• Isabel Araújo Branco

«Os pais são pobres, os filhos são pobres e, não se intervindo, os netos serão pobres»
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Desemprego e pobreza aumentam<br> número de crianças em risco
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens desempenham um papel fundamental na prevenção e recuperação de casos de maus tratos, negligência e insucesso escolar dos menores, entre outros. Quase sem apoios do Estado, funcionam com os meios das autarquias e das instituições sociais e a boa vontade dos técnicos envolvidos. Entrevista com dois membros de comissões, João Bernardino e Maria da Luz Nogueira, e Paulo Lóia, dirigente do PCP.
Por trás da esmagadora maioria dos casos que chegam às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens estão problemas de cariz socio-económico da família, relacionados com o aumento da pobreza e o desemprego ou precariedade dos trabalhos dos pais.
«As primeiras vítimas dos problemas sociais são as camadas mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, seja na fome, na negligência ou no abandono», afirma João Bernardino, vereador do PCP na Câmara Municipal da Amadora e membro da Comissão de Protecção restrita daquela cidade. «Se o pai trabalha no Algarve, a mãe tem um emprego nos arredores de Lisboa, a criança de 8 anos têm de tomar conta do irmão de 2. Falta à escola, não tem alimentação devida, não toma os medicamentos a horas, anda a passear na rua», acrescenta.
O desemprego constitui na verdade um dos principais problemas das famílias, implicando inevitavelmente um desequilíbrio na vivência familiar. «Começa a faltar o dinheiro para a renda da casa, para a água e para a luz, a falta de meios começa a reflectir-se na criança, no seu vestuário, na sua alimentação, nas suas necessidades básicas. Altera-se também o ambiente em casa», conta.
«As situações de que temos conhecimento reflectem a degradação da situação social. Se os salários são baixos e se os preços aumentam, isso sente-se na vida das pessoas. Nos últimos quatro anos, têm-se registado um aumento muito acentuado de casos de fome, insucesso escolar e maus tratos físicos. Como não se atalha, existe a tendência de se reproduzir-se», alerta Paulo Lóia, dirigente do PCP.
O aumento da pobreza em Portugal tem uma resposta directa no número de casos que chegam às comissões. «Dentro da pobreza, há dois grupos particularmente vulneráveis: os idosos e as crianças. Recentemente, houve um caso em Albufeira de uma criança que foi retirada à mãe porque esta estava desempregada, dedicou-se à prostituição e deixava o filho durante a noite amarrado à cama para não lhe acontecer nada», diz Paulo Lóia.

Os principais problemas

A negligência, as carências económicas e os maus tratos são os problemas mais comuns dos menores. Apenas um suplanta estes: o insucesso e o abandono escolar. «Isto denuncia a falência do modelo educativo que não está ajustado às novas necessidades das famílias», considera Maria da Luz Nogueira, da Comissão de Protecção de Odivelas. «Estes menores abandonam a escola com níveis de escolaridade muito baixos e, portanto, são potenciais excluídos, porque a escolaridade condiciona imenso as opções de vida. O maior número de casos incide no escalão etário dos 12 aos 15 anos, o que coincide precisamente com o fim da escolaridade obrigatória.»
Outro problema importante é o da maternidade precoce. Os dados nacionais de 2002 referem que 20 por cento dos casos sinalizados dizem respeito a pais com menos de 18 anos. Os números oficiais revelam também que 76 por cento dos pais das crianças têm no máximo o primeiro ciclo completo. «Isto é extremamente preocupante», diz Maria da Luz, temendo um ciclo reprodutivo: se hoje os jovens têm uma escolaridade baixa, poderão vir a copiar as situações vividas pelos pais. «É o ciclo da pobreza: os pais são pobres, os filhos são pobres e, não se intervindo, os netos serão pobres», comenta Paulo Lóia.
Mas será que uma criança em risco dará um mau pai, nesta lógica de perpetuação de condições? «Penso que sim, se não forem tomadas as medidas necessárias em tempo», responde João Bernardino. «O tempo das crianças não é o nosso tempo, tem de ser um tempo imediato. O abandono escolar não pode esperar. O risco aumenta de cada vez que a criança não for à escola. Para uma criança que ande a vaguear pelas ruas, cada dia que passa corresponde ao aumento dos riscos. Mas esse é o risco imediato, físico. Associado a isso está o risco psicológico», sublinha.
«As comissões têm de caminhar em tempo urgente para encontrar-lhes um projecto de vida de preferência no meio familiar da criança ou do jovem. Não sendo isso possível, restam as medidas de acolhimento, temporário ou até à sua maioridade. É aí que infelizmente as políticas dos sucessivos governos não têm sabido encontrar as prioridades e os meios necessários para haver casas de acolhimento suficientes em número, qualidade, acompanhamento técnico para encontrar um projecto de vida para essas crianças», afirma.
Para João Bernardino, Maria da Luz Nogueira e Paulo Lóia, a ideia referida pelos meios de comunicação de criar uma base de dados sobre as crianças em risco é má. Em primeiro lugar, têm dúvidas em relação à constitucionalidade da medida e lembram que a actual lei estipula que as comissões não podem pôr nomes de menores nas actas das reuniões, apenas números de processo, exactamente para salvaguardar as pessoas. Atingida a maioridade dos jovens, os seus processos são automaticamente destruídos.
«Corre-se o risco de uma estigmatização desses menores para o resto da vida», refere Maria da Luz. Paulo Lóia alerta para o perigo de esta se tornar numa medida de carácter repressivo e não de apoio.

