Governos não apostaram, como deviam, na prevenção
Políticas erradas agravam incêndios florestais
Travar a catástrofe!
O País arde. Vidas desfeitas, recursos perdidos, economias destroçadas, prejuízos incalculáveis. Sofrimento. É a este cenário de horror que o País de novo assiste desde o início do Verão. Impotente.
Quase como se este fosse um quadro inevitável, uma espécie de fatalismo, a que não podemos fugir. A essa percepção, num quase convite ao conformismo, parecem as autoridades querer que chegue o cidadão comum. É o que se depreende de afirmações como as proferidas por governantes que vêm insistentemente dizer-nos que os meios de combate disponíveis «são os suficientes» ou que não se justifica a declaração do estado de calamidade pública porque a resposta às necessidades das populações está a ser garantida.
Disse-o, por exemplo, na passada semana, no Parlamento, o Ministro da Administração Interna António Costa. Mostrando assim total insensibilidade ao apelo feito por muitos autarcas e pelo deputado comunista Agostinho Lopes para que seja declarado aquele estado de excepção nas áreas mais tragicamente atingidas pelo flagelo.

Aquém do necessário

Quando se sabe – sentem e sabem-no bem as populações - que nem os meios foram os suficientes nem os apoios às populações necessitadas o foram na dimensão capaz de resposta cabalmente à gravidade dos dramas humanos e das perdas ocorridas nas estruturas económicas consumidas pela voracidade das chamas.
Que o digam, pela sua traumática experiência, nas últimas semanas, as populações do Interior e Norte do País, dos distritos de Leiria, Guarda, Vila Real Coimbra ou Viseu, dos concelhos de Vila Pouca de Aguiar, de Nelas, de Manteigas ou Pampilhosa da Serra.
Subestimando a gravidade da situação, numa atitude a roçar a irresponsabilidade, ouviram-se por estes dias de governantes e de outros agentes tentaculares do poder central, como os governadores civis, afirmações perturbadoras que só adensam os motivos de preocupação. Que os planos distritais de emergência funcionaram, que não houve dificuldades na coordenação de meios, nem estes faltaram no combate aos incêndios, que não há problemas de comunicações, que a emergência social foi prontamente acudida, chegando mesmo um responsável do Ambiente a classificar de «favorável» o balanço à intervenção após a tragédia que atingiu este ano áreas protegidas como a do Parque Natural da Serra da Estrela, que viu reduzida a cinzas mais de dez por cento da sua área.
A pergunta que fica é simples: se tudo funcionou, se nada faltou e houve boa coordenação, como é possível que mais de 100 mil hectares de área florestal tenham já ardido, em milhares de incêndios que destruíram simultaneamente habitações, fábricas, armazéns, culturas, apoios agrícolas, deixando ainda famílias desalojadas ?

Tapar o Sol com a peneira

Claro está que a realidade é bem diversa daquela que o Governo procura transmitir, com isso visando camuflar aquilo que são as suas próprias responsabilidades.
E foram estas que o PCP uma vez mais pôs a nu ao lembrar o papel de sucessivos governos, em particular nos dois últimos anos, pela continuação do flagelo, com a dimensão, o número e os impactes verificados, «consolidando nos portugueses a ideia da incapacidade e impotência dos poderes públicos em lhe fazerem frente».
Trata-se, neste plano, como lembrou o deputado comunista Agostinho Lopes, em reunião com os ministros da Administração Interna e da Agricultura, realizada no dia 11 de agosto, da «incapacidade política e das políticas erradas» evidenciadas pelos governos PSD/CDS, que «não tomaram ou concretizaram as medidas necessárias para o ordenamento, prevenção e vigilância da floresta», não avançando, nomeadamente, em tempo adequado, com a aquisição dos meios aéreos e outros recursos (humanos e materiais) necessários e suficientes para a resposta no combate aos fogos.
Uma situação da qual o Governo PS não está também isento de culpa, uma vez que, foi ainda Agostinho Lopes a pôr o dedo na ferida, após a sua tomada de posse em Março, «depois de muito discurso e algum folclore mediático», não desenvolveu com a urgência suficiente as «medidas ainda possíveis de prevenção e limpeza das matas e as medidas para o reforço significativo dos meios para a vigilância das florestas e detecção de incêndios».
Recorde-se que José Sócrates, numa imprevidente farronca que veio a ter de engolir, tal o desajuste à realidade, chegou a afirmar em Maio o seguinte: «este ano vai ser difícil, certamente, porque os factores climatéricos não ajudam, mas estamos preparados para responder a todas as eventualidades». Não estavam, como se veio a provar - e bem recordou o parlamentar do PCP.

