Lisboa
«Gestão ruinosa» na CML
Na Câmara de Lisboa, a direita tem feito uma péssima gestão da Cidade e em particular dos dinheiros públicos. As finanças da CML vão muito mal. Já ninguém pode esconder essa realidade. A verdade veio mais uma vez ao de cima.
Falando apenas das dívidas relativas a serviços prestados, as chamadas «dívidas a fornecedores» (porque há muitas outras, como adiante se verá), os números são chocantes. E chocante é a forma como eles vêm crescendo de ano para ano, de mês para mês. No final de 2003, essa dívida, já então alarmante, era de, aproximadamente, 100 milhões de euros. Mas, passado um ano, no fim do ano passado, poderá ser de mais do dobro: ultrapassa os 210 milhões de euros.
E, não menos grave, estão ainda agora a ser feitas despesas enormes, sem qualquer contenção, como se a CML vivesse no melhor dos mundos.
E ainda falta mais de meio ano para acabar este mandato. O que, com o espírito universalmente reconhecido a Santana Lopes, prenuncia um mau final. Pode-se facilmente prever que não vai haver abrandamento de despesas desnecessárias e mesmo sumptuárias. Cada vez o barco irá mais ao fundo. Na CML, a maioria de direita não dá qualquer garantia de bom-senso.
Por isso, o próximo mandato pode estar comprometido, se é que um mandato chega para «limpar» o nome da CML.

CDU exige contenção

A CDU exige à maioria de direita que desgoverna a Câmara de Lisboa explicações e medidas de contenção, de forma a não colocar em risco os próximos mandatos.
Segundo números publicados e reconhecidos pelo anterior responsável do pelouro de Finanças da CML, a câmara mais do que duplicou, para mais de 210 milhões de euros, a dívida só a fornecedores. Dívidas a outras entidades somam mais, pelo menos, 150 milhões...
Os jornais têm referido estes factos com cada vez maior insistência. E a dívida da CML está a galopar de ano para ano, de mês para mês.
As dívidas aos fornecedores já estarão pelos 211 milhões de euros, quando, há um ano, e já era muito preocupante, a dívida oficialmente reconhecida se situava à volta dos 100 milhões. Uma subida de mais de 110%.
Mas a dívida real, mesmo a fornecedores, poderá ainda ser bem maior, se se confirmarem rumores de que haverá instruções para retardar o registo oficial dos documentos.
E, certo e sabido é que a dívida global da CML é muito maior. Basta referir que à Parque Expo e a outras entidades as dívidas somam mais de uma centena e meia de milhões de euros.
Ora esta má gestão, passível de caracterizar como «gestão ruinosa», constitui seguramente matéria para intervenção judicial.
E, mais grave ainda, compromete os próximos mandatos.
A CDU exige explicação cabal do que efectivamente se passa e medidas que minimizem o choque negativo desata situação.

Juntas de Freguesia prejudicadas

No meio desta babilónia em que se tornaram as finanças da CML, outros sectores estão a ser prejudicados. Entre eles, salientam-se as juntas de freguesia da Cidade de Lisboa, a quem a CML não paga a tempo e horas as verbas a que se comprometeu. Por isso, as juntas estão muito preocupadas e com falta de liquidez. O que está em causa é a falta de envio de verbas, por parte da Câmara, em cumprimento dos protocolos assinados. A Câmara de Lisboa é a única responsável por eventual não pagamento de ordenados das Juntas de Freguesia. A CML não cumpre as suas obrigações para com as JF, que não podem ser responsabilizadas pela má gestão da Câmara.
De facto, as Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa chegaram ao ponto de correrem o risco de não ter verbas para, nesta semana, pagarem aos seus próprios trabalhadores, se entretanto a CML não transferiu as verbas de cumprimento dos protocolos celebrados.
Trata-se de competências e obrigações que são da Câmara mas que, através de protocolos assinados, as Juntas desempenham em vez da CML, que, em contrapartida, tem o dever de enviar às Juntas as verbas acordadas.
Ora isso não está a acontecer, com evidente prejuízo para a gestão das freguesias.
Este ano, que já vai no final do terceiro mês, ainda não foram feitas as transferências, apesar de sucessivas promessas oficiais.
Um dos argumentos passa pelo reajustamento de alguns casos.
Mas o que é certo é que as juntas têm estado a adiantar as verbas do seu próprio orçamento, em substituição da CML.
A CDU exige que a CML cumpra as suas obrigações e que, de uma vez por todas, estas questões fiquem arrumadas e sem instabilizações pelo meio.


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