Breves
Impacto ambiental
O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) anunciou que vai propor ao novo Governo a realização de um processo de avaliação de impacto ambiental do Túnel do Marquês, em Lisboa, contrariando a actuação do anterior executivo.
Em conferência de imprensa, realizada, na passada semana, na Assembleia da República, o PEV anunciou que vai apresentar no plenário um projecto de resolução ao Governo, apesar do despacho do executivo PSD/CDS-PP ter declarado extinto este processo.
Este projecto de resolução é uma das principais iniciativas de «Os Verdes» na X legislatura parlamentar, a par da revogação e alteração de algumas das normas do Código de Trabalho, que os ecologistas consideram discriminatório. Apresentaram ainda um projecto de lei para a despenalização do aborto - insistindo na exclusão da alteração legislativa por via do referendo - , regulamentar o cultivo de organismos geneticamente modificados e instituir regras de segurança no transporte colectivo de crianças.

Crise na agricultura
Uma prolongada seca, interrompida pela chuva dos últimos dias, e um conjunto de aleatoriedades climatéricas estão a provocar efeitos devastadores na agricultura e pecuária nacionais e a pôr seriamente em risco o futuro do País.
Neste sentido, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) efectuo, com as suas associadas regionais, um levantamento da situação e apresentou, recentemente, ao novo Governo um conjunto de medidas que considera urgente serem tomadas.
«Antecipar os pagamentos das ajudas correspondentes», «autorizar o pastoeiro em superfícies normalmente proibidas pela regulamentação comunitária», «não penalizar/cortar as ajudas sujeitas a condicionalismos de encabeçamento, permitindo maiores cargas pecuárias enquanto a situação se mantiver», «garantir uma ajuda de crise, accionando o Fundo de Solidariedade», são algumas das propostas que a CNA defende a nível da União Europeia.
A nível nacional, os agricultores exigem, entre outras medidas, «o levantamento e avaliação da situação real e a tomada de medidas adequadas», «a declaração de estado de calamidade, accionando os mecanismos de compensação financeira» e «isenção temporária de contribuição para a Segurança Social de todos os pequenos agricultores, sem perda de direitos».

A razão vencerá
O Grupo Dinamizador do Bairro de S. Jorge denunciou, segunda-feira, ao IGAT, a aprovação do alvará de urbanização daquele bairro na reunião pública da Câmara Municipal de Odivelas, que se realizou no dia 23 de Fevereiro.
Face às questões colocadas pelos moradores e num relatório entregue a todos os elementos da autarquia, o presidente da Junta de Freguesia da Ramada, assim como dois deputados municipais, propuseram o adiamento da discussão e votação do alvará para futura reunião. Esta solicitação não foi atendida pelo presidente de Câmara, nem pelo vereador responsável pelo Urbanismo. Assim, a proposta de alvará foi posta à votação e aprovada.
«Fizemos uma intervenção no período reservado ao público na sessão de Câmara em que reafirmámos que este projecto de urbanização ultrapassa em larga medida os índices do PDM, pois que no presente alvará as áreas de deveriam ter sido cedias para o domínio público foram englobados nas áreas a construir», denuncia o grupo dinamizador, sublinhando que «os índices de construção foram calculados como se não existissem já vários lotes construídos e que faziam parte do alvará original».

Investir na população
Numa celebração antecipada do Dia Mundial da Floresta, Jorge Sampaio visitou, sexta-feira, o concelho de Niza (CDU). Durante o percurso a pé pelo centro da vila, o Presidente da República falou com vários alunos das escolas do concelho do interior alentejano.
Já no cine-teatro de Nisa, Sampaio assistiu à apresentação dos projectos de requalificação urbana da Praça da República e do novo Complexo Termal da localidade. As obras no novo complexo termal de Nisa arrancaram no início deste mês, devendo ficar concluídas em finais de 2006, num investimento de cinco milhões de euros.
A construção de um novo balneário termal, um centro de internamento com 15 quartos, acessos e ordenamento do espaço envolvente, assim como um recinto polidesportivo, piscina e campo de ténis, são as valências incluídas no projecto.
Numa segunda fase, está prevista a construção de uma unidade hoteleira, com recurso ao sector privado através de investidores e grupos financeiros que já se manifestaram interessados.
O termalismo é considerado um sector estruturante para o desenvolvimento do concelho de Nisa, perspectivando atrair cerca de sete mil aquistas anualmente, com o novo complexo termal em funcionamento, o qual vai ainda permitir a criação de 60 postos de trabalho.