Os trabalhadores não podem continuar a perder em 2006
Por melhores salários e direitos
CGTP-IN apela à acção
O Conselho Nacional da Inter exortou todos os dirigentes e activistas sindicais a empenharem-se fortemente na acção reivindicativa nas empresas e nos sectores.
O apelo, dado a conhecer em conferência de imprensa, após a reunião de dia 9, tem seguimento em plenários distritais, como o de Lisboa, hoje, e o do Porto, ontem. Para dia 30 está convocado o Plenário Nacional de Sindicatos, que decorre na véspera do 35.º aniversário da fundação da Intersindical.
A luta dos trabalhadores deve centrar-se no crescimento real dos salários e na defesa e melhoria dos direitos, disse o secretário-geral da CGTP-IN aos jornalistas, reafirmando que os salários são um factor impulsionador do crescimento económico.
Conforme as orientações da política reivindicativa da CGTP para 2006, apresentada a 30 e Agosto, as reivindicações a nível de empresa e de sector devem levar em consideração as condições específicas e as aspirações dos trabalhadores, não se justificando um valor único de actualização salarial para todo o País. A central aponta alguns aspectos que devem pesar nessa definição, como o desvio de 5,5 por cento, entre a inflação prevista e a verificada, de 1998 a 2004, e as perdas salariais ocorridas nos três últimos anos.
Os aumentos salariais reais na contratação colectiva também têm sido baixos: 0,1 por cento ao ano entre 2000 e 2005. Na UE15, refere a central, o salário real decorrente da negociação colectiva melhorou 1 por cento em 2003 e 0,9 por cento em 2004.
Defende a CGTP que deve ser assegurada a progressão real dos salários, tendo em conta o agravamento do custo de vida, a produtividade e a aproximação à média da UE15.
Também o salário mínimo nacional, nos últimos três anos, sofreu uma diminuição do seu poder aquisitivo, salientando a central o crescimento o número de trabalhadores que apenas ganham o salário mínimo (mais de 200 mil). O SMN foi aumentado apenas 2,5 por cento, em 2003 e em 2004, em contraste com uma variação média de 5,9 por cento, em 2003, e de 6,2 por cento, em 2004, no conjunto dos países da UE. Face a Espanha, o valor do SMN português afasta-se cada vez mais, já que no país vizinho o aumento foi de 6,8 por cento, no ano passado. Ali, está em aplicação um programa plurianual de valorização, visando alcançar 600 euros em 2008.
Reafirmando a reivindicação de aumento do valor do SMN, dos actuais 374,70 euros para 400, a CGTP-IN sublinha que se trata de aumentar quem ganha menos em 85 cêntimos por dia.
Para o País, a Inter defende uma estratégia de desenvolvimento que articule o crescimento económico com o progresso social, em três eixos essenciais:
- dar prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários,
- dinamizar a contratação colectiva e valorizar os direitos dos trabalhadores
- e concretizar políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.

Ainda o Código

O Código de Trabalho tem constituído um instrumento de retrocesso e de conflitualidade laboral. Por isso, a CGTP-IN defende a revisão das suas normas gravosas e da sua regulamentação, incluindo, para além da contratação colectiva:
- o exercício da actividade sindical, particularmente no que se refere aos direitos relativos ao crédito de horas e a faltas justificadas atribuídas aos membros das direcções das associações sindicais;
- os serviços mínimos a observar durante a greve;
- a flexibilidade e mobilidade impostas pelas entidades patronais.


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