Os governos PS, PSD e PP pouco ou nada fizeram para prevenir a situação de crise
PCP defende aplicação de cláusula de salvaguarda
Proteger os têxteis nacionais
O PCP quer que sejam accionadas as cláusulas de salvaguarda para proteger os têxteis nacionais e milhares de postos de trabalho no sector. Esta medida constitui uma forma de minorar os impactos – que podem ser dramáticos – de uma realidade que, apesar de conhecida há mais de uma década, só recentemente pareceu preocupar patrões e governos: a liberalização total do comércio dos produtos têxteis e vestuário, em vigor desde o primeiro dia deste ano.
O accionamento da cláusula de salvaguarda ao sector do têxtil e vestuário (ver caixa) é uma das medidas que o PCP considera urgentes para o País e que apresentará assim que se iniciem os trabalhos da nova Assembleia da República. Para os comunistas, esta medida é necessária para defender os têxteis nacionais, ameaçados pela liberalização do seu comércio, que se iniciou em Janeiro deste ano.
O accionamento da cláusula de salvaguarda foi, aliás, um dos temas fortes da campanha da CDU para as legislativas e uma das poucas propostas que o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, conseguiu fazer no debate televisivo em que perdeu a voz. Mas já a tinha feito em diversas iniciativas, nomeadamente as realizadas nos distritos de Braga e em Castelo Branco, os que podem vir a sofrer as mais dramáticas consequências com esta liberalização e perder várias dezenas de milhares de postos de trabalho no sector e em sectores dependentes.
Logo no passado dia 23 – já depois das eleições –, a eurodeputada Ilda Figueiredo reafirmou a necessidade de accionar esta cláusula. Na sua intervenção, a deputada comunista salientou que os últimos desenvolvimentos demonstram que nos países de «economia mais débil, onde as indústrias têxteis e de vestuário têm maior implantação, como acontece no Norte e Centro de Portugal, há já um preocupante crescimento de licenças de importação emitidas relativamente à China, sobretudo nas categorias de produtos que maior sensibilidade representam para a indústria portuguesa», para além da preocupação com os têxteis-lar importados de outros destinos, como a Índia e do Paquistão.
No mesmo dia, a Comissão Europeia, respondendo à preocupação – real ou não – de deputados de vários quadrantes perante a «invasão» de produtos provenientes da China, assumiu que esta cláusula apenas será eventualmente accionada em «último recurso». Em alternativa, propõe o empenhamento na promoção do «respeito por padrões de trabalho dignos para todos os países terceiros». Preocupação esta, lembre-se, vinda da Comissão Europeia presidida por Durão Barroso, cujo governo produziu o famigerado Código do Trabalho. Dá para desconfiar… Mais recentemente, no dia 7, fontes da Comissão Europeia reafirmaram a intenção de não tomar medidas proteccionistas, afirmando que a resposta da UE teria de passar pelo fabrico de têxteis de alto valor acrescentado. Precisamente aquilo por que lutam os comunistas há vários anos…

Um longo combate

Mas a intervenção dos comunistas pela protecção dos têxteis nacionais não começou com a entrada em vigor da liberalização. Em 12 de Fevereiro de 2003, quase dois anos antes da entrada em vigor da liberalização, Ilda Figueiredo apresentou um relatório no Parlamento Europeu, onde entendia ser «indispensável uma avaliação completa dos impactos sociais, económicos e territoriais da total liberalização» e solicitava à Comissão – então presidida por Romano Prodi – para que esta apresentasse um plano de acção para apoiar a modernização do sector.
Em Fevereiro do ano passado, numa resolução relativa ao futuro da indústria têxtil numa UE alargada, a deputada portuguesa fez aprovar uma emenda onde se solicitava à Comissão a «definição de um programa comunitário – com adequados meios de apoio – para o sector do têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões mais desfavorecidas». O apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às pequenas e médias empresas foram outras das preocupações da deputada do PCP.
Mas já aquando das negociações com a OMC para a liberalização dos comércio – que ficaram concluídas em 1995 –, os comunistas portugueses apresentaram em diversos espaços um conjunto de reclamações e propostas para travar este processo. A luta dos comunistas pela modernização das empresas do sector têxtil e de vestuário, bem como por alterações significativas no perfil produtivo nas regiões onde o sector é predominante, é antiga e materializou-se já em diversas propostas.

Como se pode accionar a cláusula de salvaguarda?

Dizem os estatutos da Organização Mundial do Comércio (OMC) que um membro da organização – que completa este ano 10 anos, após ter substituído o GATT – pode adoptar medidas de salvaguarda para proteger um ramo de produção nacional específica de um aumento das importações de um produto que cause ou ameace danos graves nesse ramo de produção. Por cláusula de salvaguarda, a OMC define restrições temporárias da importação de certos produtos.
Já antes, durante a existência do GATT, no seu artigo 19.º, se previa esta possibilidade, mas nunca foi muito utilizada pelos governos, que sempre preferiram outra modalidade: os acordos de restrição de exportações de produtos, como automóveis ou aço, para determinados países.
O acordo da OMC sobre salvaguardas trouxe inovações relativamente ao acordo do extinto GATT ao proibir este tipo de medidas e ao estabelecer prazos para todas as medidas de salvaguarda. No documento do Conselho Europeu de adaptação do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis, refere-se precisamente à possibilidade do accionamento de uma cláusula de salvaguarda aplicável até 31 de Dezembro de 2008.

Uma situação com culpados
Dez anos de inacção e cumplicidade


Apesar de se saber há pelo menos dez anos que no início de 2005 os comércio dos têxteis e vestuário seria liberalizado, só o PCP se bateu, ao longo dos anos, pela modernização do sector.

São variadas as responsabilidades sobre esta liberalização do comércio, e de todas as consequências que poderá vir a ter, nomeadamente ao nível do emprego em alguns distritos do País – fala-se em duas centenas de milhar de postos de trabalho em risco. Antes de mais, de duas das principais organizações internacionais do capitalismo: a OMC e a União Europeia. Nas negociações foram claramente privilegiados os interesses dos grandes grupos económicos. Do sector têxtil, cujas empresas – as maiores, claro – poderão mais facilmente deslocalizar produção para a China e para outros países (as portuguesas Riopele e Maconde já admitiram esta possibilidade); e do sector da mecânica, que forneceria àqueles países as máquinas e a manutenção necessárias ao seu «desenvolvimento» têxtil. Ou seja, fundamentalmente opções apenas ao dispor de grandes empresas dos mais poderosos países da UE.
Mas as culpas não morrem na acusação destas grandes estruturas internacionais. Até por que há representantes dos países tanto na OMC como, sobretudo, na UE. O que é certo é que nunca de forma coerente e sistematizada nenhum governo português – ou deputado dos partidos que o ocuparam: PSD, PS e PP – se viu nenhuma acção concreta em defesa do têxtil português, quando pelo menos desde 1994 se sabia que a liberalização seria uma realidade.
Os governos e os seus partidos pouco ou nada fizeram durante as negociações na OMC, nos anos de 1994 e 1995, que levaram ao Acordo Têxtil e Vestuário (ATV); o mesmo durante as negociações, igualmente na OMC, para a entrada da China nesta organização a partir de 2001.
Mas as culpas ainda não se ficam por aqui. Quando a União Europeia «cedeu» à liberalização unilateral do comércio dos têxteis, pouco ou nada se ouviu por parte dos elementos destes partidos. Semelhante atitude tiveram no processo de aceitação de um euro super valorizado face ao dólar, o que afectou de forma brutal a competitividade do sector têxtil nacional ao tornar mais caras as exportações portuguesas e mais baratas as importações vindas de fora do espaço económico europeu.
Outra das graves responsabilidades dos governos do PS, PSD e PP – bem como dos deputados destes partidos nos parlamentos europeu e nacional – prende-se com a má aplicação de milhões de contos de fundos comunitários em sucessivos planos e programas que não alteraram o papel produtivo do têxtil português, centrado em mão-de-obra barata e intensiva. Daí ser Portugal um dos países que se prevê que sofra mais com a liberalização. Os produtos fabricados são de gamas semelhantes, não se tendo apostado na criação de matéria com um maior valor acrescentado nem no reforço tecnológico das empresas.

As propostas do Partido

Para além do accionamento das cláusulas de salvaguarda previstas nas regras da OMC, o PCP tem um conjunto de propostas adicionais, tendentes a salvar o sector têxtil e do vestuário nacionais. Os comunistas portugueses propõem a monitorização rigorosa das importações têxteis e de vestuário para Portugal e União Europeia, bem como exigem a reciprocidade no nível de desarmamento alfandegário e acesso aos mercados.
O PCP defende ainda a intervenção junto da União Europeia, através do Banco Central Europeu, para uma outra política monetária (que trave a valorização do euro), e a intervenção sobre outros factores de competitividade, que não os salários, no sentido de assegurar custos de energia, telecomunicações, transporte, crédito, etc., que potencie a capacidade concorrencial das empresas portuguesas. Os comunistas pugnam ainda por medidas suplementares de apoio a famílias com mais de um dos seus membros desempregados ou em outras situações de particulares carências económicas, como salários em atraso ou créditos em dívida.


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