Estão em causa direitos fundamentais trazidos para a sexualidade
Debate sobre educação sexual e aborto
Os direitos sexuais são direitos humanos
«Investir na educação sexual, despenalizar o aborto, promover os direitos sexuais e reprodutivos» foi o tema do debate que o PCP, a JCP e o grupo Esquerda Unitária Europeia promoveu, na sexta-feira, em Lisboa.
Eva Britt Svensson, eurodeputada do Partido da Esquerda da Suécia, lembrou que este ano se comemora os 50 anos da educação sexual nas escolas suecas. Em 1955, os críticos consideravam imoral. «Hoje todos pensam que é algo natural e importante e trabalhamos para melhorar», afirmou. Este ano assinala-se também o 30.º aniversário da aprovação da lei do direito total ao aborto a pedido da mulher, por aspiração cirurgica ou através de medicamentos, ambos eficazes e seguros.
«O sexo pode ser muito positivo nas nossas vidas, mas não podemos ignorar que a reprodução pode ser usada como uma arma e uma opressão sobre a mulher. Para que possamos manter uma boa saúde sexual, temos de controlar a nossa vida sexual e reprodutiva. Além disso, negar o aborto não evita a sua procura», sustentou a eurodeputada.
Eva Britt Svensson destacou a importância de os vários países trabalharem em conjunto e apontou vários objectivos: implementar leis que permitam o aborto, melhorar a educação sexual, impedir a violência contra as mulheres e as crianças e defender os direitos de lésbicas, gays e transsexuais. «Os direitos sexuais são direitos humanos. Permitir que as pessoas decidam sobre a sua sexualidade é dar-lhes controlo sobre a sua própria vida», defendeu.

Portugal, um caso preocupante

Em Portugal, a educação sexual foi aprovada em 1982, mas foi implementada num número muito reduzido de escolas e sempre por iniciativa local. Da mesma forma, a lei que permite a interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher foi aprovada pela Assembleia da República duas vezes, em 1998 e em 2005, mas os governos fazem depender a sua aplicação de um referendo. Entretanto, a informação disponibilizada continua a ser escassa e a repressão judicial ao aborto clandestino aumenta.
«Há oito anos, na altura do referendo, todos os partidos defendiam a educação sexual e a universalidade do planeamento familiar. Hoje regista-se graves insuficiências nessas áreas, em particular junto dos jovens. É lamentável», afirmou Ilda Figueiredo.
A eurodeputada do PCP recordou que o Parlamento Europeu aprovou em 2002 uma recomendação sobre a implementação da educação sexual, a despenalização do aborto e a generalização do planeamento familiar. «Em Portugal, foi ignorada ao contrário do que normalmente acontece com as recomendações europeias», declarou.
Odete Santos referiu que o que está em causa são «direitos fundamentais trazidos para a área da sexualidade». «A educação sexual é o direito à educação transposto para a sexualidade, tal como o planeamento familiar faz parte do direito à saúde», afirmou a deputada comunista.
Odete Santos disse ainda que a pílula abortiva «resolve a tirania dos médicos em relação às mulheres, no planeamento familiar e no aborto». E denunciou associações que agem contra a despenalização da interrupção da gravidez recebendo subsídios do Estado: «Fazem caridadezinha a grávidas que não resolvem os problemas das mulheres e fazem campanhas como vimos na Figueira da Foz.»

Sistema público é essencial

Jorge Pires introduziu um novo plano de debate, ao colocar a tónica no sistema público de saúde. «Tudo dependerá da defesa do serviço nacional de saúde. Desde que foi implementado, houve avanços significativos. Hoje faz-se um ataque político e ideológico ao que foi feito», sustentou o dirigente do PCP, referindo o sub-financiamento crónico e as carências nas instalações, a falta de materiais e profissionais e as tentativas de privatização.
Em 2002, a Organização Mundial da Saúde considerou o sistema português como o 12.º melhor do mundo pelos seus objectivos, enquadramento e profissionais, mas apenas o 115.º a nível de financiamento. «Se hoje é assim, como será se privatizarem o sistema? Um sistema privado tem o lucro como objectivo. Hoje a pílula é dada nos centros de saúde e os médicos e enfermeiros vão falar às escolas? Depois quem pagará isso?», questionou.
O sistema neoliberal e o capitalismo não são, de facto, alheios a estas questões, como explicou Fernanda Mateus, também dirigente do PCP, referindo os cortes financeiros nos serviços de saúde e educação no mundo.
«Estes direitos servem para enriquecer a vida humana e disfrutar e controlar a sexualidade. Deve-se ser mãe por decisão e a criança tem o direito de ser desejada. Hoje as trabalhadoras são impedidas de serem mães quando querem com medo de serem despedidas ou discriminadas. É preciso romper com obscurantismos e clarificar as posições dos partidos. A saúde das mulheres não pode ser subalternizada», defendeu.


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