«Os nossos objectivos são a independência e o socialismo para o País Basco»
Batasuna reafirma solução de paz para o conflito no País Basco
Democracia e liberdade, voz e força de um povo
Em Euskal Herria (País Basco), vive-se um dos mais antigos conflitos políticos e militares da Europa, opondo o povo basco e os Estados espanhol e francês.
A esquerda independentista, com particular destaque para o Batasuna, mostra ter a voz mais consequente deste combate.
Apesar da ilegalização ditada pelo governo, o partido apresentou recentemente uma nova proposta de paz. Joseba Alvarez, deputado basco e responsável pelas relações internacionais, e José Luis Elkero, ex-senador do Batasuna em Madrid, explicaram ao Avante! o conteúdo do projecto e traçaram os contornos actuais do conflito.

Depois de duas tentativas falhadas, quais as razões que levam o Batasuna a subscrever uma nova proposta de negociação com o governo espanhol?

Joseba Alvarez: Esta é a terceira proposta de paz que faz a esquerda abertzale. A primeira foi em Argel, em 1989, com conversações entre a ETA e o Estado espanhol. O modelo de negociação era entre uma organização armada e um governo e fracassou porque da parte deste não havia nenhuma intenção em prosseguir.
Em meados dos anos 90 fizemos outra diligência, conhecida como Lizzarra-Garazi, um acordo entre as forças políticas e sindicais bascas para, sem violência, confrontar o Estado no campo legal, democrático.
Era um processo de paz totalmente diferente do precedente, permitiu-nos ganhar muita implantação social e eleitoral no País Basco, contrariamente ao que aconteceu com o Partido Nacionalista Basco (PNV).
A direita basca, ao dar conta da nossa expressão eleitoral, com apenas 80 mil votos a menos que os democratas cristãos, sentiu que podíamos ser uma ameaça e trataram de cancelar a palavra dada. Temiam que a esquerda hegemonizasse o processo de negociação com Madrid, mesmo que da parte do Estado espanhol não se verificasse vontade na resolução do conflito.
O que agora apresentamos agora é, portanto, o terceiro projecto de trégua.

E a conjuntura do novo governo favorece essa apresentação?

J.A. : Na sequência dos atentados de 11 de Março em Madrid, da campanha mentirosa de desinformação e criminalização dos bascos por parte do governo do PP, o PSOE ganhou as eleições contra as previsões avançadas até então.
O que lhes dissemos nesse momento foi que, se as pessoas pediram uma mudança política e de atitude, então que essa alteração traga a paz.
Zapatero alterou algumas linhas da política internacional espanhola. Saiu da «foto» dos Açores, juntou-se a outra com os presidentes Lula da Silva e Hugo Chavez e, ao nível, europeu inclui-se no coração do eixo da UE, com Chirac e Schroeder.
Se mudou o alinhamento que Aznar mantinha com Bush em matéria de política externa, o que apelamos é que mude também com relação ao problema basco
e desta forma sublinhe a oportunidade da proposta feita a 14 de Novembro de 2004.

Quais são as linhas centrais dessa proposta?

J.A. : Não colocamos em cima da mesa os nossos objectivos políticos, que são a independência e o socialismo para o País Basco. O documento que apresentamos estimula o regresso ao diálogo, à negociação do conflito, e então dizemos: há que criar duas mesas paralelas de discussão.
Uma onde estejam representados os partidos, sindicatos e movimentos sociais, cujo tema serão os conteúdos políticos da paz, outra, com o governo e a ETA, que trate exclusivamente da desmilitarização, dos presos políticos e das vítimas.
É uma proposta concreta que nos comprometemos a promover como base para a solução política do conflito e na qual respeitaremos a decisão da consulta popular. O que se acordar entre todas as partes deve ser válido e a soberania da vontade dos votos deve ser aceite de forma multilateral.

Então a independência e o socialismo só se colocam como matrizes políticas do Batasuna, não da proposta imediata de paz?

