A luta pela igualdade começa no direito ao trabalho
USL/CGTP-IN apresenta 10 reivindicações
Por igualdade efectiva
Com a iniciativa «Caminhos para a Igualdade», a União dos Sindicatos de Lisboa assinalou o 8 de Março, denunciando problemas e reclamando mudança das políticas e medidas concretas imediatas.
As discriminações existem e atingem muitos milhares de mulheres trabalhadoras. Esclarecer e exigir o cumprimento dos direitos foi o objectivo comum às várias iniciativas públicas com que as estruturas da CGTP-IN celebraram o Dia Internacional da Mulher.
Uma síntese divulgada pela central, que realizará em Abril a sua 4.ª Conferência Sindical sobre Igualdade entre Homens e Mulheres, refere debates em Aveiro (anteontem à tarde, com Graciete Cruz, da Comissão Executiva da CGTP-IN) e em Viana do Castelo (ontem, com Odete Santos, deputada do PCP, e Ana Maria Mesquita, dirigente sindical). Outras acções teriam lugar em Faro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Loures e na Madeira.
Desta série de iniciativas, destaca-se a que a USL/CGTP-IN promoveu em Lisboa, anteontem à tarde. Em quatro locais de trabalho, foram apontados casos concretos de discriminação, com depoimentos de trabalhadoras e dirigentes sindicais, entre os quais esteve Fátima Messias, da Comissão Executiva da central. No final, nas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, foi apresentada uma «Carta Reivindicativa pela Igualdade», contendo dez pontos para «a necessária e urgente adopção de políticas articuladas e convergentes, que dêem concretização ao princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres, em todos os domínios da vida nacional».
A USL entende que a luta das mulheres pela igualdade continua a ter no direito ao trabalho o seu ponto central, ideia presente nos dez pontos que integram a carta reivindicativa:
1. Uma política que «valorize a dimensão humana do trabalho, o contributo das mulheres e as suas capacidades»;
2. A promoção do «trabalho com direitos», combatendo a precarização, a desqualificação e as discriminações em função do sexo, «garantindo uma efectiva autonomia económica às mulheres»;
3. A «garantia de que a maternidade não pode constituir motivo de discriminação contra as mulheres», como se prevê na Constituição e nas leis;
4. Uma acção fiscalizadora da IGT, da CITE e outros organismos, «com vista à eliminação das discriminações no mundo do trabalho», a par da garantia de acesso ao Direito e aos tribunais;
5. A defesa e melhoria das funções sociais do Estado, a generalização do acesso das mulheres à Segurança Social (com o combate ao trabalho clandestino) e a reposição da reforma aos 62 anos, por opção da trabalhadora;
6. Redução progressiva para um horário de trabalho de 35 horas semanais e criação de infraestruturas de apoio à família, para promoção da conciliação entre vida profissional e familiar;
7. Uma «educação para a igualdade», que concretize a legislação sobre educação sexual, entre outros aspectos;
8. Aprovação na AR de medidas para despenalização e descriminalização do aborto, a par do alargamento da informação e consultas de planeamento familiar, para acabar com o drama do aborto clandestino;
9. A «prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres»;
10. O «incentivo à participação das mulheres a todos os níveis da sociedade e, designadamente, nas instâncias e nos processos de decisão».

Discriminações
que persistem


Apesar da igualdade de oportunidades e de tratamento estar garantida na Constituição e nas leis, «há práticas discriminatórias que persistem». A CGTP-IN indica algumas:
- as jovens grávidas e as mães são prejudicadas no acesso ao emprego, nos salários e na progressão na carreira;
- os horários de trabalho põem em causa a articulação entre a vida familiar e profissional;
- as creches, infantários e outros equipamentos de apoio à família são insuficientes e a preços inacessíveis;
- muitas mulheres vêem a sua intimidade exposta na praça pública e nos tribunais, por força de uma lei iníqua e desajustada da realidade, que as condena ao aborto clandestino.
Em Lisboa, nos «Caminhos para a Igualdade», foram denunciadas situações concretas.
Junto ao Ministério da Educação, a USL apontou o caso das professoras e professores contratados, que perdem a licença de maternidade e paternidade, quando terminam os contratos.
Em caso de opção pelo usufruto do direito ao 5.º mês de licença de parto, é retirado o subsídio mensal relativo ao horário de trabalho – acusação feita junto ao Hospital de S. José.
Aos portões da Triumph International, no Prior Velho, foi apontada a penalização (corte parcial ou total) no prémio de assiduidade e no subsídio para filhos, quando são exercidos os direitos de maternidade.
Discriminações no acesso a profissões e na progressão nas carreiras profissionais foram referidas nas OGFE, estabelecimento fabril militar onde predomina a mão-de-obra feminina e onde terminou a iniciativa da União dos Sindicatos de Lisboa.
No documento sobre a situação social no distrito, divulgado pela USL, é retratada a contradição entre a elevada percentagem de mulheres nos níveis de ensino mais elevados e, por outro lado, o seu escasso peso no topo da hierarquia das profissões, a que corresponde uma larga maioria entre os trabalhadores não qualificados.
As mulheres sofrem particularmente a precariedade laboral, que atinge 23 por cento das trabalhadoras do distrito. Destas, dois terços têm menos de 35 anos. São as mulheres quem mais trabalha a tempo parcial e quem mais declara ter uma segunda actividade profissional.
São mulheres 51,6 por cento dos 90 886 desempregados. Mais de metade das desempregadas têm menos de 35 anos.
As estatísticas oficiais exibem fortes desigualdades salariais. Em termos médios, as mulheres ganham menos 213 euros por mês que os homens, sendo essa diferença de 22 por cento, em termos de remuneração fixa, e de 26 por cento, em termos de ganhos globais.


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