ao contrário de outros – por exemplo no PS diz-se assim: o secretário-geral foi eleito por voto secreto. Foi o único direito que os militantes socialistas tiveram! Foi o de pôr o voto na figura que depois decidiu como é que se ia fazer política e que direcção é que iam ter. Entre nós houve um grande debate. É claro que somos um partido revolucionário, com uma só direcção, com uma só orientação. Mas em relação aos nossos detractores e ao grupo fraccionista, que rico exemplo tivemos agora, quando um pequeno grupo – creio que são um cento e poucos na direcção – nem todos souberam que se fez aquele negócio com o Bloco de Esquerda que acolheu oito ou nove quadros. Num conclave onde estiveram setenta pessoas, quarenta das quais validaram essa ida para o Bloco, vinte contra, dez abstenções, já estão a pensar em criar outro movimento. Mas o que é fundamental sublinhar é que os «democratas», os que falavam da pouca democracia interna, deram o exemplo do que pretendiam. Não é por acaso que estão em desintegração, porque, afinal, tratava-se apenas de uma plataforma de passageiros em trânsito com destino ainda incerto, mas que a vida, com o seu juízo severo, vai demonstrar que, afinal o que queriam era um Partido sem as suas características e a sua natureza. Creio que a preparação e a realização do XVII Congresso, as suas conclusões e deliberações, a forma como terminou, a forma como temos hoje o Partido, demonstra que somos um partido profundamente democrático. Naturalmente insatisfeitos em relação a tal ou tal aspecto. Mas é incomparavelmente diferente, para melhor, em relação tanto a outros partidos como a esses «profetas da democracia», que nem em pequenos grupos conseguem resolver os problemas como nós o fazemos.

Quanto aos «profetas da democracia», trata-se de assunto encerrado ou ainda há em relação a alguns a possibilidade de aproximação? Será justo meter tudo no mesmo saco?

Acho que o Partido deve tratar de uma forma diferente aquilo que não é igual. Em certo momento histórico, o movimento fraccionista conseguiu federar descontentamentos – justos ou injustos. Em certos momentos, alguns militantes do Partido foram atraídos por essa gente. Mas nós não podemos tratar de igual aquilo que de facto é diferente. E aliás, nesta campanha eleitoral, em que temos andado por todo o País, quero dizer que se notam movimentos de aproximação de militantes do Partido que descobriram que afinal aquilo era um grande engano e se encontram numa fase de reaproximação. São situações diferentes. Acho que há casos perdidos, há quem tivesse enveredado por caminhos sem regresso. Mas também o Partido tem de estar muito atento e considerar as situações e os comportamentos recuperáveis.

O XVII Congresso deu um novo alento aos militantes e às organizações. Houve mesmo quem falasse de um Congresso histórico...

A mensagem mais forte deste Congresso foi a grande afirmação do Partido, com uma direcção capaz dessa afirmação. Na fase preparatória havia quem anunciasse a nossa morte. Ou pior: «Ou capitulas ou morres»... E o Congresso veio demonstrar que o Partido continua bem vivo. É importante que se diga que o Congresso não resolveu nenhum dos nossos grandes problemas de organização, alargamento da nossa influência, reforço da nossa intervenção e acção nos locais de trabalho. Agora, o Congresso criou condições o fazer, particularmente tendo em conta o grande sentimento de confiança comunista, em torno deste Partido e deste projecto.

Essa é uma ideia que se respira em todo o Partido, nomeadamente nas iniciativas eleitorais...

Sim, não é nenhum exagero afirmá-lo. Quando referi aqui quinze distritos e as regiões autónomas, em todas as iniciativas, o grau de participação dos militantes – não daquele que ali vai apenas para participar, mas o militante que está a pensar como é que vai ajudar o Partido – foram iniciativas muito fortes, reuniões de quadros como no Porto e no Alentejo, por exemplo, foram de facto impressionantes, com centenas e centenas de quadros, com uma disponibilidade combativa e com esse sentimento de confiança. Verificámos isso na realidade, inclusivamente no Alentejo que, como sabem, tem problemas de organização. Estarem ali trezentos e cinquenta quadros com uma grande disponibilidade combativa é um sinal que o Partido tem que interpretar e que confirma essa confiança.

