Comissão Europeia atrasa apoios e medidas de protecção do têxtil europeu
Os impactos da liberalização
Alarme no têxtil
Segundo dados de Pequim, as exportações chinesas de têxteis evoluíram 28,7 por cento desde 1 de Janeiro, mas os industriais europeus estimam que a entrada na UE destes produtos tenha aumentado 46,5 por cento.
Vários países europeus já deram sinais de alarme e os Estados Unidos anunciaram na passada semana a abertura de um inquérito sobre as importações têxteis chinesas, admitindo adoptar medidas restritivas dentro de três meses.
Apesar dos sinais de preocupação dos Estados-membros e dos industriais europeus, a Comissão Europeia continua renitente em aplicar a cláusula de salvaguarda prevista nos acordos da Organização Mundial do Comércio.
Na passada semana, dia 6, o comissário do Comércio Exterior, o britânico Peter Mandelson, veio a público anunciar o seu plano de defesa do sector, revelando que foram definidos diferentes «níveis de alerta», consoante as categorias de produtos, cuja verificação poderá dar origem a medidas de salvaguarda. Segundo explicou, os níveis de alerta fixados por Bruxelas prevêem a abertura de um inquérito assim que «dados fiáveis» atestem um aumento das importações de têxteis chineses «de 10 a 100 por cento em relação aos níveis de 2004».

Importações disparam

O comissário não nega a existência de estatísticas que indicam um aumento vertiginoso das importações da China. Por exemplo, entre Janeiro e Fevereiro, duplicaram as entradas de vestidos de mulher e triplicaram as de pulóveres; as calças para homem aumentaram nove vezes e até a gaze medicinal vinda da China registou um incremento de três vezes e meia.
Mas há subidas ainda mais espectaculares. Neste início de ano, a indústria chinesa exportou 913 milhões de pares de meias e colãs, contra apenas 16 milhões durante o mesmo período de 2004, ou seja 57 vezes mais.
Contudo, Mandelson mostrou-se cauteloso, preferindo aguardar outros indicadores antes de tomar qualquer medida efectiva. Até porque, segundo disse, os eventuais futuros inquéritos terão de avaliar não só «os possíveis prejuízos para a indústria europeia e o provável impacto para os produtores de países em desenvolvimento mais vulneráveis», mas também «o impacto positivo» que a nova situação «terá para os consumidores».
Mas por mais evidentes que sejam as dificuldades do sector europeu, a Comissão só actuará «na base de consultas» com Pequim sobre a necessidade de impor ou não «medidas de salvaguardas formais». «É um processo sério e não é certamente uma coisa a que devamos recorrer com ligeireza ou automaticamente», disse Mandelson, desejoso de acalmar o parceiro chinês, cujos protestos não conseguiria evitar.
No dia seguinte ao anúncio das tímidas intenções de Bruxelas, Pequim manifestava a sua «vigorosa oposição», considerando que os «níveis de alerta» são contrários aos regulamentos da OMC e que uma decisão europeia nesta matéria «terá enormes consequências negativas não apenas sobre o comércio bilateral de produtos têxteis mas igualmente sobre o comércio mundial destes produtos».


PCP exige medidas urgentes

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu criticaram as orientações da Comissão para a aplicação da cláusula de salvaguarda, considerando que, para além do grande atraso na sua elaboração, «estas contêm condicionalismos e procedimentos que dificultam e atrasam a sua activação, não dando resposta à gravidade da situação»
Também na passada semana, Pedro Guerreiro insistiu na proposta do PCP de criação de um programa comunitário de apoio ao têxtil e vestuário. Num projecto de parecer sobre a comunicação da Comissão para o sector, apresentado na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE, o deputado do PCP sublinha a necessidade de destinar meios adequados para apoiar, «em particular nas regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, a investigação, a inovação, a formação profissional e as pequenas e médias empresas, defendendo igualmente a criação de um instrumento comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais».
Contudo, estes apoios às empresas através dos fundos estruturais devem ser «condicionados por compromissos a longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento regional».
No documento, o PCP salienta ainda que «tendo em conta as informações existentes quanto ao aumento das importações para os Estados-membros oriundas de países terceiros, as suas graves consequências ao nível sócio-económico e regional, e de forma a assegurar o presente e o futuro do sector na UE, é necessário accionar, quanto antes, as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais».
No período antes da ordem do dia da sessão de segunda-feira, dia 11, Pedro Guerreiro voltou a alertar o hemiciclo de Estrasburgo para a gravidade da situação.

Comissão protege indústria química

No mesmo sentido, a deputada Ilda Figueiredo dirigiu uma pergunta à Comissão Europeia, dando conta do aumento das preocupações dos industriais e trabalhadores do sector em Portugal.
Ao mesmo tempo, a deputada pede explicações sobre medidas proteccionistas que terão sido já adoptadas pela Comissão para limitar a importação de filamentos derivados do petróleo em claro benefício da indústria química britânica e alemã.
A questão é que sendo estes filamentos contínuos (poliamidas, poliesters, etc) matérias-primas essenciais para a indústria de confecções, vestuário e lanifícios dos países do sul, qualquer restrição à sua importação, a mais baixos custos, de países extra-comunitários constituirá uma vantagem acrescida para o sector.
Neste contexto, a deputada do PCP interroga o colégio de comissários sobre se vai adoptar «medidas idênticas e cláusulas de salvaguarda para os têxteis e vestuário»?


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