Ex-ministros «arrumaram a casa»

De acordo com informações divulgadas na semana passada, os ex-ministros da Administração Interna, Daniel Sanches, e das Finanças, Bagão Félix, adjudicaram, três dias depois das eleições legislativas, o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
O projecto, orçado em cerca de 500 milhões de euros, ficou a cargo de uma holding controlada Sociedade Lusa de Negócios (SLN), empresa presidida por um ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, Oliveira e Costa, na qual consta como administrador não executivo outro ex-ministro do PSD, Dias Loureiro, e onde o próprio Daniel Sanches trabalhou antes de integrar funções governativas sob liderança de Santana Lopes.
Apesar do despacho ser provisório, dependendo a sua manutenção em vigor da decisão do actual Governo, a concessão foi feita por um período de 15 anos.
Anteriormente, os também ex-ministros Costa Neves, Telmo Correia e Nobre Guedes autorizaram, quatro dias antes das legislativas, o abate de mais de 2600 sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, por forma a possibilitar a construção de um empreendimento turístico da Portucale, ligada ao Grupo Espírito Santo, composto por moradias, piscinas, campos de golfe, entre outros equipamentos de usufruto privado.
O despacho, entretanto revogado pelo executivo em funções, alegava a destruição dos sobreiros por a obra ser de «relevante e sustentável interesse para a economia local» e criar «um considerável número de postos de trabalho».
O problema é que o abate de uma espécie protegida e parte do Património Natural do País só pode ser feito se estiver em causa o interesse público, como a construção de escolas, infra-estruturas de comunicação ou unidades de saúde, o que choca com a fundamentação apresentada pelos ex-ministros.


Código polémico entra em vigor

O novo Código da Estrada entrou em vigor no sábado passado, período das festas da páscoa no qual muitos milhares de portugueses aproveitam para um merecido mini-descanso.
As alterações aplicam multas mais pesadas em capítulos como o excesso de velocidade, o consumo de álcool, o uso de telemóvel durante a condução ou o desrespeito das regras de transporte de crianças.
A simplificação administrativa da aplicação de sanções é outra das novidades, precisamente a que está a levantar maiores protestos.
A Associação de Consumidores de Portugal apelou mesmo ao Provedor de Justiça para que fiscalize a constitucionalidade das novas regras, nomeadamente a cobrança imediata das multas pelos agentes de trânsito, alegando que pode estar em causa o princípio do contraditório assegurado a todos os cidadãos.
A Associação dos Profissionais da Guarda também criticou a entrada em vigor do novo Código, considerando a falta de meios humanos e de equipamentos, a insuficiente formação dos agentes e o excessivo peso da componente repressiva em detrimento da prevenção.


Protesto defende Amazónia

Mais de uma dezena de membros das associações ambientalistas Greenpeace e Quercus bloquearam, anteontem, o acesso de material e viaturas à empresa Vicaima, em Vale de Cambra, em protesto contra o uso de madeira não certificada.
Alguns dos activistas acabaram por ser detidos pela polícia depois de uma manhã agitada que começou com o esclarecimento da situação junto dos trabalhadores daquela unidade de transformação de madeira.
Os operários foram autorizados a entrar, mas os elementos da administração da Vicaima não.
Os manifestantes, acorrentados aos portões da empresa, tentaram obter garantias da parte dos diversos responsáveis da fábrica no sentido desta não usar matéria-prima proveniente do abate ilegal de árvores na selva amazónica, mas a resposta não foi positiva.
No calor da discussão, diversos activistas foram mesmo agredidos, isto apesar da GNR se encontrar no local desde o início da concentração.
Anteriormente, as associações tentaram impedir o acesso de um navio à doca de Leixões por suspeitarem que a embarcação transportava material ilegal proveniente da Amazónia, acção igualmente acompanhada e travada pelas autoridades portuguesas.


Corrupção na ONU

O secretário-geral da ONU foi severamente criticado, terça-feira, no 2.º relatório intercalar de investigação ao programa Petróleo Por Alimentos que durante a década de 90 permitiu ao governo iraquiano aliviar o peso das sanções internacionais através da troca de petróleo por bens essenciais e contratos de desenvolvimento e construção de infra-estruturas.
Apesar das chamadas de atenção, Kofi Annan foi, para já, afastado das acusações de corrupção na atribuição de contratos, facto que não aconteceu com o seu filho, Kojo, funcionário de uma empresa suíça, a Cotecna, envolvida nos projectos.
O documento também aponta o dedo a Iqbal Riza, que se demitiu recentemente, colaborador muito próximo de Annan e que, de acordo com o texto, terá destruído documentos ligados ao programa datados entre 1997 e 1999.
Recorde-se que no 1.º relatório o director do programa, Benon Sevan, foi acusado de conflito de interesses por participação activa na escolha dos receptores do «ouro negro» iraquiano.


Resumo da Semana