O PS pretende que se passe a trabalhar mais de 50 anos
Grave afronta trabalhadores da Administração Pública
Contas erradas no cálculo das pensões
O Governo deu provas de «total incompetência técnica» na apresentação da fórmula para o cálculo das pensões de aposentação, acusaram os representantes da Frente Comum.
Á saída da reunião com o secretário de Estado da tutela, João Figueiredo, no dia 27, os representantes da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública mostraram a sua indignação pela forma como o Governo tem tratado uma situação que vai afectar todos os funcionários públicos.
«A situação não seria tão grave se esta proposta não abrangesse mais de 350 mil trabalhadores, e é a sua vida que está em jogo», salientou o economista e membro da delegação sindical da Frente Comum, Eugénio Rosa.
Por outro lado, «a fórmula de cálculo para as pensões apresentada na reunião não vai de encontro ao que tinha afirmado, na semana anterior, José Sócrates que, numa entrevista para a RTP, na semana anterior, tinha garantido que os funcionários públicos não iam trabalhar mais de quarenta anos». «No entanto, a fórmula apresentada aos sindicalistas nesta reunião prevê que trabalhem mais de 55 anos», denunciou ainda Eugénio Rosa.
O dirigente da Frente Comum, Manuel Ramos, revelou que a contraproposta feita pelos sindicatos no encontro, «apanhou o Governo de surpresa» e levou-o a calendarizar um processo negocial que decorrerá até 15 de Setembro.
Dos três os diplomas em apreciação – o regime de protecção social, a avaliação de desempenho e o estatuto de aposentação –, este último e o cálculo do tempo para a mesma foi, por imposição do Governo, o único tema desta ronda negocial que o executivo pretendia concluir em apenas 24 horas.
A proposta do Governo sobre esta matéria foi dada a conhecer aos representantes sindicais em plena reunião e o secretário de Estado pretendia que, em menos de 24 horas, os sindicatos se pronunciassem sobre a matéria, explicou Manuel Ramos.
De 20 de Agosto a 15 de Setembro decorrerá a negociação sobre as restantes matérias em apreço.

Má fé negocial

Para a Frente Comum, a manifesta falta de tempo para uma análise aprofundada da proposta do Governo foi «uma prova de má-fé negocial», considerou Manuel Ramos.
«Estavam desertos para irem de férias no dia seguinte», desabafou à nossa reportagem o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Brás, salientando a forma como, à pressa, o secretário de Estado pretendia encerrar a discussão sobre o estatuto de aposentação.
Em resposta, os sindicatos avançaram com uma contra-proposta, enquanto foram detectando e denunciando «incorrecções e lapsos contidos na proposta do Governo». Embora o executivo não pretenda voltar a este assunto, a Frente Comum salientou que o processo negocial está calendarizado para que prossiga até 15 de Setembro, e, por isso, não encerrou.
Manuel Ramos explicou haver figuras na Lei de negociação que permitem o prolongamento do processo negocial e sustentar as posições sindicais sobre uma matéria que é de «extrema importância para toda a Administração Pública», considerou.
A Frente Comum vai solicitar estudos e esclarecimentos, por escrito, de forma a sustentar a sua contra-proposta que ainda será aprofundada na discussão interna que ocorrerá na estrutura sindical e será apresentada até 15 de Agosto», anunciou o mesmo dirigente.

Incompetência técnica

A proposta de alteração do estatuto de aposentação apresentada pelo Governo aos sindicatos «estava impregnada de incorrecções».
Segundo Manuel Ramos, a fórmula de cálculo apresentada para o cálculo da aposentação era composta por duas parcelas: uma calculava as pensões pela fórmula actualmente em vigor, de acordo com as regras do estatuto de aposentação, embora estivesse alterado o coeficiente que antes era de dividir 1 sobre 36, e multiplicar pelos anos de serviço.
O economista da CGTP-IN, Eugénio Rosa – membro da delegação sindical – demonstrou como a proposta apresentada pelo secretário de Estado dividia 1 sobre 40, «não cumprindo assim com a fórmula de cálculo definida na Lei e reduzindo o valor real da reforma destes trabalhadores».
Eugénio Rosa reiterou as «manifestas provas de incompetência técnica» evidenciadas pelo secretário de Estado. «Não é possível somar, numa pensão de aposentação, um valor anual com um valor mensal, logo, a proposta do Governo está tecnicamente errada», concluiu, tendo acrescentado que o executivo pretendia ainda, em plenas negociações, introduzir fórmulas que não constavam na proposta em apreciação.
«A proposta apresentada aos sindicatos não é sequer uma proposta porque está tecnicamente errada e prova que o Governo está muito mal preparado para debater ou legislar sobre estas matérias».«Estava tão mal elaborada que a delegação do Governo acabou por se calar e aceitar a crítica manifestada pelos representantes sindicais», revelou ainda Eugénio Rosa.
Junto a esta primeira parcela surge uma segunda que «é calculada de acordo com a fórmula do regime geral, mas onde o cálculo ficou remetido para um valor anual», revelou Manuel Ramos. «A junção, no mesmo cálculo, de um valor mensal com um valor anual revela uma nítida incorrecção».

A mesma política

Para a Frente Comum, a substituição do ministro das Finanças e a postura do secretário de Estado evidenciaram que, «embora tenha mudado o ministro, a política do Governo é exactamente a mesma», considerou Manuel Ramos.
A delegação solicitou ainda outros esclarecimentos sobre os quais não obteve resposta satisfatória. Pretendeu saber quantos subscritores da Caixa Geral de Aposentações existem e a sua divisão por camadas etárias para que seja possível os sindicatos quantificarem a sua própria proposta. Foram ainda suscitadas algumas questões relativas ao estatuto e à progressão de carreiras, mas a matéria ficou agendada para as próximas rondas negociais, embora o governo tenha aprovado, no dia seguinte, na Assembleia da República, o fim do actual regime e a manutenção do seu congelamento até 2006, numa tomada de posição que recebeu veementes protestos de funcionários públicos, nas galerias do Parlamento.

Precariedade ameaça auxiliares

Embora não tenha sido questão levantada no encontro, solicitados pela nossa reportagem, os representantes da Frente Comum comentaram a recentemente anunciada intenção do Governo, de passar os milhares de trabalhadores que se encontram ao abrigo de contratos administrativos de provimento – funcionários não-docentes e auxiliares – para contratos individuais de trabalho.
«Eles têm todo o direito de ser integrados no quadro e não na figura dos contratos individuais de trabalho», salientou Manuel Ramos, recordando que o contrato administrativo manteve durante anos nos trabalhadores, a expectativa de integração no quadro que fica agora frustrada com esta intenção.
Os sucessivos governos usaram e abusaram do prolongamento da figura do contrato administrativo de provimento e este continua a fazê-lo. Recentemente, prolongou por mais dois meses esse tipo de contratos no sector da Educação. «Pretendem reduzir a situação de trabalhadores que fazem falta efectiva a serviços imprescindíveis, à condição da precariedade dos contratos individuais de trabalho, acusou Manuel Ramos.


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