Os abusos patronais põem vidas em perigo na estrada
Congresso da Festru/CGTP-IN reafirma
Conquistar a mudança
O ataque dos operadores privados ao passe social e o bloqueio patronal à contratação colectiva sobressaíram no 9.º Congresso da Federação de Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos, sábado.
A realização do 9.º Congresso da Festru propiciou uma ocasião para responder às declarações do presidente da Rodoviária de Lisboa, que dois dias antes admitiu que as transportadoras privadas poderão romper o contrato com o Estado e acabar com o passe social na região.
«É uma chantagem», comentou um dirigente da federação. Citado pela Lusa, Vítor Pereira reafirmou que «a privatização da Rodoviária Nacional foi um erro tremendo», pois os utentes pagam cada vez mais pelas deslocações e o serviço piorou em todos os aspectos.
No Programa de Acção, reclama-se «ruptura com as políticas que estavam a ser seguidas» antes das eleições legislativas, a começar pela revogação do Código do Trabalho, «factor impeditivo do normal desenvolvimento da contratação colectiva», entre outros graves prejuízos que impõe aos trabalhadores.
O patronato do sector «há muito tem demonstrado uma prática de boicote à contratação colectiva», sendo 2004 «o pior ano» nesta área: «Para além da recusa patronal à negociação colectiva, com a consequente desactualização dos salários, verificou-se ainda o aumento da pressão sobre os tempos de trabalho, a permanência do trabalhador 15 ou 16 horas diárias, a recusa de pagamento do trabalho extraordinário, a tentativa de implementar intermitências no horário de trabalho, a mobilidade funcional e geográfica e a tentativa de retirada de direitos nas convenções».
Nesta situação, «a Inspecção do Trabalho não fiscalizou os tempos máximos de condução e mínimos de repouso». Com a contratação a tempo parcial, que alastra no sector, o controlo fica impossibilitado, pois não é contabilizado o tempo de trabalho que tenha decorrido noutra actividade» antes de, por exemplo, um motorista começar a conduzir o autocarro, o camião ou o táxi.
No congresso foram definidas medidas e orientações para o reforço da organização sindical e o aumento da sindicalização.


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