• Luís Gomes

«O ministro vê os funcionários públicos como uma espécie para extinção»
Defender o emprego e as funções do Estado
Funcionários públicos vão à luta
«O verdadeiro alvo da política do Governo continua a ser todos os cidadãos portugueses que são utentes dos serviços públicos», considerou Paulo Trindade. A Frente Comum tem manifestação nacional marcada para dia 17, em Lisboa, entre os Restauradores e São Bento.
Para o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, é óbvia a tentativa do Governo PS, para privatizar «tudo o que seja rentável no Estado».
As medidas anunciadas pelo Governo não surpreenderam os membros do secretariado da Frente Comum que, a 2 de Maio, tinham reunido com o ministro das Finanças, encontro que motivou a marcação da jornada de luta para dia 17.
O ministro Luís Campos e Cunha «afirmou que as funções relacionadas com a soberania nacional, a representação externa e a defesa nacional são as únicas que justificam estar na esfera do Estado, devendo as restantes áreas ser entregues aos privados», salientou Paulo Trindade.
«Ele vê os funcionários públicos como se fossem uma espécie para extinção», acusou.

Os «bodes expiatórios»

O PS «está, como fez a direita, a usar os funcionários públicos como “bodes expiatórios” das políticas socialmente injustas», considerou Paulo Trindade.
«Os serviços funcionam cada vez pior e o Governo explora o justo descontentamento da população para lançar poeira para os olhos das pessoas, de forma a privatizar, deixando os serviços ainda mais degradados e restringidas as condições de acesso».
«Temos recebido centenas, para não dizer milhares, de telefonemas de trabalhadores em desespero, a dizer que temos de dar uma forte resposta ao Governo, que estamos a ser humilhados, que estão a fazer de nós carne para canhão», afirmou Paulo Trindade, salientando que «os sacrifícios são sempre para os mesmos».
No dia desta entrevista, o dirigente esteve com uma trabalhadora que, perante a alterações à aposentação, só se poderá reformar quando tiver 48 anos de descontos na vida activa. «Estava totalmente desesperada», salientou.

Reforma aos sessenta é um direito

Campos e Cunha e o Governo têm afirmado que os funcionários públicos são privilegiados por se reformarem aos sessenta anos, omitindo constantemente os dois verdadeiros motivos para a antecipação: «no tempo do fascismo, já estes trabalhadores auferiam salários mais baixos do que no sector privado, e as reformas aos sessenta foram a forma de compensar essa perda», esclareceu Paulo Trindade. Por outro lado, «o Governo faz “batota”, ao ignorar os compromissos até agora assumidos».
«Não passa pela cabeça de ninguém fazer um policia com 65 anos andar a correr atrás de gatunos; ou um GNR; ou um guarda florestal atrás de um caçador furtivo ou de um incendiário», considerou.
«É também aos trabalhadores como o cantoneiro ou o cozinheiro de uma escola, que têm trabalhos pesados e de alto desgaste, que o Governo pretende impor a alteração.
Em idades avançadas, os trabalhadores são mais vulneráveis à contracção de doenças profissionais ou a acidentes que se repercutem depois na contabilização da reforma para a qual contam muito os últimos anos em funções.
Por outro lado, estudos científicos apontam a necessidade de enfermeiros e médicos, por exemplo, se aposentarem aos 57 anos, devido ao desgaste, à semelhança dos professores do Ensino Básico.
Motivo que indignou particularmente os dois dirigentes da Fenprof, membros do secretariado da Frente Comum, foi o ministro ignorar que só os professores do Básico é que têm direito à aposentação aos 55 anos.
Apesar da manifesta ignorância, Campos e Cunha manteve-se «irredutível na intenção de aumentar a idade de reforma».

Mais precariedade

Sobre os contratos a prazo que proliferam por vários departamentos públicos, «o Governo não pretende efectivar qualquer situação quando, só no Ministério da Educação, estão mais de 14 mil trabalhadores não docentes auxiliares e administrativos das escolas, a prazo». «Desses, oito mil terminam o contrato em Agosto, sem que lhes tenha sido dada qualquer garantia.» Por esse motivo, os não docentes vão sair à rua amanhã, numa acção de protesto com greve e concentração à porta do Ministério.
Integrar estes trabalhadores no quadro «não custa um cêntimo ao Orçamento.» «Eles são um exemplo claro da política hipócrita do Governo socialista», prosseguiu Paulo Trindade.
«Reivindicamos apenas a entrada em vigor da portaria publicada no tempo de Guterres, à qual falta apenas a regulamentação que garante a efectividade aos não docentes».

