As privatizações lesam o interesse nacional
Políticas económicas e financeiras
não deixam dúvidas
Um governo ao serviço do capital
O PCP acusou o Governo de prosseguir uma política que interessa apenas aos mercados financeiros e aos grandes grupos económicos.
É o que resulta de linhas essenciais da política económica em matéria de fiscalidade e de privatizações cujos contornos, mantidos sob reserva pelo anterior ministro das Finanças, adquirem agora crescente clareza.
A essa conclusão chegou o líder parlamentar comunista, convicto de que o prosseguimento desta política – a não ser travada - significará simultaneamente a destruição final da capacidade do Estado influenciar sectores estratégicos da economia e da sociedade, muitos dos quais prestam serviços públicos fundamentais às populações.
Para Bernardino Soares, que falava sob a forma de declaração política a propósito dos factos que envolveram a substituição do ministro da Economia – uma demissão e apressada substituição que encerram uma pesada derrota do Governo – na calha do plano de privatizações estão empresas como a Portucel, EDP, REN, Galp, Águas de Portugl, ANA, TAP, a que certamente se juntarão sectores sociais e da administração pública.
«A concretizar-se esta proposta, aliás previsível face aos encaixes financeiros previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento, estaremos a assistir ao desbaratar dos instrumentos de intervenção em sectores fundamentais como o energético, o das águas ou o dos transportes aéreos, transformando o Estado e o Governo em meros resíduos ornamentais submetidos aos interesses privados dominantes», advertiu o presidente da bancada comunista.
Mas não foi apenas no plano das privatizações que recaíram as críticas do PCP à política económica e financeira do Governo e ao ministro que veio substituir Campos e Cunha. Verberadas foram algumas das intenções por este já desvendadas, nomeadamente a que aponta para a execução de um plano de dinamização da Bolsa.
«O País enfrenta o constante crescimento do desemprego, uma profunda crise económica, a absoluta depauperação da sua capacidade produtiva; o Ministro das Finanças tem como prioridade dinamizar a Bolsa», observou Bernardino Soares, que não escondeu a sua indignação por tais medidas, ainda por cima, assentarem «numa fiscalidade mais amigável» para o sector financeiro e para o referido programa de privatizações.
Por isso, aliás, a banca e os grandes grupos económicos – foi ainda o líder parlamentar comunista a lembrar o facto - «estão bem de saúde e recomendam-se»...
E enquanto tudo isto sucede, como foi realçado, as desigualdades aumentam, o desemprego cresce, a precariedade laboral agrava-se e os salários reais congelam ou diminuem.
Dai que – e este foi outro ponto central abordado por Brenardino Soares na sua intervenção – a expectativa e a esperança de muitos portugueses nas eleições de 20 de Fevereiro tenha dado lugar à frustração e ao desencanto. É que «em vez de ruptura há continuidade de políticas». A mesma obsessão pelo défice, a manutenção do Código do Trabalho e a mesma cedência aos interesses do grande patronato, a mesma política de destruição dos serviços públicos e os mesmo ataque aos trabalhadores, a mesma iniquidade fiscal, a mesma ausência de medidas para sair da crise económica e combater o desemprego, para evitar os despedimentos, as falências e encerramentos de empresas.
«Afinal mudou a maioria, mas não mudou a política», concluiu, indo ao nó do problema, o presidente do Grupo parlamentar do PCP.

Para uns tudo,
para outros nada


A recusa há relativamente pouco tempo do PS em aceitar a proposta do PCP de aumento intercalar do salário mínimo diz bem da natureza de classe das suas opções. Esta insensibilidade a uma questão tão chave como é a da valorização dos salários foi recordada por Bernardino Soares para melhor enquadrar e mais facilmente perceber a diferença de tratamento dada, por um lado, ao mundo do trabalho e, por outro, ao da alta finança e dos grandes grupos económicos. Estes, sublinhou, têm tudo menos razões para se queixar. Que o digam o BCP e o BPI, com os seus lucros a aumentar em mais de 20 por cento no primeiro trimestre, ou a Brisa com lucros na casa dos 10 por cento não obstante a diminuição do tráfego, ou a EDP com os lucros a elevarem-se 16 por cento, etc., etc.
Distinto é o panorama para quem vive do seu trabalho ou da sua reforma, para quem vive o drama do desemprego ou está sujeito à precariedade do emprego ou de uma remuneração incerta.
Sem falar do congelamento e diminuição real dos salários (o custo nominal da mão-de-obra portuguesa aumentou apenas 1,9%, valor que é inferior à inflacção), realidade que é acompanhada de um aumento de 50 por cento, em ano e meio, do número de trabalhadores que recebem o Salário Mínimo Nacional (eram 220 mil em Abril de 2004, segundo dados do Ministério do Trabalho, pelo que, a ter-se mantido o ritmo, como tudo indica, deverão rondar hoje os 300 mil).


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