Queres recordar algumas das ideias centrais da resolução política?

Uma ideia central é a da necessidade que o nosso Partido tem e das condições que possui para reforçar a sua acção, a sua intervenção e a sua organização. Quando se afirma, Sim, é possível um PCP mais forte!, o Congresso partiu de uma tese, que é: a dificuldade não significa impossibilidade. Olhando para as nossas fragilidades, para os refluxos que existem, o Congresso confirmou, até já em resultado de outras grandes iniciativas nacionais, que é crucial para o Partido, no futuro próximo o reforço da nossa acção, da nossa organização e da nossa intervenção. O conceito integrado que temos de uma organização que não é para ser e estar mas para agir e intervir veio a ser talvez a batalha mais importante. Esta actualização de ficheiros e a campanha de contactos é um trabalho decisivo para o reforço do nosso Partido.
Há dificuldades objectivas e subjectivas. Quando hoje dizemos que há um milhão de trabalhadores com vínculos precários, isto é uma dificuldade objectiva. Quando assistimos à destruição do nosso aparelho produtivo, é uma dificuldade objectiva. Quando assistimos à destruição de grandes bastiões de consciência dos trabalhadores – a Bombardier, a Lisnave, a Siderurgia, aquilo que foi destruído e onde o Partido tinha uma grande implantação – isso levanta grandes dificuldades. Mas é essa a grande mensagem do Congresso: tem de ter-se em conta que existem centenas de empresas com mais de mil trabalhadores, concentrações operárias, por exemplo em Aveiro, em Braga, como em Setúbal e Lisboa em que o Partido, se investir, se arriscar, se tomar medidas na perspectiva do reforço da nossa intervenção junto dos trabalhadores, o Partido pode de facto crescer.

E o medo que existe entre muitos trabalhadores – de se inscreverem no sindicato, de se assumirem como comunistas...

Esse é um grande obstáculo. Mas, por exemplo, estivemos há dias em Aveiro. À porta de uma fábrica. Uma iniciativa de CDU. Em que as trabalhadoras fizeram questão em sair do refeitório para se juntarem em redor do carro de som e manifestarem a sua solidariedade e a sua identificação com a CDU, porque foram aqueles que, fora dos períodos eleitorais, as ajudaram a lutar. Eram trabalhadoras que, há cinco anos, tinham mais medo do PCP que o diabo da cruz. Não eram sindicalizadas. Não exerciam os seus direitos. A empresa esteve ameaçada de encerramento. As trabalhadoras reagiram. Sindicalizaram-se. O sindicato começou a desenvolver a sua acção. O Partido esteve lá junto delas, com comunicados, levantando questões na Assembleia da República e no próprio Parlamento Europeu. E que bom que foi assistir a essa manifestação – vocês estiveram connosco, nós estaremos convosco no dia das eleições. Gente com quem há cinco anos era impossível falar. E hoje, perante o patrão, saíram do refeitório, atravessaram a estrada e vieram manifestar o seu apoio à CDU. Sem este trabalho quotidiano, naturalmente seria uma missão impossível. É aqui que encontraremos a possibilidade de crescer. Ao contrário de outros partidos comunistas, que confundiram dificuldade com impossibilidade, procuraram outras linhas, outras prioridades. E acabaram por perder. Incluindo até no plano eleitoral.

A grande maioria dos militantes continua a ser de trabalhadores assalariados, operários e empregados. A natureza de classe está também salvaguardada e nível de direcção?