Sucessos

Estando as razões socio-económicas presentes de modo tão vincado nestes casos, as próprias famílias deveriam ser acompanhadas para que as causas desapareçam. «Claro que alguns são muito difíceis, como os que estão relacionados com doenças ou toxicodependência, mas a maioria dos casos está relacionada com baixos salários, desemprego e famílias desestruturadas», declara Maria da Luz Nogueira, lembrando a ausência de respostas dos equipamentos sociais, como infantários a preços acessíveis. «As estruturas de apoio à família na infância são escassas e estas classes não conseguem chegar aos infantários privados.»
João Bernardino dá o exemplo de uma família da Amadora em que o pai está preso por roubo, a mãe trabalha em limpezas em Almada das 6h às 21h e os três filhos de seis, três e um ano eram deixados em casa. «Era uma vizinha que ia alimentando as crianças, que estavam abandonadas durante o dia. Era uma mãe excepcional, mas tinha de trabalhar para manter a família, mesmo ganhando menos do que o salário mínimo. Em vez de retirarmos essas crianças à família, encontrámos uma alternativa de trabalho para a mãe na Amadora e arranjámos lugares nas creches da câmara municipal para os filhos», recorda.
Apesar das grandes dificuldades das comissões, os casos de sucesso vão-se registando, excepto num caso concreto, o das mães adolescentes, «quando estamos a tratar de duas crianças ao mesmo tempo».
Paulo Lóia salienta que as perspectiva futuras não são animadoras. «Se as políticas sociais do Estado seguidas até agora não forem alteradas, estes problemas têm tendência a agravar-se. Por exemplo, se o pacote laboral não for revogado e se mantiverem a possibilidade de grande mobilidade dos trabalhadores, as crianças sentirão as consequências», declara.

Boa vontade dos técnicos
substitui papel do Estado


A lei que prevê a existência de Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é, no essencial, boa e responde a «uma realidade social premente de uma camada social desprotegida, a das crianças», considera João Bernardino. Mas a legislação «revela uma habilidade dos Governos: encontrar uma maneira barata de responder a um problema caro, ou seja, põe a trabalhar as instituições do Estado com IPSS que funcionam por sua conta e risco, com o seu tempo, os seus técnicos e os seus meios, enquanto o Estado praticamente não financia nada.
Paulo Lóia acusa os sucessivos governos de se desresponsabilizarem por esta área e transferirem as suas responsabilidades para instituições sociais e câmaras municipais. O resultado mais imediato é a não participação dos representantes do Estado nas comissões, apesar de isso estar previsto na lei: membros dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Segurança Social.
Outra consequência é a falta de apoios materiais e financeiros, o que resulta em comissões sem meios para actuar devidamente. Isso nota-se, por exemplo, na falta de unidades de acolhimento de emergência. «Uma criança é recolhida, mas não pode ser colocada num sítio qualquer... O que muitas vezes funciona é a boa vontade e a dedicação dos técnicos. Muitas vezes, o menor só tem vaga numa instituição noutra zona do País. O Estado tem um papel essencial na ordem social e não pode alienar responsabilidades», refere Paulo Lóia.
Na Amadora, existe um centro de acolhimento pronto há dois anos, construídos pela Câmara Municipal, prontos e equipados mas que não abre porque não a Segurança Social não o financia.