A dimensão do horror

A realidade numérica está em mutação, a cada dia que passa. Quantificar os incêndios florestais e a área ardida é um exercício em constante actualização. Qualquer que seja o ângulo pelo qual sejam analisados, os dados trazem-nos sempre uma dimensão aterradora. No final da passada semana, segundo as estimativas, ultrapassava os 110.000 hectares o total da área consumida pelas chamas desde o início do ano. Já no decurso do fim-de-semana prolongado, o quadro agravou-se substancialmente.
Certo é que até 31 de Julho, de acordo com as contas da Direcção Geral dos Recursos Florestais, a área ardida no que se refere aos chamados grandes incêndios (com mais de cem hectares) cifrava-se em 49.969 hectares. Na sua totalidade, grandes e pequenos, segundo a mesma fonte, o número eleva-se aos 68.166 hectares.
Os dados oficiais das autoridades nacionais pecam, contudo, por defeito - e muito - se comparados com os apurados pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, que elevam para 76.238 os hectares devorados por grandes incêndios, atingindo cerca de 100.000 o número de hectares contabilizados em todos os incêndios.
Mas as estatísticas do inferno que todos os anos assola o País e nos deixa mal na fotografia não se ficam por aqui.
Avaliando a área ardida, constata-se, de acordo com o referido relatório da Comissão Europeia, que Portugal no conjunto dos países da Europa do Sul é o que apresenta maior área ardida. Assim sucede relativamente a Espanha (tendo por comparação a área total do território), o mesmo acontecendo (inclusive em termos absolutos) quando comparada a área ardida com as da Grécia, França e Itália. Enquanto Portugal regista uma média de 37 por cento do universo total de área ardida nos cinco países do Sul, a Espanha situa-se nos 39 pontos percentuais, seguida da Itália (17 %) da França (4 %) e da Grécia (3 %).
Indicador a colocar-nos em posição cimeira, pelas piores razões, é também o do número de fogos. Assumimos igualmente a dianteira, com 41 por cento do total de fogos ocorridos na totalidade dos territórios dos cinco parceiros mediterrânicos, bem distantes da Grécia que não ultrapassa os três pontos percentuais.
Outra conclusão a tirar do referido Relatório é que este flagelo não é fruto de uma realidade pontual ou circunstancial, antes corresponde a factores persistentes como seja o da manutenção de políticas erradas no domínio agro-florestal. É que analisando as médias dos últimos 25 anos – e tendo como referência o ano de 2004 -, observa-se que Portugal foi o único país a registar no ano passado um aumento de 20 por cento (todos os outros países reduziram) relativamente à média desde 1980.