A composição do Comité Central dá essa garantia e acho que é uma linha importante de manter e de reforçar. Com todo o valor que, sublinho, o Partido dá aos seus quadros intelectuais. Sou daqueles que pensam que o Partido precisa muito dos intelectuais. De revolucionários que, independentemente da sua origem, podem e devem dar uma participação neste grande projecto.

Mas o Partido tem ou não vindo a perder intelectuais?

Em relação à nossa influência entre os intelectuais, para além dos factores objectivos que levantam mais dificuldades à nossa vida partidária, a própria quebra do imaginário colectivo com as derrotas do socialismo a Leste teve consequências na disponibilidade, no nível de empenhamento e participação, de identificação até, de muitos intelectuais com o nosso projecto. Depois, também, a força da ideologia das classes dominantes criou a ideia de que o capitalismo era o fim da História, que era possível civilizá-lo, que as grandes causas operárias estavam alcançadas, que a questão da luta de classes estava mais diluída. Isto tudo, somado à acção de alguns que aqui, mesmo no nosso seio, tiveram influência junto de certos sectores da intelectualidade levaram a uma certa redução dessa influência. Continuamos no entanto a ter excelentes quadros intelectuais, que não podem ser subestimados. Será importante olhar, por exemplo, para as listas de apoiantes da CDU...

Que publicamos neste número...

...Essa leitura demonstra que este Partido continua a ter no seu seio como também é fonte de atracção de grandes figuras da intelectualidade portuguesa. Partindo da realidade e tendo em conta o mundo em que vivemos hoje, olhando para o mundo, esses homens e mulheres que amam o seu país, que amam o seu povo, que amam as grandes causas do progresso e da transformação social têm condições para verificar que temos razão e que devem vir às nossas fileiras para reforçar o Partido. Penso que também não devemos ficar na expectativa de que eles venham. Uma das frentes de trabalho a melhorar é essa, um novo empenhamento do Partido em relação a esse sector.

Quando se colocaram todas estas questões de carácter ideológico que fizeram tremer tantos «edifícios» de partidos comunistas em todo o mundo, houve ou não uma falta de debate aprofundado no Partido?

Nós agimos às vezes por defensismo. Com toda a turbulência que existiu nessa altura, alguns então dirigentes do nosso Partido procuraram não a discussão sã desses problemas, e que eram muitos, mas colocaram-se numa postura de ruptura e de fracção. Dando a ideia de que era um movimento de intelectuais que estava a tentar subverter e a preverter o Partido. Isto levou a alguma posição defensista. Mas creio, aclarado que está esse problema, no plano interno, que devemos deixar essa posição defensiva e assumir uma posição aberta, franca, de debate, a partir da realidade, a partir dos problemas e da importância que tem a sua contribuição. Devemos ser mais audaciosos.

Temos vindo a noticiar progressos no recrutamento de novos membros. Mas persistem em mostrar-nos como um partido condenado...

Eles não foram capazes de perceber que no Partido não houve uma ruptura geracional. E este Comité Central, na sua composição, revela que nós procurámos caldear o rejuvenescimento, a renovação, com a experiência. Quando dizemos, «temos 17 novos membros do CC com menos de 30 anos», é um facto. Surge agora outra teoria: «São novos mas já pensam como os velhos»... O Partido tem vindo, particularmente no plano do recrutamento, a encontrar gente nova, um conjunto de quadros de grande valor que hoje, incluindo na Comissão Política, tem grandes responsabilidades – de acompanhamento de organizações, no próprio grupo parlamentar. Nesse sentido, que se desiludam. É evidente que precisamos de mais. Mas não é um partido que esteja a envelhecer. Agora, ainda bem que os mais velhos continuam por cá...

E já agora, sobre a JCP, a sua contribuição para a luta?

