«Ficou claro que os trabalhadores exigem uma verdadeira mudança»
CGTP exige alterações ao Código do Trabalho
Uma vitória dos trabalhadores
Após uma clara derrota da direita e da sua política, a CGTP-IN pretende ver revogadas as normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Na conferência de imprensa de segunda-feira, Deolinda Machado, Carlos Trindade e José Ernesto Cartaxo compareceram ao lado do secretário-geral da CGTP-IN, que deu a conhecer a reflexão feita pela Comissão Executiva da central sobre os resultados eleitorais do passado domingo.
«A derrota da direita e das políticas de direita foi inequívoca com a votação que atribuiu maioria absoluta ao PS e um reforço das forças políticas de esquerda no seu conjunto, e deixou claro que os portugueses exigem uma verdadeira mudança», afirmou Carvalho da Silva.
Reafirmando o seu empenho nessa mudança, a CGTP-IN espera que o novo Governo saiba interpretar os anseios dos trabalhadores, com diálogo e negociação efectiva, e confirma o seu empenho na construção da base social que exija e suporte as mudanças políticas de que o País precisa, para mais progresso e justiça social.

Combate aos salários baixos

A CGTP-IN considera essencial que a vontade de mudança, evidenciada pelo eleitorado, se traduza na valorização do trabalho e dos trabalhadores, dando prioridade ao aparelho produtivo e a políticas de criação de emprego, acompanhadas por um combate sério às desigualdades, à pobreza e às injustiças sociais. Ao recordar a existência de salários e de pensões de reforma muito baixas, Carvalho da Silva citou o exemplo recente de Espanha, onde o Governo do PSOE, recentemente empossado, adoptou uma medida de valorização do salário mínimo, «num país onde os trabalhadores ganham bastante mais que os portugueses», como forma de combate à pobreza e como factor de impulso para o crescimento económico. A CGTP-IN pretende que, também por cá, o PS assuma a revalorização do salário mínimo nacional e políticas concretas que resolvam os problemas dos trabalhadores e do País.

Produção e tecnologia

Se o modelo de desenvolvimento apontar para a continuação da proliferação de grandes superfícies comerciais, em detrimento de empresas instaladas e da produção nacional, da componente do trabalho e da formação de activos, não poderá haver nenhuma incorporação tecnológica. «A capacidade que for mostrada para dar um fôlego ao aparelho produtivo é decisiva para se confirmar, ou não, a possibilidade de avançar com planos de inovação tecnológica», afirmou Carvalho da Silva.
A central considera indispensável a aposta na inovação, com a incorporação de novas tecnologias e novos saberes nos processo de gestão. «Mas, se não se responder seriamente à situação do aparelho produtivo, não poderão ser dadas respostas adequadas às dificuldades económicas do País», avisou o secretário-geral da CGTP-IN. «A incorporação de mais tecnologias só é possível colocando o País num patamar de desenvolvimento mais avançado, fazendo surgir produtos de maior qualidade e a criação de postos de trabalho com maior qualificação», defendeu.

Sensibilidade social

Para a CGTP-IN, a negociação e o diálogo não podem ser afunilados e reduzidos apenas nas negociações da Concertação Social. O PS no Governo pode dar o exemplo, «através de uma verdadeira negociação na Administração Pública e impulsionando dinâmicas de negociação em que as partes intervenham em igualdade, de forma que se crie uma outra dinamização da Concertação, que não seja – como foi até agora – uma instrumentalização governamental, mas antes uma estratégia nova».
Para a central, a Concertação Social é apenas um dos espaços de diálogo, sendo imprescindível a negociação em cada empresa e área concreta, sem a qual, «acordos pontuais na Concertação não serão determinantes para que haja diálogo entre trabalhadores e entidades patronais», considerou.
Neste sentido, a CGTP-IN considera que o futuro ministro das Finanças, deve ser uma pessoa «profundamente conhecedora, tanto da realidade financeira e económica, como da realidade objectiva em que vivem muitos portugueses com graves dificuldades». Para a central sindical, a sensibilidade social do futuro ministro e do futuro Governo é indispensável. «A experiência de gestão, no âmbito da microeconomia, de grande parte dos portugueses com rendimentos muito baixos tem que ser tida em conta pelo novo ministro», afirmou Carvalho da Silva, frisando que «muitos trabalhadores, não tendo qualquer formação académica, têm uma experiência de microeconomia adquirida ao longo da vida, através da gestão os seus orçamentos, capaz de dar lições altamente cotadas em qualquer universidade».

Vitória merecida

Os trabalhadores portugueses estão entre os que mais merecem estes resultados eleitorais, após a sua «abnegada e consciente participação na luta em defesa dos seus direitos e do futuro do País», considera a central. Na nota dirigida à comunicação social
é valorizado o papel da central, nos últimos três anos. A CGTP-IN foi a única organização sindical que exigiu a interrupção do mandato dado a Durão Barroso e prosseguido por Santana Lopes.
«Nenhuma organização social combateu tão firmemente e de modo tão consequente as políticas neoliberais dos governos PSD-PP, tendo-se destacado a greve geral de 10 de Dezembro de 2002, contra o Código do Trabalho», recordou Carvalho da Silva. «O Código mereceu dos trabalhadores uma luta profundamente fundamentada, e onde a intervenção da CGTP-IN nos locais de trabalho foi determinante», continuou, lembrando que a negociação colectiva está a ser gravemente bloqueada, em resultado de boicotes patronais que têm uma relação directa com o Código do Trabalho.
A central destaca ainda as manifestações de 6 de Junho e de 10 de Novembro de 2004, para exigir expressamente eleições antecipadas iniciativas consideradas marcos de luta determinantes contra as más políticas do Governo de direita.

Prioridade à contratação

Das eleições saiu «um clima de esperança e de legítimas expectativas que só não serão defraudadas, caso se imponha muita determinação na acção». A CGTP-IN diz estar consciente do clima de pressão das políticas neoliberais, no plano externo e no plano nacional, «cujos porta-vozes vão continuar a pedir sacrifícios aos trabalhadores», e considera existirem quatro planos fundamentais, para os quais é necessária uma rápida mudança nas políticas do Governo:
- Valorizar o trabalho e dignificar as condições dos trabalhadores, considerando indispensável uma revogação das normas centrais e mais gravosas do Código do Trabalho, particularmente as que estão a impedir a negociação colectiva e a obstaculizar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Para a central, esta é a medida mais urgente a tomar.
- Dar prioridade absoluta ao aparelho produtivo, à sua valorização e às políticas de criação de emprego, nomeadamente accionando as cláusulas de salvaguarda para o sector têxtil.
- Uma valorização real dos salários com uma revalorização do salário mínimo nacional, é considerada um instrumento imprescindível de combate à pobreza e um impulso para o crescimento económico, dinamizando o consumo e a procura interna.
- Combater as desigualdades sociais e a injusta distribuição da riqueza e do rendimento nacionais, com uma profunda revisão da política fiscal, recentrando o papel do Estado e as suas funções na Administração Pública.


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