J.A. : O documento do acordo que apresentámos no início de Março é assinado por seis partidos, oito sindicatos e está direccionado para a paz.
O objectivo político do Batasuna é outra coisa. Passa pela construção do socialismo em Euskal Herria, o que também os assusta e faz temer a nossa força.

José Luis Elkero: São os nossos objectivos, não a proposta que colocamos ao governo espanhol. Antes há que dar passos de concórdia.
Primeiro a paz, que acreditamos possibilitará ao povo pronunciar-se sobre a independência e decidir o que quer construir na sua terra.

E o Plano Ibarretxe pode abrir caminho a essa consulta?

J.L.E. : O preâmbulo do Plano Ibarretxe é positivo, reconhece que o País Basco é composto por sete províncias repartidas entre os Estados espanhol e francês, proclama os direitos de cidadania e livre determinação dos bascos, manifesta necessidade de consulta popular, mas depois avança com uma reforma estatutária só para três províncias e, reforma do Estado de acordo com o PSOE. É o projecto da direita basca, existem outros, mas, antes da avaliação de cada um, deve-se construir a paz e acabar com a repressão social que se vive.

Incluindo a questão da ilegalização do Batasuna decretada pela lei dos partidos?

J.A. : Claro, se numa das linhas de diálogo que propomos estão os partidos e as organizações sociais, então deve-se apurar a normalização política e democrática da sociedade, garantindo a legalidade para que todas as partes se encontrem a negociar em pé de igualdade, com direitos individuais e colectivos assegurados, quer sejam federalistas, regionalistas, autonomistas ou independentistas.
Esses conteúdos políticos e democráticos – liberdade de movimentos, de expressão, de associação, de imprensa, de manifestação – negoceiam-se com as forças políticas, sociais e sindicais bascas, não com a ETA.
A partir do momento em que estejam criadas as condições de legalidade parte-se para a consulta ao povo, processo onde todos os objectivos são legítimos, incluindo os nossos, e cujo resultado seja aceite incondicionalmente por todos.

Apartheid no coração da Europa

De que forma é que a ilegalização afectou a vossa intervenção e qual foi a resposta do partido?

J.L.E. : Tentaram asfixiar-nos cortando o direito a exercer cargos públicos, impondo bloqueios de financiamento e proibindo organizações e partidos.
Com o governo de Zapatero surgiram sinais positivos, diferentes dos do governo de Aznar, todavia continuamos na mesma, ilegais, estamos constantemente pendentes do que vão decidir sobre a nossa participação política. Certo é que existimos e nos reforçamos porque somos expressão da vontade popular.

J.A. : O que o PP tentou fazer durante oito anos foi destruir os movimentos independentistas, proibir meios de comunicação, ilegalizar organizações juvenis, como a Jarrai e outras.
Tentaram tirar-nos das instituições, o que representou a perda de cerca de mil eleitos, entre os quais 860 conselheiros municipais, 70 presidentes de câmara, 40 conselheiros regionais e 14 deputados.
Mesmo neste quadro continuámos a existir – o que já é uma grande vitória, fundamentalmente porque nos ilegalizaram a sigla – mas nós somos expressão de um movimento. Muitos encontram-se presos e não é por isso que desaparecemos.
Para darmos a volta insistimos na luta. Quando nos encerraram um jornal não nos limitámos a protestar, criámos outro.
Com os movimentos juvenis passou-se o mesmo. Ilegalizaram-nos um, criámos dois, isto é, construímos sempre a resposta alternativa.
Nas últimas eleições as pessoas votaram com boletins que levaram por vontade própria para as urnas. Em 25 municípios obtivemos maioria absoluta, mesmo sendo obrigados usar um boletim de voto próprio, ilegal também.
No dia-a-dia tudo isto se reflecte de forma absurda. Estamos impedidos de participar numa simples sessão municipal, onde o voto do povo até nos deu a maioria, porque estamos impedidos de exercer os mandatos.

Que expressão é que essa vontade pode assumir numa consulta ou referendo com vista à resolução do conflito?

J.A. : Estamos dispostos a aceitar o desafio. Temos o exemplo do Quebec, no Canadá, onde em 1980, no primeiro referendo, os independentistas obtiveram 36,5 por cento dos votos, mas em 1995 o resultado subiu para 49,5.
O que quero dizer é que esta consulta tem que ser legal e possível no País Basco, reclamamos o direito a ganhar e a perder, o problema é que neste momento qualquer proposta de referendo à independência é punida.

J.L.E. : Sabemos que a independência terá que acontecer em algum momento da história e a vontade expressa pelo povo é que deve ser o factor decisivo.

Esse cenário de consulta popular traria o fim da luta armada?

J.A. : Não há solução do conflito armado sem saída do conflito político.
Se há um conflito armado é porque não se responde à solução política e sempre assim foi.
A constituição de 1978 traduziu-se num pacto com os militares fascistas. Quando morre Franco não se retorna à República, institui-se uma monarquia parlamentar com um rei imposto por Franco, o que se apelidou de processo de «transição».
Por aqui não se resolveu nada porque a ETA tem mais de 40 anos de história e lutou contra a ditadura. Portanto, a partir de 1978, sempre se impôs solucionar o estatuto constitucional criado.
Neste momento, o que exigimos é que seja possível consultar os bascos em situação de paz e liberdade, permitindo inclusivamente uma consulta sobre a independência e aceitá-la se essa for a decisão da maioria.
Isto é fundamental para que possamos apresentar aos bascos o nosso projecto de liberdade, de condução dos destinos do país, os nossos objectivos políticos, culturais, linguísticos, de trabalho e produção industrial.
Se há uma proposta assinada por todos para a resolução dos conflitos armado e político, incluindo os temas dos presos e das vítimas, então está assegurada a paz, são claras as regras da democracia e as armas podem calar-se.
Na Irlanda, por exemplo, as duas questões foram associadas mas os negociadores também foram diferenciados.
O problema do desarmamento da ETA negoceiam os seus representantes, a nós cabe-nos negociar os conteúdos políticos.
A ETA afirmou, no entanto, que está de acordo com o plano e a metodologia de paz que apresentámos, e todas as restantes forças políticas disseram o mesmo. Mantemos o desejo de passar ao concreto com cobertura e repercussão internacional.
É também por isso que estamos a realizar encontros com partidos e organizações de esquerda da Europa e da América Latina, para explicar a nossa vontade de paz e resolução do conflito.

Mas a luta do povo basco pela independência é hoje encarada pela «nova ordem» mundial como expressão do terrorismo internacional, o que torna difícil a promoção da vossa proposta…

J.A. : A verdadeira esquerda percebe a diferença entre a luta armada e o terrorismo.
Outra coisa é o processo que a direita e a extrema-direita empreenderam de criminalização dos partidos e movimentos anticapitalistas e antiglobalização, onde se encontram organizações como as FARC-EP ou o Batasuna. Não obstante a minha ilegalidade, tenho sido recebido por grupos parlamentares e políticos a nível oficial, o que quer dizer que alguns entendem que é hora de construir a paz e esta oportunidade não deve escapar.

J.L.E. : É mais que sabido que o 11 de Setembro tem sido usado para cobrir todos os abusos, mas é curioso que nem toda a imprensa internacional nos inclui nos grupos considerados terroristas. Se calhar quer dizer que, por muita pressão diplomática que exerça o Estado espanhol, há alguma consciência de que a nossa ilegalidade é absurda.

E sobre as denúncias de tortura aos presos, há também maior consciência?

