Pela regularização e integração
Todos aqueles que hoje trabalham e vivem em Portugal, excluídos dos benefícios sociais da nossa sociedade, devem poder regularizar-se como cidadão com direitos – assim é explicado o primeiro de uma lista de quatro pontos que deve integrar uma política de imigração, de acordo com a moção saída da manifestação de domingo passado, em Lisboa.

Depois de se concentrarem no Largo de Martim Moniz, os cerca de dois mil manifestantes – sobretudo africanos, mas também brasileiros e eslavos – desfilaram até à sede do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, junto da igreja dos Anjos. Pelo caminho, gritaram palavras de ordem, reclamando «direitos iguais», «documentos para todos» e «residência sim, visto não», afirmando que «não somos escravos» e «não somos mercadorias».
Durante a concentração, intervieram dirigentes de algumas das associações que integraram a plataforma que promoveu a jornada de dia 20. Falou igualmente o responsável pela área da imigração na direcção da CGTP-IN, Carlos Trindade, para quem a moção ali aprovada «unifica todas as organizações envolvidas nesta acção, para continuarmos a luta» pelos direitos dos imigrantes.
O documento – lido em português, por um miúdo negro, e em russo, por uma rapariguinha branca e loura – realça a importância dos imigrantes para o crescimento de Portugal, chamando de seguida a atenção para o facto de que «aqueles que se encontram em situação irregular são os que necessitam de mais solidariedade».
Defendendo que a presente situação exige «políticas de imigração orientadas por princípios humanistas e solidários», as organizações promotoras e os imigrantes presentes na concentração indicam as matérias que desejam ver contempladas pelo poder político:
- regularização de todos os imigrantes em situação irregular;
- alteração da lei da nacionalidade, a bem da integração social de muitos filhos de imigrantes;
- políticas de integração social que garantam igualdade de acesso à educação e ensino, à formação profissional, à habitação (designadamente no quadro do PER), ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social, e que facilitem o reagrupamento familiar;
- nova legislação, regulada por princípios humanistas e solidários e sem os aspectos economicistas, restritivos, policiais e persecutórios do actual quadro legal.
António Filipe representou nesta manifestação o Grupo Parlamentar comunista, que se tem batido activamente por políticas que vão de encontro às reivindicações dos imigrantes.
A Frente Anti-Racista distribuiu um comunicado, a assinalar o Dia Internacional pela eliminação da discriminação racial (21 de Março), apelando à «unidade e luta de todos os trabalhadores, imigrantes e nacionais», para ultrapassar o actual estado de coisas.


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