Falsa avaliação de desempenho

Um diploma aprovado pelo Governo, no dia 27, permite promoções automáticas, ou seja: «quem ficar na quota dos 5 por cento de excelentes, pode ser automaticamente promovido, situação antes impedida por Lei mas agora legalizada».
Quem se portar de acordo com os propósitos do Governo receberá prémios, além do vencimento estabelecido. «É, por isso, mentira que as medidas anunciadas sejam em nome da redução do défice, porque o Governo e a direita escondem estes aspectos», considerou o mesmo dirigente.
«Com a Avaliação de Desempenho, milhares de trabalhadores têm a progressão na carreira bloqueada, mas o ministro reiterou perante os representantes da Frente Comum que a questão das quotas é nuclear e para manter, embora, quando esteve na oposição, o PS tenha sido sempre contra este método», salientou o dirigente sindical.

Privatizar é destruir

A Frente constatou que onde se iniciaram processos de privatização – na saúde, nos institutos públicos de direito privativo – as despesas dispararam, graças às «mordomias que as administrações nomeadas pelos governos atribuem a si mesmas», denunciou Paulo Trindade.
«Se a generalidade dos trabalhadores tem um aumento de 1,5 por cento, porque será que as cifras disparam onde existem esses regimes privatizados», perguntou.
«Os conselhos de administração distribuem entre si automóveis de topo de gama, cartões de crédito de valor ilimitado, renovam a frota automóvel a cada dois anos levando os carros para casa, as despesas de representação são ilimitadas... estas são as verdadeiras causas do despesismo e vão continuar», considerou.
«As medidas anunciadas não servem para reduzir o défice, mas este é usado como desculpa para prosseguir com a destruição da Administração Pública, diminuindo ainda mais a capacidade do Estado para cumprir com as suas funções. O verdadeiro problema está no desenvolvimento do aparelho produtivo e, quanto a isso, não foram apresentadas medidas».
A Frente considera urgente travar todas as privatizações, nomeadamente da água.

Medidas efectivas

«O combate à fraude e à evasão fiscais são elementos fundamentais para um verdadeiro combate ao défice e deviam ser aplicados por um Governo de esquerda». «Bastava criar um imposto sobre as acções na Bolsa para o problema do défice ficar resolvido», considerou Paulo Trindade.
Trindade salientou a falta de coragem do Governo por não atacar as grandes fortunas, enquanto os cantoneiros, por exemplo, auferem cerca de 500 euros por mês, à semelhança de muitos outros funcionários, e estão «confrontados com cortes brutais nas faltas por doença e não no subsídio que, por sinal, não existe na Administração Pública. O que existem são faltas, que já cortam um sexto do vencimento nos primeiro mês de baixa».

Empregos em risco

Os funcionários públicos «estão todos ameaçados por despedimentos e rescisões “por mútuo acordo”», classificadas pelos sindicatos como «despedimentos disfarçados», uma vez que é sob a chantagem da perda de direitos que os trabalhadores rescindem.
Os dados oficiais sobre o quadro de funcionários públicos são de 1999, e revelam que o número de trabalhadores no Estado é de 700 mil, ao contrário do que divulgou recentemente o «Expresso» que partiu da análise de um universo de 200 mil, «números que serviram para que se tenha feita muita demagogia», acusou Trindade.
Se aos 700 mil funcionários forem retirados os que não dependem da vontade do poder central – nas regiões autónomas, nas autarquias, na saúde (em que faltam 22 mil enfermeiros, ao mesmo tempo que se contratam enfermeiros e médicos estrangeiros), na educação, nas forças de segurança e nos efectivos do Ministério da Defesa, sobram 69 mil funcionários públicos.
«É totalmente irreal Sócrates pretender reduzir 75 mil efectivos sem que fiquem funções do Estado por cumprir», considerou Paulo Trindade.


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