J.A. : Um dos casos que ficou mais conhecido foi o do jornal Egunkaria, cujos jornalistas foram torturados e ainda por cima o director levou um processo de difamação por ter denunciado o que lhes tinha sucedido.
O Estado espanhol mantém a política de repressão, continuam os crimes. Tudo isso existe, faz parte da realidade, tal como a dispersão dos presos, a tortura, o encerramento de organizações e meios de comunicação. Por isso consideramos imprescindível a restituição das liberdades democráticas. Por tudo isto a sociedade basca reclama uma mudança política. Três décadas depois, já ninguém acredita nesta suposta democracia.

J.L.E. : É um combate ainda mais duro devido ao silêncio da comunicação social. Fingem que a tortura não existe. Comentam o que se passa em Guantanamo, em Abu Ghraib, no Iraque, mas não falam nas prisões espanholas.
A semana passada foi torturada mais uma independentista, todos o sabem, mas ninguém denunciou, apesar de ser impossível esconder as evidências.
Isto não é próprio de uma sociedade democrática, saudável, e o mais assustador é que muita gente não acredita nem quer acreditar, isto apesar de, no País Basco, ser difícil encontrar uma família que não inclua ou não conheça um torturado. Há mais presos agora que no final da ditadura!

Mesmos com largos sectores da opinião pública a favor da liberdade de expressão e associação política dos bascos, o novo governo do PSOE ainda não revogou a ilegalização e o Batasuna encontra-se impedido de participar nas próximas eleições de Abril. O que pensam fazer?

J.L.E. : Com respeito a esse problema não há, para já, respostas positivas. Continuamos como partido ilegalizado sob determinação de um país que mantém mais de 700 presos políticos bascos, mais de 2000 refugiados, jornais proibidos, etc. Tudo isto significa que algo está mal, que há alguma coisa que não funciona na relação do Estado espanhol com Euskal Herria.

J.A. : Nas próximas eleições autonómicas vamos voltar ao protesto e tenho a certeza que muitos milhares vão levar para a urna o boletim do Batasuna. É assim que persistimos, a resistir e em luta.

Compromissos de luta e esperança

Com o rompimento dos débeis caminhos de paz traçados no acordo de Lizarra-Garazi, em 1998, a repressão e a ilegalidade foram as respostas dos estados espanhol e francês contra as organizações políticas e sociais da esquerda independentista basca.
Ao silenciamento das suas razões e à tortura dos seus defensores, juntaram-se o encerramento de órgãos de comunicação social, das sedes de partidos e associações e a proibição de plataformas eleitorais independentistas, linhas de actuação que se mantêm tornando particularmente difícil o estabelecimento de relações de diálogo entre as partes em conflito.
Apesar da constatação e vivência desta realidade, o Batasuna entende que estão criadas as condições objectivas que permitem relançar a negociação.
A análise do partido tem por base o esgotamento do modelo constitucional e dos estatutos políticos autonómicos; o surgimento de novas propostas provenientes de diversos sectores da sociedade basca; a abertura à consulta popular e o desejo dos bascos de superação do conflito através de um processo democrático e pacífico.
Da iniciativa que em 14 de Novembro de 2004 juntou mais de 15 mil pessoas, o Batasuna apurou um conjunto de princípios e propostas com os quais se compromete a promover as negociações:

• O processo tem que ser global, multilateral e desenvolvido de boa-fé
• O objectivo é a superação dos conflitos político e armado possibilitando um cenário onde estejam garantidos todos os direitos ao povo basco
• Garantia do inalienável direito dos bascos a serem consultados sobre o seu futuro e o respeito integral dos resultados e suas consequências
• Devem decorrer em simultâneo duas plataformas de diálogo: uma que parta de um acordo entre os agentes políticos, sindicais e sociais bascos que posteriormente se apresentam nas negociações perante os estados para tratar do restabelecimento das condições políticas e democráticas do processo; uma outra mesa negocial onde a ETA e os estados espanhol e francês negoceiem a desmilitarização, os presos políticos, os deportados, refugiados e vítimas do conflito.


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