O PCP desafia o PS e o BE a retomarem o processo
Sampaio recusa referendo ao aborto
PCP exige solução parlamentar
Jorge Sampaio anunciou que não convocará novo referendo à IVG. Reagindo à decisão, o PCP defendeu que existem condições parlamentares para a alteração imediata da lei.
Em nota enviada à Assembleia da República (AR) na segunda-feira, o Presidente da República justificou a decisão por entender «não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses».
Sampaio acrescentou que, no decurso das audiências realizadas recentemente, advertiu os partidos com assento parlamentar para esta possibilidade, dado que, justificou, «face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico», os cidadãos seriam obrigados a pronunciarem-se durante o «próximo mês de Julho», época que muitos portugueses aproveitam para fazer férias.
De acordo com a nota presidencial, na base da decisão estão também as fragilidades reveladas pelo último referendo sobre esta matéria, em 1998, situação que, destacou Sampaio, caso se voltasse a repetir poderia colocar em causa o próprio instrumento consultivo.
O Chefe de Estado esclareceu, no entanto, que «a recusa de convocação não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta que me foi apresentada, mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada».

O crime está na Lei

Conhecida a posição do Presidente, os comunistas consideraram que tal decisão devolveu «a responsabilidade à AR» e confirmou «as apreensões manifestadas pelo PCP aquando da errada opção imposta pelo PS e BE de fazer depender a alteração da lei do aborto da realização de um referendo, em vez da aprovação da Lei no parlamento».
Em conferência de imprensa, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, sublinhou «a urgente e necessária aceleração do processo legislativo iniciado a 20 de Abril com a aprovação de um Projecto-Lei do PS que contou com os votos favoráveis de uma ampla maioria de deputados do PS, PCP, BE e PEV».
A dirigente comunista afirmou ainda que «a manutenção da dramática e desumana situação a que as mulheres portuguesas se encontram sujeitas» exige rápida solução, pelo que, «o PCP desafia o PS e o BE para que, abandonando os caminhos tortuosos em que enredaram a questão, se disponibilizem sem demoras para retomar o processo legislativo e façam aprovar uma nova Lei que em definitivo despenalize o aborto».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: