A luta em defesa dos serviços públicos vai prosseguir
Fórum reúne utentes e trabalhadores
Público é progresso
Pela primeira vez, a necessidade de defender com vigor os serviços públicos, ameaçados de privatização ou extrema limitação, foi defendida em conjunto por representantes de organizações sindicais, comissões de trabalhadores, associações de utentes e especialistas.
No fórum internacional «Serviços Públicos – motor de uma sociedade desenvolvida e democrática», que teve lugar durante a passada sexta-feira, em Algés, no auditório do IPIMAR (instituto que foi apontado como um exemplo de valioso serviço público), participaram mais de 300 representantes de 69 organizações.
Estudantes, pais e professores, médicos, enfermeiros e utentes de hospitais, trabalhadores ferroviários e rodoviários e passageiros, economistas, gestores, sindicalistas... de Portugal e do Reino Unido, da França, de Espanha e da Grécia reuniram-se, para abordarem as consequências da ofensiva privatizadora e analisarem os perigos das políticas europeias e nacionais.
Com esta acção inédita, os promotores pretenderam «abrir caminho para novos espaços na defesa dos serviços públicos», como referiu Paulo Trindade, ao encerrar os trabalhos, na dupla qualidade de coordenador da plataforma de 113 organizações «Iniciativa pelos Serviços Públicos» e de membro da Comissão Executiva da CGTP-IN. É que, «se a ofensiva continua, a nossa luta vai ter que continuar», garantiu.
Paulo Trindade saudou a presença de uma delegação do PCP (Jorge Pires, da Comissão Política, Américo Costa, Eduardo Vieira e Ilda Figueiredo, do Comité Central). Por outro lado, «registamos que os partidos que têm promovido as privatizações primaram pela ausência», embora igualmente convidados.
Aquele dirigente sindical da Função Pública previu que o fórum seria «certamente ignorado pelos media do grande capital», mas confiou que «seremos ouvidos pelos trabalhadores e pelos utentes» dos diferentes serviços públicos.
Observação semelhante tinha feito o presidente do Sindicato dos Jornalistas. Na sua «reflexão pessoal» sobre a comunicação social e o serviço público de media, Alfredo Maia começou precisamente por notar que a discussão ali realizada «já não é politicamente correcta nem interessante para os media, mas está muito actual» e vai ao encontro da inquietação de muitos cidadãos.

O lucro ou a vida

Sérgio Ribeiro, economista e ex-eurodeputado – convidado a intervir logo após o discurso de abertura de Carlos Braga, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos –, lembrou o tempo «quando o pensamento não era único e a economia não era única». Havia, então, áreas que «fugiam ao princípio da economia capitalista» e o Estado assegurava serviços públicos. Agora, essas áreas também figuram nas pretensões de domínio do capitalismo. «As fronteiras entre o que é mercantil e o que não é mercantil são muito ténues e movem-se conforme a possibilidade de pôr esta ou aquela área a dar lucro aos privados, a que também chamam “forças do mercado”», denunciou.
No caso da Saúde, contudo, a mercantilização pode significar «a condenação à morte de quem não tenha capacidade económica para suportar o tratamento», alertou Durão de Carvalho, engenheiro hospitalar. Referiu ainda que «não há mercado, quando o Estado fica abandonado a um número muito reduzido de fornecedores», como sucede com a hemodiálise. Em Saúde, salientou, «de uma má escolha pode decorrer a morte» de uma pessoa, se esta for encarada como, por exemplo, um cliente que escolhe este ou aquele restaurante. Citando os casos dos hospitais SA, do Amadora-Sintra e dos «termos nunca vistos» das parcerias público-privado, defendeu que a crescente desresponsabilização do Estado na Saúde, com reflexo no desinvestimento, degrada a qualidade dos cuidados e traz mais custos para o erário público e para os orçamentos das famílias.
Pedro Farias, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, salientou que o interesse na defesa dos Serviço Nacional de Saúde público é movida por um triplo interesse: como profissionais, como utentes e como contribuintes. Defendeu que, «se os governos tivessem gerido melhor o SNS, não teríamos os problemas que temos», embora, mesmo assim, aquele continue a ser «o melhor dispositivo institucional que garante o efectivo direito à Saúde».
Várias medidas concretas para esta área foram apontadas por Florindo José, da Comissão de Utentes do Hospital Garcia de Horta e do Secretariado das comissões de utentes da Península de Setúbal.
Ainda na área da Saúde, Margie Jaffe (do Unison, Sindicato Britânico dos Serviços Públicos) citou exemplos das consequências das privatizações. Uma das mais recentes campanhas do Unisom, é para exigir mais funcionários no sector de limpeza dos hospitais, pois estão a verificar-se níveis anormais de infecções, após o número de profissionais ter sido reduzido a metade nos últimos anos. Margie Jaffe coordena as campanhas que o maior sindicato britânico tem em marcha, relatando experiências e resultados.

Todos por todos

Os participantes no fórum, com diferentes pontos de partida e interesses, produziram intervenções que confluíram no objectivo comum de defesa dos serviços públicos, nas mais diversas áreas. No final dos trabalhos, fica evidente que lutam todos por todos. E a verdade é que um trabalhador, sendo inevitável contribuinte, acaba por ser, mais cedo ou mais tarde, com maior ou menor frequência, um forçado utente ou beneficiário, seja dos hospitais e centros de saúde, seja da educação ou da investigação científica, seja das redes de água, gás e electricidade, dos serviços de recolha e tratamento de lixo, dos transportes públicos, da Justiça.
Todos estas áreas, ameaçadas pela política de entrega aos privados, mereceram tratamento no fórum de dia 18, em que também intervieram Rui Namorado Rosa (investigador), Michel Patard (dirigente da federação dos Ferroviários, da CGT francesa), Fermim Paz (secretário-geral da federação da Energia, Química e Petróleo da CIG galega), Egídio Fernandes (do SIESI, trabalhador na Central de Sines da EDP), Américo Leal (do Sindicato dos Ferroviários), Eugénio Rosa (economista), Fernando Jorge (presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais), Fernando Gonçalves (presidente da direcção da Associação Académica de Coimbra), Mário Nogueira (da Fenprof), Leta Methoniou (vice-presidente da Federação Grega dos Trabalhadores dos Hospitais Públicos), Manuel Leal (da CT da Carris), Armando Morais (da comissão de utentes da A25), Rui Ramos (da comissão de utentes da Linha de Sintra), Luísa Tovar (da Associação Água Pública), Babis Vortelinos (secretário-geral da Federação Grega dos Trabalhadores da Função Pública), José Francisco Ribeiro (do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariado), dirigentes da federação das associações de pais de Lisboa e do sindicato da Função Pública do Sul e Açores.


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