A aceitação do «tempo inactivo» é uma grave concessão ao capital
Directiva sobre tempo de trabalho
Ofensiva em curso
Os eurodeputados socialistas, verdes e parte dos populares deram luz verde, na quarta-feira, dia 11, à proposta de directiva que flexibiliza a duração da semana de trabalho.
O relatório do socialista espanhol Alejandro Cercas pronuncia-se pela manutenção do máximo legal na União Europeia das 48 horas, recusando aparentemente elevá-lo para as 65 horas como prevê a proposta da Comissão.
Por outro lado, defende a proibição do chamado «opt-out» (possibilidade de acordos individuais com horários superiores utilizada em larga escala no Reino Unido) no prazo de três anos, após a aprovação final da directiva.
Esta posição do Parlamento Europeu, adoptada 18 dias antes do referendo em França sobre o tratado constitucional, foi explorada pelos adeptos do «sim», que a tentaram apresentar como um vitória da «Europa social».
O relator Cercas regozijou-se com a decisão do hemiciclo, afirmando que «este Parlamento está muito próximo daqueles trabalhadores franceses que têm medo que tenhamos esquecido a sua qualidade de vida e o seu emprego».
Os deputados socialistas franceses afinaram pelo mesmo tom, qualificando a «supressão» do «opt-out» como «uma grande vitória» sobre o liberalismo: «Acabámos de dar um sinal político claro a governos como o de Tony Blair», garantiu a socialista Beátrice Patrie, acrescentando que «o Parlamento tinha alargado a protecção dos trabalhadores a numerosos britânicos obrigados a cumprir até 70 horas por semana»
A própria Confederação Europeia de Sindicatos expressou a sua satisfação com o relatório parlamentar.

Campo aberto
à flexibilização


Contudo, apesar do «entusiasmo» de alguns deputados e da manipulação dos órgãos de informação, que chegaram a falar de «endurecimento da regulamentação laboral» (título de um despacho da agência AP de 11 de Maio), o documento aprovado abre caminho a mais uma ofensiva flexibilizadora do horário de trabalho.
Na realidade, o limite de 48 horas semanais não é efectivo já que o cálculo passa a poder ser feito em períodos de um ano, em vez dos actuais quatro meses, o que significa que a carga horária pode ser superior durante muitas semanas seguidas «por razões objectivas ou técnicas que tenham a ver com a organização do trabalho».
Acresce que o Parlamento também concordou com a introdução do conceito de «período inactivo de trabalho» (onde se incluem as pausas e tempos de guarda), admitindo que estes «podem ser calculados de uma forma específica», ou seja, que podem ser excluídos total ou parcialmente da contagem do tempo de trabalho e da correspondente remuneração normal.
O mundo do trabalho está assim confrontado com um projecto que, como sublinhou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «põe em causa conquistas com mais de 100 anos e afecta milhões de trabalhadores».
«Esta proposta de directiva sobre o tempo de trabalho é uma das mais perigosas marcas dos ataques aos direitos dos trabalhadores», declarou a deputada que defendeu a redução da jornada semanal para «as 42 horas e não o aumento das 48 para as 65 ou mais».
Por fim, a grande «vitória» alegadamente alcançada com a proibição do «opt-out» também não está garantida. O porta-voz do comissário checo Vladimir Spidla, responsável pelo Emprego, apressou-se a declarar que a Comissão não terá em conta o voto do Parlamento.
Esta posição, a confirmar-se, poderá por em causa a concretização da medida, tanto mais que países como o Reino Unido, Alemanha, Polónia e mesmo a Eslováquia, Letónia e Malta desejam a manutenção do mecanismo que derroga a aplicação do máximo laboral europeu.
Em contrapartida, a anualização do cálculo do tempo de trabalho e o reconhecimento do conceito de período inactivo de tempo de permanência são concessões graves do Parlamento, que inevitavelmente irão lesar milhões de trabalhadores e suas famílias.


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