Super técnicos

João Bernardino já desistiu de ver na sua comissão o número ideal de técnicos para o seu funcionamento. Agora só pede os indispensáveis. A Amadora é uma cidade com 200 mil habitantes. Actualmente estão a ser acompanhados 1200 processos. Este número não pára de subir: em 2002 surgiam 28 processos novos por mês, agora são 48. «A natureza dos casos também se agravou: o abandono no Hospital Amadora-Sintra, as negligências, os maus tratos...», acrescenta.
A falta de técnicos é sentida em todo o País. Por exemplo, no distrito de Santarém, um técnico da Segurança Social participa em 12 comissões. A comissão da Amadora tem quatro técnicos a tempo inteiro e três funcionários administrativos da Câmara Municipal; um técnico da Segurança Social três dias por semana (quando devia ter dois a tempo inteiro) e um elemento do Ministério da Saúde. «A Direcção Regional de Educação de Lisboa devia ter dois técnicos a tempo inteiro e não tem nenhum há ano e meio. Isto é inadmissível, quando sabemos que os ministérios da Educação e a Segurança Social são os dois grandes responsáveis pelas problemáticas que chegam às comissões. Enviámos fax para o ministério, telefonemas, pedidos reuniões... e nada», conta João Bernardino.
Por falta de meios as comissões não cumprem bem o seu papel. Mesmo com técnicos que ultrapassam barreiras e resolvem problemas difíceis, como a inexistência de locais para acolher os menores. Frequentemente a solução encontrada é a criança ficar na casa do próprio técnico ou na esquadra da PSP.
«Os técnicos trabalham entre as oito da manhã e as nove da noite, incluindo sábados e domingos. As comissões têm de funcionar em permanência segundo a lei, o que é caricato porque não há meios. O Estado faz esta lei, mas não é possível cumpri-la por desresponsabilização do Estado», acusa o eleito comunista.
«Parece que há dois mundos, o do discurso oficial e o da realidade, onde as crianças vivem», diz Maria da Luz Nogueira. «Os técnicos quase trabalham em voluntariado, porque as condições são tais que não há remuneração que os compense.» Contam ainda com estagiários de vários cursos, que não recebem qualquer pagamento. Em Odivelas, alguns projectos de prevenção do insucesso escolar não seriam desenvolvidos sem estas pessoas.
«Para os próprios técnicos esta é uma actividade de risco. Os problemas são de tal modo intensos e as dificuldades em encontrar soluções são tais que do ponto de vista psicológico que não é fácil para eles», afirma Maria da Luz.
João Bernardino defende que os técnicos das comissões deveriam ter formação e acompanhamento. E conta o caso de algumas técnicas na Amadora que foram agredidos fisicamente ao entrar em alguns bairros. «Isto só funciona porque os técnicos têm um grande amor à causa, pela própria formação, pelo empenho, pelo envolvimento nos casos e por ficarem com a criança nos braços e serem incapazes de se desligarem dessa realidade. Isto não é justo e a responsabilidade é do Estado e das suas políticas.»

Função e trabalho das comissões

O que são? As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são entidades oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos das crianças e dos jovens até aos 18 anos e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar o seu desenvolvimento, saúde, formação e educação.

Como intervêm? A comissão analisa a situação, ouvindo o menor e a sua família e promove o apoio dos serviços e instituições existentes na comunidade. Com o consentimento dos responsáveis pelo menor, elabora um acordo de promoção e protecção adequado e decide as medidas a aplicar.

Quem pode pedir a intervenção das comissões? Entidades policiais; autoridades judiciárias; serviços ou instituições com competências em matéria de infância e juventude; qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças e jovens em situação de perigo; ou os próprios menores. Os pedidos podem ser feitos pessoalmente, por telefone ou por escrito, de preferência acompanhados pela identificação correcta da criança ou do jovem e da sua família, a morada, o número de telefone e elementos de informação relevantes para a análise do caso.

O que fazer
num caso de insucesso escolar?


O que faz uma comissão, por exemplo, num caso de insucesso escolar?
Tem notícia de um aluno que chumba dois anos seguidos e que falta às aulas durante alguns períodos sem justificação. A primeira coisa a fazer é ir a sua casa saber o que de facto se passa e depois à escola perceber o que se está a fazer. Com a autorização dos pais, é feito então um acordo de promoção, que define por escrito quem leva a criança às aulas e que a escola tem de dar informações regulares sobre ela à comissão. Se o plano não resultar, é elaborado outro. «Damos prioridade a estes casos, porque uma semana a mais sem aulas pode ser a oportunidade do menor começar a fazer o pequeno furto nas mercearias da zona, de ir para a estação e passar para o furto do telemóvel; depois, de se juntar com outros amigos do bairro para fazer assaltos em grupo...», explica João Bernardino.


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