É justo e real reduzir a idade de reforma
Luta na construção e pedreiras do Norte
Reforma aos 55 anos
A penosidade do trabalho e as proporções das doenças profissionais levaram a estrutura sindical da CGTP-IN no sector a anunciar uma «greve inédita» para 27 de Outubro.
Em conferência de imprensa, dada no Porto na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e Materiais de Construção do Norte e Viseu explicou os contornos da luta em preparação. «Os trabalhadores dos sectores da construção e pedreiras vão deslocar-se a Lisboa, onde se concentrarão, em frente à Assembleia da República, para exigir a idade de reforma aos 55 anos de idade ou aos 40 anos de descontos para a Segurança Social», acção que se realiza «pela primeira vez, na história de luta deste sindicato».
Aos grupos parlamentares será entregue «um documento fundamentado, em termos médicos», reclamando «que tomem medidas legislativas que materializem as nossas propostas».
A proposta de redução da idade de reforma «é perfeitamente suportável, quer no plano económico, quer no plano financeiro», mas «o mais importante é o reconhecimento social e laboral dos trabalhadores» daqueles sectores. Realça o sindicato que eles «não possuem a qualidade de vida como trabalhadores dos outros sectores, devido ao desgaste inerente à actividade e à constante exposição»
Na nota divulgada dia 3 aos jornalistas, o sindicato chama a atenção para o facto de que «milhares de trabalhadores dos sectores da construção e das pedreiras continuam a morrer antes da idade da reforma», destacando que se trata de ramos de actividade «de elevado desgaste físico e também psicológico, em virtude das condições adversas de laboração a que os trabalhadores são expostos diariamente».
Das doenças profissionais que afectam os operários da construção e das pedreiras, o sindicato refere duas, como exemplo das consequências da laboração em tais condições: a pneumoconiose, devida à fixação de poeiras nos pulmões, e a doença vibratória, provocada pela utilização prolongada de martelos pneumáticos. A pneumoconiose, tal como a surdez, são irreversíveis, o que leva o sindicato a insistir na necessidade de cumprimento nas normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Refere a nota que, no quadro de uma campanha em curso, com apoio do Instituto para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, o sindicato verificou que «60 por cento das pedreiras não respeitam as mais elementares normas». E relata mesmo o caso de uma empresa, onde os trabalhadores, a laborar há mais de 27 anos, ainda não tinham feito qualquer exame de Medicina do Trabalho. O primeiro foi realizado depois de uma acção de sensibilização do sindicato.

Alarme social

O sindicato manifestou ainda, na referida conferência de imprensa, preocupação especial pela «situação bastante difícil» que se vive em «centenas de empresas» da construção civil, que se debatem com a escassez de trabalho. «Muitas têm trabalho em carteira apenas até ao fim do ano», alerta o sindicato, que afirma estarem hoje «muitos trabalhadores com salários em atraso». Como exemplo, são referidas as empresas Construções S. Jorge, ACCIOP, Joaquim Oliveira Azevedo, Ferseque, Geada & Babo, Civibral, Oficialpinta e Fercávado.
Prevendo o agravamento da situação, o sindicato solicitou, a 4 de Julho, uma audiência urgente com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Passados nove dias, o gabinete de Mário Lino informou não ser possível a marcação da audiência a curto prazo. «Nunca este sindicato e os trabalhadores do sector obtiveram tal resposta dos inúmeros e sucessivos governos, aos quais foram solicitadas audiências», protestou a direcção sindical.


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