A JCP tem evoluído de uma forma que consideramos muito interessante. Age e trabalha hoje com a juventude estudantil, mas começa a ter uma outra dimensão de acompanhamento e de intervenção junto da juventude trabalhadora. E creio que é por aqui que a JCP pode reforçar a sua influência junto das camadas juvenis. Naturalmente, destaca-se muito a sua luta em torno das grandes questões do ensino, da educação. A situação em que se encontra a juventude no plano do emprego e do exercício dos direitos é uma área em que a JCP deverá investir mais. Tem um grande prestígio, está a alargar a sua influência, tem estado na frente da luta, por exemplo em torno da questão das propinas, mas também, mais recentemente, na frente da luta contra as precariedades. E com resultados.

O voto que faz a diferença

O País está em crise e talvez seja este o tema central de toda a campanha. Todas as forças políticas e sociais falam nisso. Mas, para além da apreciação diversa das causas, nota-se uma grande coincidência nas receitas por parte dos partidos que têm levado a cabo a política de direita...

Falando da crise, é importante desmistificar isso de que todos falam – de que vêm aí sacrifícios para todos. Ainda há dias ouvíamos o presidente da Sedes dizer que o País estava ingovernável. O mesmo que, no papel de presidente da União de Bancos, dizia há meses que o ano de 2003 foi muito bom para a banca! Num jogo de espelhos, a mesma figura assume duas teses! Porque, de facto, alguém ganhou com a situação. Nem todos fizeram sacrifícios... Os trabalhadores, os pequenos e médios empresários, os reformados, as famílias, esses fizeram sacrifícios. Mas houve alguém que se safou. E bem!
A segunda questão a desmistificar é que parece que a situação que vivemos resulta de uma má sina, de algo estranho que aconteceu ao País, em que ninguém é responsável. No entanto, a crise tem responsáveis. Foram governos concretos – ora PS, ora PSD, sozinhos ou acompanhados com o CDS – os responsáveis por esta situação, que governaram com base em receitas que não resultaram e que surgem agora, primeiro, a demarcarem-se da responsabilidade e, depois, a apresentar um pouco mais do mesmo. No fundo, o que propõem? O fixismo em relação ao défice, a «necessidade» de cortes radicais em áreas sociais tão importantes como a saúde, a segurança social e o ensino; a ideia de continuação das privatizações; nenhuma referência à valorização do nosso aparelho produtivo e da produção nacional; silêncio absoluto em relação à agricultura e às pescas.
Nós dizemos que não há outra solução se não a de uma ruptura com as velhas políticas de direita. Esta é a questão crucial que as eleições colocam. Porque seria dramático para a própria democracia portuguesa que agora, em vez do PSD, tivéssemos o PS que, no essencial, iria praticar a mesma política. O secretário-geral do PS, em relação a grandes questões estruturantes, no plano económico e no social, propõe um pouco mais do mesmo. Quando o Partido Socialista quer esta maioria absoluta e fala em estabilidade governativa, o que pretende é ficar de mãos livres para, sem ser obrigado a mudar de rumo, poder realizar a mesma política.

Só os comunistas têm opinião diferente. As propostas do Partido nesta matéria – nomeadamente no plano económico (falaste já no aumento de salários, de pensões e reformas) – são realistas?

Estamos de facto sozinhos. Mas lembro que também estivemos sozinhos, por exemplo, em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Alertámos então o País para as consequências sociais e para a nossa economia o aceitar de forma cega as medidas mais draconianas que ali se impunham. Acusaram então de mais uma vez o PCP vir criticar. Mas hoje começa a verificar-se que todos – uns mais tímidos que outros – dizem já que a questão do PEC tem de ser reconsiderada. Uns falam em «flexibilização», outros em «renegociação». Mas demonstra-se hoje que era verdade aquilo que afirmávamos..
Enquanto eles se juntam para considerarem o défice e a questão da despesa como o alfa e o ómega das soluções e das receitas, nós consideramos que, sendo um problema, não é o problema. O problema encontra-se na nossa economia e na necessidade do seu crescimento e desenvolvimento. Consideramos designadamente que o investimento público não deveria incorrer nas despesas. Que se deveria tornear o Pacto. Como, por exemplo, os alemães, que não tiveram nenhum problema em fazê-lo – eles, que são um dos pais do PEC. A direita e o PS defendem que é pela via das exportações que «vamos lá». É um elemento. Mas não pode ser o único. O desenvolvimento do consumo interno, designadamente valorizando o trabalho e os trabalhadores, valorizando os salários, nomeadamente o salário mínimo, potencia o desenvolvimento do mercado interno. E é preciso que se diga que estamos a falar de centenas de milhares de empresas que precisam deste mercado interno para sobreviver. E, naturalmente, se as pessoas não têm dinheiro, se as pessoas não têm poder de compra, não podem levar a que essas pequenas e médias empresas possam encontrar a solução para os seus problemas.
É que a direita e o PS estão sempre a pensar em termos dos grandes grupos económicos.

