Breves
<br>Contestação
Justiça e segurança são áreas da Administração Pública onde alastra o descontentamento e o protesto contra as medidas impostas pelo Governo, a pretexto da redução do défice. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aguarda pela resposta às suas propostas até dia 23, enquanto os Funcionários Judiciais já anunciaram greves para 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro. A Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança (ASPP PSP, APG, ASP Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação do SEF e Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional) tem uma manifestação marcada para dia 22, às 17 horas, com concentração frente ao MAI e deslocação para a Presidência da República.


Bloqueio
Pescadores de Sesimbra bloquearam ontem de manhã o porto de pesca, protesto que ocorre pela terceira vez em três meses, em protesto contra o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que impõe a proibição da actividade piscatória na zona do parque marinho Luís Saldanha, a qual está a afectar mais de 300 pescadores que ali exerciam regularmente a actividade piscatória.
Estabelecimentos comerciais de Sesimbra decidiram fechar as portas por duas horas, em solidariedade com os pescadores. Confrontado com os receios de alguns pescadores, que relacionam as restrições à pesca com o eventual interesse do empreendimento da Sonae em Tróia, em promover a observação de espécies marinhas na zona costeira, presidente da Câmara de Sesimbra, Amadeu Penim (PS), disse à Lusa que «são receios sem fundamento» e «nem quero acreditar nisso».

Precipitação
Na TSF surgiu uma notícia cujo título afirmava que a CGTP-IN enviara uma mensagem de saudação a Mário Soares. Em comunicado de imprensa, divulgado a 31 de Agosto, a central esclareceu que «não tomou qualquer posição sobre a matéria; não divulgou qualquer texto sobre o tema; os seus órgãos não tomaram qualquer posição sobre as candidaturas presidenciais». Assim sendo, «tal título, erróneo, não tem qualquer fundamento nem base de verdade», pelo que a CGTP-IN solicitou que fosse corrigida a notícia e a informação on-line.

Valeu a pena
Na MB Pereira da Costa «mereceu a pena lutar», pois «os trabalhadores viram os sacrifícios compensados, o Estado/Governo, o liquidatário judicial e a comissão de credores viram-se obrigados a realizar o leilão», no final de Julho, «procedendo à venda da universalidade do estabelecimento, acompanhada de transmissão da “posição jurídica dos contratos de trabalho” para o trespassário». Este, consumada a compra, «já assinou contrato de transmissão do estabelecimento, assumindo a responsabilidade de proceder ao pagamento dos salários do mês de Julho, como também de manter a empresa em laboração, garantindo o cumprimento de todos os direitos legais e contratuais dos trabalhadores».
As informações estão contidas num comunicado do Sindicato da Construção do Sul. A estrutura da CGTP-IN, que acompanhou a luta dos trabalhadores da MB Pereira da Costa, salienta que ficou aberto um precedente muito importante: «Uma falência nem sempre se traduz no encerramento da empresa», já que, «resistindo e lutando, os resultados podem ser mais favoráveis aos trabalhadores».

30 anos
O STAL celebrou o seu 30.º aniversário no dia 26 de Agosto, «num momento em que os trabalhadores da Administração Pública são alvo dos maiores ataques desencadeados contra os seus direitos e a dignidade profissional». Numa nota à imprensa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local salienta o seu património de luta, afirma ser uma estrutura em crescimento e declara prosseguir na defesa intransigente dos trabalhadores do sector.

Escândalo
Na Direcção-Geral de Formação Vocacional, dezenas de trabalhadores da foram despedidos pela tutela, ao fim de seis anos no Ministério da Educação, denunciou, dia 30 de Agosto, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
Foram recrutados em 1999, para a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, em regime de contrato administrativo de provimento. com Durão Barroso e o Governo PSD/PP, a agência foi extinta, em 2002, tendo sido criada a Direcção-Geral de Formação Vocacional, que assumiu as responsabilidades do organismo extinto. Aos trabalhadores foram dadas as opções de ir para a rua ou aceitar a situação de total precariedade. O «escândalo» surgiu com o anúncio do despedimento, a partir de 31 de Agosto.

Trabalho ilegal
Em Vila Real/Peso da Régua, a administração do Centro Hospitalar propôs aos enfermeiros trabalho ilegal, através de um acréscimo do período normal de trabalho, pago em recibo verde, acto «ilegal e punível na Lei», salienta o SEP, numa nota de dia 1. A mesma gestão pretende impossibilitar a admissão de mais enfermeiros no Centro Hospitalar, negando a carência de quadros. O sindicato solicitou uma reunião urgente com a administração hospitalar.


Mais uma...
A comissão técnica para a reforma da Administração Pública foi criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública numa nota à imprensa de dia 5. A federação considera que «as medidas indispensáveis a uma verdadeira reforma e modernização da Administração Pública não fizeram parte das políticas dos sucessivos governos, apesar das muitas comissões que têm sido criadas.