• Luís Gomes

CGTP-IN quer revolucionar estas matérias
Sinistralidade laboral envergonha Portugal
A central considerou necessária «uma verdadeira revolução»na área de prevenção, segurança e saúde nos locais de trabalho. Governo, seguradoras, empresários e clínicos foram responsabilizados pela situação.
Na conferência de imprensa de dia 27, na sede nacional da CGTP-IN, em Lisboa, ladeado por Maria do Carmo Tavares e Deolinda Machado, da Comissão Executiva Nacional, e Armando Farias, do Conselho Nacional, o secretário-geral da Intersindical, Manuel Carvalho da Silva, recordou que os três anos de atraso na aplicação do Plano Nacional para a Prevenção, PNAP, é uma das principais causas dos altos índices de sinistralidade nos locais de trabalho.
Na véspera da passagem do Dia Mundial da Prevenção, da Segurança e Saúde no Trabalho, o mesmo responsável falou da necessidade de se «fazer uma autêntica revolução nesta área, e esperamos que neste novo ciclo político haja coragem para a realizar».
A CGTP-IN exige ver concretizadas medidas preventivas identificadas e definidas como prioridades há muito, e inscritas no acordo sobre prevenção, higiene, segurança e saúde no trabalho, celebrado em 2001, pelos parceiros sociais, e que serviu de base para o Plano.

A inoperância da IGT

A Inspecção-Geral do Trabalho, IGT, seriamente afectada pela falta de meios humanos e materiais, tem um importante papel nesta situação, cujas causas são há muito conhecidas.
O documento da CGTP-IN apresentado na conferência de imprensa denuncia a «constantemente limitada autonomia e eficácia de intervenção da IGT, instrumentalizada ao sabor das conveniências dos governos, em consequência da diminuição dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à realização de acções de controlo e fiscalização».
«A IGT tem apenas 60 por cento do total de quadros necessários para satisfazer, minimamente, o controlo e fiscalização da legalidade e a sua acção sancionatória”, afirmou Armando Farias.
Para a central, a ausência de sanções céleres a empresas que não cumprem com as regras obrigatórias de prevenção, higiene e segurança, deve-se à instrumentalização governamental do organismo que nomeia directamente as direcções das inspecções.
Muitas empresas não cumprem os planos e relatórios anuais de segurança e de medidas de emergência, obrigatórios por lei.
Além dos riscos tradicionais de doenças, Armando Farias alertou para as novas doenças emergentes, decorrentes de intensos ritmos de trabalho – como as tendinites - e de factores psicossociais.

Lucrar com a morte

«Se não houvesse esta obsessão pelo lucro a todo o custo, era possível evitar muitas mortes e doenças», afirmou Carvalho da Silva.
Segundo dados de 2000, da União Europeia, a sinistralidade, em Portugal, era quatro a cinco vezes superior à média comunitária. Dados equivalentes aos portugueses só se encontram em países com quatro a cinco vezes mais população que a nossa.
Ocorreram quase três milhões de acidentes de trabalho em dez anos, dos quais resultou a morte de sete mil trabalhadores portugueses e a perda de seis milhões de dias de trabalho. Todos os anos são registados entre 200 e 300 mil acidentes de trabalho.
Em 1994, foi elaborado o “livro verde” com o diagnóstico. Depois, veio um “livro branco”, em 1996. Os dados ali recolhidos já tinham sido a base do acordo que levou à implementação, em 1991, da Rede Nacional de Prevenção. Foi criado um Instituto apenas com esse propósito, o ex-IDICT, actualmente, Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, ISHST.
O acordo já tinha as bases para dar resposta aos problemas da prevenção, da reabilitação e da reparação, mas nada foi feito.

Prioridades

A central aponta quatro prioridades para atenuar as dificuldades. A primeira é a revisão do regulamento de reparação de doenças profissionais, nomeadamente no que respeita à remição de pensões. Sobre esta matéria, a CGTP-IN afirma a impossibilidade de se prosseguir com um sistema que desprotege milhares de famílias.
A segunda prioridade passa pela implementação de uma política de reabilitação médica e profissional, com apoio psicológico a sinistrados, doentes e familiares.
A central pretende ainda ver elaborado um estudo sobre a reparação de doenças, que sirva de base para a salvaguarda da saúde do trabalhador.
A quarta medida prende-se com a tabela de incapacidades e doenças profissionais, por actualizar desde 1996. Maria do Carmo Tavares afirmou existirem, mas só formalmente, comissões permanentes de acompanhamento desta matéria, que «nunca funcionaram».
As comissões reconhecem, ou não, ao trabalhador, a incapacidade.

Responsáveis e beneficiados

A falta de rigor e de intervenção do Governo torna-o o grande responsável por esta realidade, considera a CGTP-IN.
«A relação entre acidentes de trabalho e as dimensões da precariedade, da economia clandestina, da falta de cumprimento das leis nas mais diversas vertentes da organização do trabalho é profunda», afirmou Carvalho da Silva.
Situação esta que tem sido fonte de lucro para as seguradoras e alguns agentes empresariais, «a quem não interessa verem declaradas as doenças», considerou.
A central considera injustificáveis tão baixos índices oficiais de doenças profissionais, quando comparados com as fragilidades das políticas preventivas e as más condições de trabalho.
Maria do Carmo Tavares apresentou dados que também responsabilizam o corpo médico e a direcção política do Centro de Protecção contra Riscos Profissionais. Ali, «não entra ninguém sem ter lá amigos», denunciou. Só agora estão a decorrer os primeiros concursos para admissão de profissionais que auferem de avultados rendimentos à hora e por consulta.
Os trabalhadores que requerem a confirmação de contracção de doença chegam a esperar dois anos pelo parecer. Dois terços dos processos ficam por confirmar pelos serviços.
«Isto é vergonhoso», considerou Maria do Carmo, que denunciou a dificuldade dos trabalhadores para verem reconhecidas insuficiências auditivas, tendinites ou doenças provocadas pelo contacto com matérias perigosas.

Propostas com futuro

A central apresentou dez medidas que, sendo aplicadas, reduziriam drasticamente a sinistralidade e as doenças profissionais:

- Reforçar os meios técnicos e humanos do ISHST;
- Assegurar o funcionamento do Conselho Nacional de Higiene e Saúde no Trabalho e da Comissão de Acompanhamento da Implementação da Legislação;
- Criar o Observatório de Prevenção;
- Reestruturar o sistema estatístico de acidentes e doenças profissionais;
- Assegurar o rastreio das doenças;
- Rever a lista de doenças profissionais e a tabela nacional de incapacidades;
- Aprovar o Plano de Adaptação do SNS;
- Desenvolver programas de prevenção de riscos;
- Intensificar a formação de trabalhadores e dos seus representantes eleitos para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- Promover as acções de formação sobre prevenção na sociedade em geral, integrando módulos a ela subordinados, nos currículos escolares;
- Reforçar os meios e a actividade da IGT.


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