Achas que este estudo da Sedes apareceu por acaso?

Não. O que quer é «fazer a cabeça às pessoas», levá-las ao conformismo e ao fatalismo. Convencê-las de que não há nada a fazer e então é preciso ir à procura do «mal menor». Inculcar nos portugueses a ideia de que não há saída, que é preciso continuar a fazer sacrifícios. Esse documento surge, em termos de oportunidade, no quadro do discurso dos partidos da direita, de que o País está condenado ao atraso, a perder a sua produção nacional, condenado à ruína das pequenas explorações agrícolas, condenado à falência de milhares de pequenas e médias empresas.

Estas medidas aplicadas pela direita ao longo de décadas não resultam do espartilho da União Europeia?

A César o que é de César. Nós responsabilizamos muito o papel e a linha de rumo da União Europeia em relação a políticas comunitárias que têm consequências tremendas no nosso país. Falámos do PEC, podíamos falar da OMC, da PAC... Mas isto não iliba de responsabilidades a política económica que tem vindo a ser realizada. Por exemplo, a nível da PAC, estão a «desligar» as ajudas à produção. Temos 340 grandes proprietários que recebem uma renda de 2400 contos para não produzirem. Em contrapartida, as pequenas explorações agrícolas, que estão com a corda na garganta, não conseguem escoar os seus produtos, nem receber ajudas comunitárias para o desenvolvimento da sua produção. Em Espanha, por exemplo, os factores de produção são apoiados pelo Estado. Investem na produção e não no mero subsídio. E não estamos propriamente a falar de um governo revolucionário... Quando falamos das medidas negativas e neoliberais da UE não se pode também esquecer que os partidos com responsabilidades governativas têm feito tudo para assumirem acriticamente e de forma cega orientações que prejudicam o interesse nacional.

É possível que, no caso da eleição de mais deputados da CDU e sem uma maioria absoluta do PS, se abra caminho a um acordo?

Acho que o PS não quer. Mas que pode ser obrigado a isso, pode. Do que estamos a tratar é da eleição de 230 deputados. Vai haver uma nova relação de forças na Assembleia da República. Partimos do pressuposto de que a direita vai ficar em minoria na AR. Se o Partido Socialista não tiver uma maioria absoluta pode formar governo. Mas precisa que a Assembleia aprove o seu programa. E a grande questão que está colocada é que se o PS ficar com a maioria absoluta, estamos conversados – fará aquilo que já está indiciado; se há reforço do PCP e da CDU em votos e em mandatos, o PS poder ser obrigado a inflectir em muitas das políticas. E não nos iludamos: sem este reforço do PCP e da CDU, o PS não muda. E mesmo com este reforço, vamos ver se basta... De qualquer forma acreditamos que muita gente no próprio PS vai perceber que sem o reforço do PCP e da CDU na Assembleia da República não há soluções credíveis e boas para o País. É um grande desafio que está colocado.

Disseste no Congresso que o PS tem posto a questão ao contrário. Em vez de exigir que o PCP mude, devia ser o Partido Socialista a mudar e a adoptar uma política de esquerda...

É lógico. Um partido que se diz de esquerda não pode pedir a um partido de esquerda para mudar para a direita. Tem de ser ele a mudar. Quando colocamos isto é por motivos de razoabilidade política. Agora, cada vez que o engenheiro Sócrates abre a boca não é para nos descansar. Pelo contrário. No plano económico, no plano social, no plano da política europeia, para além de alguns enganos e de muitas omissões, há afirmações que levam a que tenhamos profundas inquietações. Mas isso mais sublinha a ideia da necessidade do reforço do PCP e da CDU. Volto a dizer: o PS fará aquilo que puder; se puder fazer muito, fará mal. Se tiver que negociar e entender-se connosco, pode até fazer melhor.

As medidas que o Partido aponta como necessárias são imprescindíveis para uma política de esquerda?

As grandes causas sociais também são a zona de fronteira entre a esquerda e a direita. O que custa ao Estado – falando outra vez no défice, na despesa e na receita – alterar o Código do Trabalho? Um Código que já provou ser hoje um grande obstáculo à contratação colectiva, com situações dramáticas de sectores inteiros que não conseguiram negociar. Aqui está uma medida, que «não custa dinheiro», mas que tem um grande alcance social.

As centrais sindicais negociaram com o patronato para resolver o problema da contratação...

Aquilo é uma declaração de intenções, não obriga muito ninguém. Mas esse acordo tem uma nota que é de sublinhar. São os próprios patrões a reconhecer que o Código foi um obstáculo à contratação colectiva. Se assim é, ora aí está uma boa medida que a futura Assembleia da República pode tomar. E vamos apresentá-la como uma das prioridades. Nas questões da saúde, das prestações sociais, pensamos que é perfeitamente justo o aumento do salário mínimo; o aumento dos trabalhadores da Função Pública, que foram profundamente prejudicados nos seus salários nos últimos anos. Bom, dizem eles, mas onde é que se vai buscar o dinheiro? Se tivermos esta visão miserabilista de que é com baixos salários e baixas reformas que «vamos lá», enganamo-nos. São grandes causas que defendemos como propostas imediatas que um governo, com uma concepção de progresso e de esquerda assumiria com naturalidade. O grande problema é se o PS assim o entende.

Nestas semanas da pré-campanha como avalias o impacto das nossas iniciativas?

Um impacto muito positivo. Quando saímos do Congresso, já o esperávamos. Mas houve uma coisa nova – um ambiente de simpatia em torno do PCP e da CDU. Posso dizer que não recebi uma única provocação em todas as iniciativas em que participei...

Mas têm sido silenciadas...

Muito. Coisas muito bonitas, de grande impacto, de grande dimensão, particularmente essas são silenciadas.

O que vem acrescentar maior importância à acção militante...

À acção militante e a um papel mais importante ainda do nosso Avante!. Nesta campanha, na minha opinião, o que vai ser determinante é o nosso colectivo partidário, estas forças generosas que surgem, prontas para participar na batalha; e a informação. Não é pela televisão, pelos outros jornais. O nosso Avante! pode dar uma valiosa contribuição para o desenvolvimento da campanha e para conseguirmos os seus objectivos.

Estás confiante num bom resultado?

Será sempre um resultado insatisfatório. Penso que nós merecemos muito por aquilo que fizemos na Assembleia da República, pelo que foi a intervenção do Partido junto dos trabalhadores, junto do nosso povo. Qualquer resultado ficará sempre aquém desse grande trabalho, deste nosso empenhamento na luta por um Portugal mais justo, mais progressista e mais solidário.
Mesmo com esse sentimento de insatisfação, se conseguirmos inverter o resultado em relação aos últimos, isso constituirá uma vitória. Precisamos também de um bom resultado para todas as tarefas que referi nesta entrevista. Não somos um partido eleitoralista, mas precisamos dos votos para podermos estar nas instituições e reforçar o Partido também por essa via.


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