• Luís Gomes

Apenas meia dúzia dos 200 contratos bloqueados representam um milhão de trabalhadores
CGTP-IN avisa que o povo votou para ver mudanças
Contratação continua bloqueada
Mais de duzentos contratos colectivos estão, formalmente, em negociação, mas a maioria está bloqueada com as associações patronais a tentarem esvaziar os acordos de direitos, socorrendo-se do Código do Trabalho. Nas políticas concretas é que o novo Governo terá de provar ser merecedor da confiança que lhe foi dada.
Na conferência de imprensa de dia 2, acompanhado pelos membros da Comissão Executiva, Célia Lopes, Deolinda Machado, Amável Alves e Fernando Gomes, o secretário-geral da central, Manuel Carvalho da Silva, apresentou a análise aos resultados eleitorais e as prioridades imediatas para a CGTP-IN, sendo a primeira, a revisão do Código do Trabalho, de forma a desbloquear a contratação colectiva. O Conselho Nacional reuniu na manhã do mesmo dia.
A central considera haver muita matéria no Código a ser avaliada e revista - matéria essa que será apresentada a todos os partidos com assento parlamentar -, destacando-se a contratação colectiva. Na manhã da sexta-feira passada, a delegação da central foi recebida pelo PCP, na Soeiro Pereira Gomes.
Das cerca de duzentas convenções colectivas, formalmente em negociação, apenas uma dúzia delas abrange mais de um milhão de trabalhadores do sector privado.
Embora aberta às novas realidades e a novas soluções, a central não vai, no entanto, admitir que o patronato pretenda «pôr o conta-quilómetros a zero»: «Em nenhuma outra área legislativa se admitiria uma pretensão destas», afirmou Carvalho da Silva, considerando que «só em pé de igualdade é que patrões e sindicatos podem negociar com seriedade».
Das iniciativas que a central tem agendadas, destaca-se a marcada para o próximo dia 22, em Guimarães, promovida pelo sector têxtil, para exigir medidas específicas de protecção do sector. Em Bruxelas, no dia 19, decorrerá uma manifestação europeia de sindicatos onde a central marcará presença contra «a comissão europeia mais retrógrada e conservadora que, até hoje existiu na União», considerou Carvalho da Silva.

Manobras patronais

Em muitas situações, as administrações estão a tentar impor medidas aquém dos mínimos inscritos no próprio Código do Trabalho. Algumas associações patronais têm apresentado condições prévias à negociação, tentando arrastar o processo, de forma a deixar caducar as convenções colectivas. Outras, tentam que os sindicatos aceitem a introdução de uma cláusula que dá um termo para a caducidade dos contratos. Não admitindo pretensões absolutistas, a central avisa que não vai admitir qualquer tipo de chantagem desta natureza.
A CGTP-IN considera «imperioso um sinal por parte do Governo, de forma a evitar uma situação que levará a um aumento de conflitualidade e a um abaixamento do perfil de desenvolvimento do País», afirmou Carvalho da Silva.
No acordo firmado com as organizações patronais está reconhecido que o Código do Trabalho é um dos entraves à contratação, lembrou o mesmo dirigente, estranhando que os mesmos afirmem agora não pretender alterar aquela legislação.

Ver para crer

«As primeiras medidas que o Governo adoptar serão determinantes para se entender se vão, de facto, haver respostas efectivas no sentido da mudança que os portugueses reclamam», considerou Carvalho da Silva.
O combate à pobreza, principalmente a que afecta idosos e crianças, para a central sindical, também terá de ser prioridade do Governo PS, bem como a política de saúde. «É escandaloso, com a pobreza a aumentar perigosamente, constatar que os gastos com o Rendimento Mínimo de Inserção diminuíram em 1,9 por cento», protestou o mesmo dirigente.
A CGTP-IN pretende também que o investimento no sector da Saúde se dirija á evolução dos cuidados primários, dando-lhe prioridade.
«Agora são necessárias propostas para que as expectativas se transformem num movimento que consiga ir transformando a sociedade», afirmou o mesmo dirigente. A central considera necessário que «toda a população seja mais reivindicativa e exigente, de forma a não deixar o espaço àqueles que detêm o poder económico e financeiro e se colocaram em posições decisivas na sociedade».

