A legislação está cheia de alçapões
Gastos com medicamentos
Poupar à custa dos utentes
«O Governo dá com uma mão mas tira com a outra. E tira mais do que dá», considerou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, a propósito das anunciadas medidas governamentais sobre o preço dos medicamentos.
A questão foi suscitada pelo PCP e esteve em debate no Parlamento, no final da passada semana, em sessão de perguntas ao Governo no decurso da qual o Ministro da Saúde afirmou pretender alterar o cálculo do lucro das farmácias e armazenistas na venda de medicamentos, asseverando com isso obter uma poupança até 50 milhões de euros/ano aos doentes.
António Correia de Campos revelou ser seu propósito até ao final do ano analisar a «lógica perversa das margens» das farmácias e armazenistas sobre a venda dos medicamentos, alterando o sistema para uma lógica «baseada em princípios activos».
No que se refere aos resultados da redução em seis por cento no preço de todos os medicamentos, em paralelo com o fim do acréscimo de dez por cento na comparticipação dos genéricos, medidas que entraram em vigor a 15 de Setembro, o ministro da Saúde sustentou que, no conjunto dos dez medicamentos mais vendidos, a redução do preço em seis por cento vai gerar uma poupança de 5,6 milhões de euros para o cidadão e de 11,6 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Contas que não batem certo com as feitas pelo Grupo Parlamentar do PCP, para quem a legislação sobre a baixa de preços está «cheia de alçapões. Não aceitando «embustes», como sublinhou Bernardino Soares, os comunistas entendem que a baixa em seis por cento dos medicamentos não pode tapar o facto de, em simultâneo, terem sido adoptadas outras medidas que «introduzem sérias injustiças na distribuição dos gastos com medicamentos».
Convicto de que a política de poupança está a ser feita à custa dos utentes, o presidente da bancada comunista lembrou que a retirada da majoração de 10 por cento de comparticipação dos medicamentos o que vai certamente é levar a «uma estagnação ou mesmo diminuição do seu uso e penalizar os utentes que os usam».
Registe-se que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) acusara o Governo, dias antes, de «omitir» que as poupanças afinal representariam acréscimos de gastos na ordem dos 16 por cento ao ano para os doentes, no que toca aos genéricos.
«O Governo tem dito que se trata da uma resposta de um lóbi ofendido. Pois bem, apresente os seus números. Quanto poupa o Governo e gastam a mais os utentes com esta medida? », desafiou Bernardino Soares, antes de chamar a atenção para outras medidas negativas como a baixa de comparticipação dos medicamentos do escalão A de 100 para 95 por cento, a manutenção dos preços de referência ou a retirada de comparticipação em medicamentos como poderá ser o caso da pílula anticoncepcional.


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