Vítimas da precariedade, os enfermeiros pretendem ver dignificada a sua profissão
Após análise aos resultados eleitorais
Enfermeiros exigem mudanças
Lembrando que o povo votou pela mudança, o SEP anunciou ir combater qualquer intenção do Governo que não dê prioridade à defesa do Serviço Nacional de Saúde.
O aviso foi dado na conferência de imprensa realizada dia 24, na sede nacional da CGTP-IN, em Lisboa, pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, SEP. Tendo analisado os resultados das eleições legislativas, a direcção sindical veio lembrar que o dia 20 «foi de viragem» e que cabe agora ao PS a responsabilidade de realizar «outra política» que privilegie o Serviço Nacional de Saúde, SNS, criando condições para «centrar o cidadão no sistema», lê-se no documento distribuído à comunicação social.
Os enfermeiros salientam a impreterível necessidade de se mudar o rumo das políticas seguidas pelo Governo PSD/PP, nomeadamente a «obsessiva preocupação económico-financeira com o sistema, na lógica da privatização que marcou o sentido da política do anterior Governo.

Nova oportunidade

Ao considerar a mudança de Governo como «uma nova oportunidade» para uma verdadeira viragem na política de saúde, o SEP salienta que o núcleo estruturante do SNS, constituído pelo vasto património de hospitais e centros de saúde financiados e geridos pelo Estado, continua a ser «o melhor dispositivo organizacional que garante o efectivo direito à saúde» e a universalidade do acesso aos cuidados, a custos socialmente suportáveis.
Os enfermeiros dizem que a passagem de dezenas de hospitais a Sociedades Anónimas produziu uma maior desvalorização dos recursos financeiros do sistema. O SEP recorda a falta de transparência na gestão de dinheiros públicos, sobre a qual os gestores, nomeados pelo anterior Governo, não forneceram qualquer informação. Como agravante, o trabalho precário de enfermeiros aumentou significativamente, tendo, à mesma proporção, crescido a insatisfação dos profissionais de enfermagem.
Para a estrutura sindical, estão agora reunidas condições para pôr em prática as exigências do SEP, pela melhoria da prestação de cuidados, das condições de vida e de trabalho dos profissionais de saúde, caso sejam satisfeitas as suas exigências.

Acabar com os AS

Para eliminar a promiscuidade entre os sectores público, privado e social, o SEP considera prioritário o fim «do estatuto jurídico de SA dos hospitais e a sua integração no sector público», geridos «por profissionais com formação na área da saúde, sem prejuízo da necessária formação em gestão».
A definição de uma estratégia de saúde a longo prazo, com uma gestão que efective a participação das organizações sociais, nomeadamente dos sindicatos, é uma das principais exigências do SEP, que pretende ver aplicada uma política de saúde assente no desenvolvimento dos cuidados primários. Para isso, pretende ver criada a figura do enfermeiro de família nos centros de saúde, com vista à prestação de cuidados de proximidade, recentrando a actividade dos centros na prevenção de doenças e não na resposta a enfermidades.
Os enfermeiros pretendem ainda a revisão da legislação sobre a Entidade Reguladora da Saúde, e uma política que valorize os trabalhadores do sector, regularizando as situações de precariedade.

Mais precariedade, pior saúde

A desumanização progressiva da prestação dos cuidados de enfermagem é uma das consequências mais graves da precariedade e da falta de condições para um eficaz desempenho profissional dos enfermeiros, considera o SEP. O sindicato denuncia a subcontratação de enfermeiros, através de empresas de trabalho temporário. Não espanta, portanto, que Portugal continue a ser dos países da União Europeia que apresenta os rácios mais baixos por mil habitantes, com 4,2 enfermeiros, quando a média europeia é de 5,9. A estes números também não é alheio o facto de o anterior Governo não ter admitido número suficiente de enfermeiros, além de ter dificultado o pagamento de horas extraordinárias, o gozo de feriados, o estatuto de trabalhador-estudante e até as licenças de amamentação e maternidade, acusa o sindicato.
O anterior Governo fez bandeira quando anunciou ter conseguido reduzir os gastos com pessoal no sector, mas o sindicato salienta que esses resultados foram conseguidos, em grande parte, à custa dos enfermeiros e com base em criatividades contabilísticas: as despesas com a contratação a prazo foram apresentadas pelas anteriores gestões hospitalares, não como «despesas com pessoal», mas como «aquisição de bens e serviços». É assim, para o SEP, evidente que ficticiamente e à custa da redução de cuidados, o Governo apresentou uma redução de gastos com pessoal.


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