O esclarecimento e a luta vão continuar
Administração Pública dá seguimento à luta
Greve nacional
A Frente Comum de Sindicatos congratulou-se pela «grandiosa manifestação» de dia 17 e decidiu realizar uma greve nacional da Administração Pública a 15 de Julho.
A convocação da greve foi feita pela Cimeira sindical, que reuniu segunda-feira os representantes das cerca de três dezenas de organizações que constituem a Frente Comum.
«A grandiosa manifestação nacional em Lisboa, a 17 de Junho, impõe a continuação da luta, que deve ser também acompanhada por um esclarecimento nos locais de trabalho e à opinião pública» – refere-se na resolução da Cimeira. As acções até agora levadas a cabo contra as medidas que o Governo anunciou, a pretexto da previsão de um elevado défice das contas públicas de 2005, foram consideradas «adequadas», salientando os sindicatos que elas «contribuíram para a dinâmica de revolta e disponibilidade de luta que se constatam no momento».
Foram aprovadas posições prévias sobre os quatro projectos de diploma que o Governo enviou aos sindicatos, sobre progressões nas carreiras e suplementos remuneratórios (em segunda versão), sobre avaliação de desempenho, sobre protecção social e sobre unificação de subsistemas de saúde. Os dois primeiros, que o Governo considera prioritários, «indiciam que não há a mínima preocupação com a qualidade dos serviços, nem com o respeito pela Lei da negociação, a pretexto do que o secretário de Estado da Administração Pública diz ser “o estado de necessidade” da República» - acusa a Frente Comum, prometendo que, «independentemente da análise jurídica desta figura», a luta irá prosseguir, com a participação, ontem, na jornada da CGTP-IN.
Além da greve de 15 de Julho (na qual os professores vão equacionar outras formas de particpação, considerando a interrupção das aulas), os sindicatos decidiram que «as acções de esclarecimento continuarão nos meses de Julho, Agosto e Setembro, voltando então a ser analisada a situação e o eventual recrudescimento da luta».

Mais gastos

As alterações no regime de protecção social dos trabalhadores do Estado, pretendidas pelo Governo, alegando a redução do défice público, vão acabar por trazer mais despesas, denunciou a Coordenadora da Frente Comum, que reuniu dia 22 e decidiu convocar a Cimeira.
Em relação à protecção na velhice, morte, invalidez e sobrevivência, os custos do Estado, enquanto entidade empregadora, são inferiores aos custos das entidades empregadoras no regime geral da Segurança Social. A anunciada passagem dos trabalhadores da Administração Pública para o regime geral «vai pesar mais no Orçamento do Estado», pelo que a Frente Comum não entende «como esta medida combate o défice, a não ser que, a seguir, se continue a destruir o sistema público de Segurança Social».
Acusava ainda a Coordenadora que «as medidas para combater o défice são prova evidente de que a opção continua a ser privilegiar o capital e o mundo financeiro, procurando que as mesmas mostrem resultados imediatos, mesmo que se esteja a hipotecar o futuro».


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