Concentração em marcha

Criticada com dureza pelo PCP é a posição do Governo PS, retomando uma tese promovida a política oficial pelo seu antecessor, que atribui à dominância da pequena propriedade na floresta portuguesa - mal gerida ou abandonada - a principal causa dos incêndios florestais.
O BE, a avaliar por declarações de Francisco Louçã, recentemente proferidas em Manteigas, parece afinar pelo mesmo diapasão, atribuindo à pequena propriedade a responsabilidade pela situação actual. «A propriedade é o problema de raiz», afirmou no dia 10 de Agosto, defendendo uma alteração profunda «no prazo de cinco anos», para prevenir a ocorrência de incêndios. E concluiu: «A lei deve ajudar os proprietários mais pobres a associarem-se para poderem cuidar da floresta ou o Estado deve oferecer-se para comprar as terras, para haver quem cuide delas».
O que não está mal visto como meio caminho andado para a concentração da propriedade...
A suportar a tese que atribui culpas à pequena propriedade florestal surgiu mesmo um eufemismo – «[a floresta] não gerida de forma activa» -, que, do ponto de vista de Agostinho Lopes, é indissociável de dois objectivos políticos: «primeiro, desresponsabilizar a política de direita, em particular a política agro-florestal de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP pelo estado a que chegou e em que se encontra a floresta e o mundo rural; segundo, justificar e suportar o desenvolvimento de processos de concentração da propriedade florestal, apoiada na intervenção coerciva do Estado e de recursos financeiros públicos, para servir os interesses dos grupos económicos que monopolizam a fileira floresta (celuloses, aglomerados, cortiça, etc.)».
Recordado pelo PCP, a este propósito, em recente conferência de imprensa que o Avante! noticiou, foi a iniciativa promovida pela API, em Coimbra, em 11 e 12 de Julho. Apadrinhada pelo Governo PS e contando com a presença do Presidente da República, no evento participaram destacadas figuras representativas daqueles interesses (Belmiro de Azevedo, Américo Amorim, José Honório, da Portucel, entre outros), sendo, na perspectiva dos comunistas, uma «expressão visível e vida da confluência dessas teses, propostas e políticas».
Denunciado pelo PCP, na ocasião, foi ainda o conjunto de instrumentos para intervenção na floresta portuguesa anunciados pelo Ministro da Agricultura, como as denominadas ZIFs e um pacote financeiro onde se destaca a criação do Fundo de Investimento Imobiliário Florestal
- «velha reclamação dos grandes proprietários da CAP», esclareceu Agostinho Lopes falando então aos jornalistas - , bem como uma Sociedade de garantia Mútua e um Fundo de Capital de Risco, apoiado em dinheiro comunitário e nacional.

A marca da política de direita

Indissociável da problemática dos incêndios que todos os anos varrem o País, na perspectiva dos comunistas, está a questão das políticas agro-florestais. Também neste plano os governos e a sua política de direita, em total submissão aos ditames da PAC, têm revelado a sua verdadeira face, incapazes de estar em consonância com os interesses das populações e do País.
E bastaria, se o quisessem, como foi sublinhado, cumprir tudo o que já está legislado e regulamentado, desde a Lei de Bases da Política Florestal (aprovada em 1996, continua por cumprir), até à Resolução da Assembleia da República, aprovada unanimemente em Março de 2003, contendo propostas no sentido de «melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais».«Por que é que não se concretizam as medidas que constam da Resolução? É só ler o que está lá!», afirmou Agostinho Lopes, interpelando António Costa e Jaime Silva, titulares, respectivamente, das pastas da Administração Interna e Agricultura.
Lembrados pelo parlamentar do PCP foram ainda outros textos legislativos repletos de medidas que demonstram que o problema não está na falta de produção legislativa mas, sim, ora na inércia ora na falta de iniciativa ou incompetência ora ainda a acção e nas orientações erradas dos governos. Referidos foram, por exemplo, o Relatório Final da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, elaborado em Março de 2004, e o decreto-lei que define «Medidas e Acções de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios» (D.L. 156/2004, de 30 de Junho).
O que urge, pois, na perspectiva do PCP, entre outras medidas, é o cumprimento da lei de Bases aprovada em 1996, bem como o reforço do número de guardas florestais (mais um terço dos efectivos, como sugere o Parlamento na Resolução aprovada em 2003), não esquecendo a necessidade dar cumprimento a programas como o AGRIS.
Como é decisivo, foi ainda Agostinho Lopes a sublinhá-lo, que se preencham lacunas como a do plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (inexistente) e se alterem procedimentos como os que estiveram na base dos concursos para os meios aéreos de combate aos fogos.


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