O PS voltou a trocar o certo pelo incerto
PCP desafia PS a concluir processo legislativo sobre o aborto
Está na hora de dizer basta!
O PCP desafiou a bancada socialista a concluir o processo legislativo destinado a resolver o grave problema de saúde pública que é o aborto clandestino. «É tempo de dizer basta. Já chega desta vergonha», desabafou o líder parlamentar comunista, que não vê nenhuma razão para que a Assembleia da República não assuma plenamente as suas competências nesta matéria.
Bernardino Soares subiu à tribuna para afirmar que é mais do que chegada a hora de o PS não se deixar «enredar nas teias que, de incidente em incidente, vão adiando a tão indispensável como justa despenalização da interrupção voluntária da gravidez».
«Há momentos da vida política em que é preciso um assomo de coragem e determinação para enfrentar as questões difíceis. É isso que se exige neste momento do Partido Socialista», sublinhou o presidente da formação comunista, em declaração política proferida na semana transacta.
Esta intervenção do parlamentar do PCP surge na sequência da recusa do Presidente da República em convocar o referendo (ver caixa) proposto pelo PS e BE. Um desfecho previsível, adiando a resolução do problema sine die, face à trapalhada em que aqueles partidos transformaram o caso ao insistirem num referendo, sem data e sem a certeza de que venha a realizar-se a curto prazo.
Por isso o repto da bancada comunista para que seja posto termo «às hesitações, aos tacticismos, às sucessivas querelas que abrem o campo à direita e perpetuam esta lei».
«Enquanto hesitam e cedem à agenda da direita, os partidos que defendem a despenalização adiam esta tão urgente reforma», alertou Bernardino Soares, inconformado com a manutenção de uma lei que humilha e persegue as mulheres, que as leva a julgamento e condena, mantendo o «drama do aborto clandestino para mais de 20 mil mulheres portuguesas».
O presidente da bancada comunista, dirigindo-se à bancada socialista, lembrou ainda que - à excepção da «retrógrada direita que contestará tudo o que for no sentido de uma lei penal justa» - ao PS «ninguém virá cobrar o compromisso de repetir a proposta de um referendo que já tentou fazer mas que acabou por não ter vencimento».
«O que os portugueses cobrarão ao PS é o compromisso com a despenalização. O que ninguém compreenderá é que o PS troque mais uma vez aquilo que está na sua mão – a despenalização na Assembleia da República – por aquilo que não depende de si – a convocação de um referendo», advertiu o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Daí que Bernardino Soares não tenha deixado de expressar a sua estupefacção perante os recentes anúncios que indicam que o PS pretende reincidir no caminho que conduziu ao impasse actual. Mais grave ainda, do seu ponto de vista, são as justificações avançadas, por incredíveis, desde hipóteses como a da tripla consulta (nas eleições autárquicas), até ao anúncio de uma nova proposta de referendo em Setembro (com a frágil interpretação de que então se inicia uma nova sessão legislativa). O que faz adensar a preocupação de que toda esta questão continue sem fim à vista.

O imbróglio

A próxima sessão legislativa tem início a Setembro de 2006, sustentam todos os partidos da oposição. Isolado, em posição diversa, ficou o PS ao defender que o começo seja já em Setembro de 2005. Uma interpretação, numa fuga para a frente, destinada a mostrar vontade em realizar o referendo ainda este ano e assim salvar a face da trapalhada em que se enleou ao optar uma vez mais pela via referendária.
A questão foi suscitada, na passada semana, depois de o Presidente da República ter anunciado que não iria convocar o referendo sobre aborto, o que, de acordo com a Constituição, inviabiliza que a proposta de consulta popular seja renovada na mesma sessão legislativa.
Apesar de ser assim, tanto o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, como o primeiro-ministro, José Sócrates, garantiram que o PS vai reapresentar o projecto de
referendo em Setembro próximo.
A Constituição, recorde-se, determina que a Assembleia da República é eleita por um mandato de quatro anos - uma legislatura -, que se divide em quatro sessões legislativas de um ano.
A propósito, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, lembrou o que se passou na anterior legislatura, afirmando que «em 2002 foi assumido que a primeira sessão legislativa durava de Abril de 2002 até Setembro de
2003».


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