Segurança Social

O financiamento da Segurança Social deve ser alvo de uma séria discussão que valorize as potencialidades do sistema: «É falso o cenário de catástrofe que se tenta criar em torno desta matéria», disse Carvalho da Silva.
Foi lembrado o relatório do Tribunal de Contas, de Setembro do ano passado, que já identificava um conjunto de fragilidades no sistema, nomeadamente, o baixo crescimento das receitas, não justificado apenas com o aumento do desemprego. Além do aumento do desemprego, há uma sub-declaração de rendimentos para efeitos de Segurança Social, ligada à proliferação da economia clandestina e ao aumento da precariedade, com um número crescente de trabalhadores não inscritos e imigrantes que não descontam.
A existência de dívidas, a utilização indevida de dinheiros da Segurança Social e a ausência de rigor em aspectos da sua organização são também situações que a CGTP-IN pretende ver resolvidas.
A central pretende ainda ver revistos, com urgência, os diplomas relativos às custas judiciais e ao apoio judiciário, uma vez que milhares de trabalhadores estão a ser amputados do direito de recorrer à justiça, além dos sindicatos que estão a ver seriamente limitada a sua capacidade nos processos judiciais.

Aviso ao novo Ministério

Ainda não era conhecida a composição do Governo e dos respectivos ministérios, e já a central, na conferência de imprensa, reivindicava o restabelecimento do Ministério do Trabalho, mas expondo algumas preocupações: «O novo Ministério não poderá servir para desviar a acção da aspirada e necessária mudança, dando enfoque a conceitos estratégicos amplos de desenvolvimento, passando para segundo plano os aspectos concretos da prestação do trabalho», afirmou Carvalho da Silva.
O Conselho Nacional lembrou como no anterior Governo, o sector do Trabalho estava fragilizado, decorrendo daí a necessidade de uma estrutura que procure situar, com rigor, a intervenção de todos os intervenientes – sindicatos e patrões –, levando ao impulso do sector produtivo, mas tendo sempre em conta as reais condições de trabalho e dos trabalhadores.

Propostas de mudança

A central considera que a primeira prioridade do Governo deve passar por uma aposta forte e clara no sector produtivo, desafio que deve ficar claro nos primeiros sinais da governação do PS, através da criação de emprego, com políticas activas de inovação, a qualificação e requalificação de activos, e medidas que tenham em conta a educação.
Igualmente prioritária terá de ser a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores. «Neste sentido, impõe-se imperiosamente que se reconsiderem vários aspectos do Código do Trabalho», afirmou o secretário-geral da central.
Uma vez que o Código tem implicações sobre a vida quotidiana das pessoas e das famílias, ele devia ser, por excelência, uma lei de consenso. «Mas foi uma imposição criada contra os trabalhadores, feita na base de populismo e muita mentira à mistura e contra as posições da generalidade dos partidos da oposição», lembrou o mesmo dirigente. Para a CGTP-IN, mantendo-se este clima de imposição, a consequência será o agravar da conflitualidade social.

Nem todos vivem mal

O Conselho Nacional da CGTP-IN alertou que nem todos vivem mal em Portugal. Carvalho da Silva deu como exemplo a venda de artigos de luxo. Mas, o sinal mais sintomático deste antagonismo vem dos resultados da banca, considerou a central. «Os resultados dos grandes bancos mostram haver grande acumulação da riqueza, e isso tem custos: é necessário analisar quanto desses lucros resultou do desemprego promovido por esses bancos e algumas empresas que prestam serviços à sociedade, do agravamento das condições orçamentais das famílias, e quanto resultou também do aumento da pobreza», lembrou o dirigente sindical que fez um repto à comunidade científica: analisar os impactos dos lucros da banca na realidade do País, quanto desemprego provocaram, quanto agravaram a pobreza e as dívidas das famílias.


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