O Governo devia fazer cumprir as leis e o contrato colectivo
CESP/CGTP-IN responde com a greve
Supermercados querem 1.º de Maio
A pretensão de abrir lojas no Dia do Trabalhador insere-se numa violenta ofensiva contra os direitos dos funcionários dos super e hipermercados, denunciou o sindicato.
«Há uma violenta ofensiva, nos locais de trabalho, contra os direitos dos trabalhadores consagrados no CCT, recentemente negociado e publicado no BTE N.º 13, de 8 de Abril, desenvolvida de forma coincidente pelas empresas nas várias regiões», acusa o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Em comunicado, o CESP chama ainda a atenção para o facto de se notar «uma enorme pressão para abrir os supermercados e hipermercados no 1.º de Maio, em claro desafio ao simbolismo da data para os trabalhadores».
O sindicato avançou com um pré-aviso de greve, durante todo o dia 1 de Maio, em todos os estabelecimentos que as empresas do sector pretendem manter em funcionamento. Desta forma, os funcionários ficam dispensados de comparecer nos locais de trabalho, sem que tal possa ter efeitos a nível disciplinar ou sobre as férias.
Durante a manhã do 1.º de Maio, ocorrerão acções de protesto dirigidas a cadeias que decidam manter abertas as suas lojas, revelou o CESP, citando como exemplos Intermarché, Ecomarché, Dia-Minipreço, E’Leclerc, Pingo Doce, AKI, Modelo Bonjour, Plus.
Apelando aos consumidores, «para boicotarem as compras nas lojas que não respeitam os direitos de quem trabalha e fazem terrorismo social», o CESP exige «que o Governo faça respeitar a legalidade e a regulação social».
Entretanto, «alguns directores dos locais de trabalho com piores condições» e que vão ter que encerrar as portas dia 1, «querem organizar “festinhas” de convívio», revelou o sindicato, considerando que esta iniciativa surge «para isolar os trabalhadores e os afastar do significado das comemorações do 1.º de Maio, forma de preparar o terreno para abrirem no próximo ano».

Perigos

A violação do contrato colectivo, em matérias que têm a ver com organização, duração e afixação de horário, descanso semanal e férias, «repercute-se de forma radical sobre a saúde e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores afectados», clama o sindicato. São apontados alguns casos:
- mudar diariamente a hora de início e termo do período de trabalho (escalas de serviço diárias, em vez de escalas mensais, previstas no CCT, a mudar a seguir ao dia de descanso semanal);
- separar os dias de descanso semanal (impondo que seja gozado um dia de cada vez, em desrespeito do gozo em dias «preferencialmente consecutivos», previsto pelo CCT);
- aumentar a jornada de trabalho para além das 8 horas, sem registo nem pagamento do trabalho suplementar, e aumentar de 5 para 6 os dias de trabalho semanal.
- alterar sistematicamente os horários ou afixar um horário de trabalho e praticar outro, que não respeita as garantias e direitos dos trabalhadores, ou só comunicar de véspera o horário para o dia seguinte (o CCT impõe afixação 30 dias antes);
- exigir que os trabalhadores compensem o trabalho que estão dispensados de prestar em dia feriado (violando assim o próprio Código do Trabalho).
Em matéria de salários, subsídios e demais regras, várias empresas desrespeitam a contratação colectiva, «especialmente a maioria dos Intermarchés, Ecomarchés e E’Leclercs – acusa ainda o CESP.


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