O capital europeu procura novos caminhos para relançar a ofensiva
Tratado constitucional enterrado
Capital em manobras
Após o duplo chumbo do projecto constitucional, a Europa do capital reagrupa forças e define novas tácticas para levar por diante a sua ofensiva contra a soberania dos povos e os direitos sociais e laborais das massas populares.
O rotundo «Não» à Europa ultraliberal, expresso nos referendos em França e na Holanda, constituiu uma importante vitória das massas laboriosas e um sério revés para o grande capital europeu que apostou tudo na tentativa de «constitucionalizar» o seu domínio supranacional sobre os povos e estados da União Europeia.
Os que defendem uma Europa de paz e cooperação, uma Europa social e solidária saíram claramente vencedores nesta batalha decisiva. No entanto, como foi sublinhado no debate promovido em Lisboa, na sexta-feira, dia 22, pelo Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, «o capital perdeu esta batalha, mas não perdeu a guerra». Esta opinião manifestada pelo sindicalista Arménio Carlos, da União de Sindicatos de Lisboa, resumiu boa parte das intervenções anteriores que, realçando os profundos impactos do chumbo do tratado constitucional, alertaram para a mudança de táctica na ofensiva liberal, cujo avanço se faz agora com base na política dos «pequenos passos», como referiu Agostinho Lopes, membro da Comissão Política do PCP.
Interpretando declarações recentes do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que, ao mesmo tempo que reconhecia o congelamento da «constituição europeia», apelou ao abandono de debates «transcendentes sobre o futuro da Europa» e à concentração de esforços no avanço de questões concretas, Agostinho Lopes frisou que, pretende-se agora «concretizar a constituição sem falar de constituição». E os exemplos não faltam, a começar pelo nosso País, onde o ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, protagonizado pelo Governo socialista de José Sócrates, «é o expoente desta ofensiva antilaboral» lançada a nível europeu, notou o dirigente comunista.
A toque de caixa dos interesses dos grandes grupos económicos, José Sócrates prossegue e aprofunda as políticas neoliberais nos sectores da educação e da saúde (como relataram Nuno Ferreira e Durão Carvalho, fazendo letra morta de promessas eleitorais mesmo no que se refere aos aspectos mais gravosos do pacote laboral, caso da contratação colectiva, como frisou Florival Lança, da CGTP-IN.

Uma vitória histórica

Para Francis Wurtz, eurodeputado do PCF e presidente do grupo da Esquerda Unitária, onde se integram os dois deputados do PCP, o referendo realizado em França, em 29 de Maio, constituiu «o primeiro voto de ruptura com o modelo liberal da Europa». Num sufrágio que registou níveis invulgares de participação (70 por cento), 55 por cento dos eleitores, em 84 dos 100 departamentos, disseram «Não» à «constituição europeia».
Oitenta por cento dos que disseram não são operários, mas também a maioria da chamada classe média rejeitou o projecto. «Foi um voto reflectido, um voto europeu», considerou Francis Wurtz, para quem o «Não» dos franceses não foi contra a Europa, mas tão só «contra a Europa liberal».
No decorrer da campanha, em que o governo francês colocou no terreno colossais meios de propaganda, as diferentes correntes de esquerda convergiram num enorme trabalho de esclarecimento que deu frutos: «realizaram-se milhares de debates em todo o país, frequentemente com centenas de pessoas».
Hoje, face às novas privatizações em curso, aos novos ataques a conquistas sociais de anos, ao calendário legislativo (ver caixa) «temos a impressão de que nada mudou. Mas não é assim», afirmou o deputado francês. «Eles continuam a bater-se, mas estão desestabilizados. Tentam desvalorizar o Não e ganhar tempo; congelaram os referendos e para um suposto período de reflexão, mas este é sobretudo um período de manobras, um braço de ferro para continuarem com as mesmas políticas que os povos rejeitam», disse Wurtz, concluindo que «mudar a Europa é um combate de longo prazo».
Neste combate, o recente sucesso das forças de esquerda na Alemanha, agrupadas em torno do Partido do Socialismo Democrático, foi um dos aspectos salientados no debate pelo deputado alemão, Tobias Pfluger. Pela primeira vez «A Esquerda.PDS» obteve uma importante representação no Parlamento, com 54 deputados, tendo duplicado a sua votação no conjunto da Alemanha, resultado que acentuou a derrota dos partidos com programas liberais (CDU/CSU e SPD/Verdes).

A ofensiva dos «pequenos passos»

Na ordem do dia do Parlamento de Estrasburgo, a liberalização dos serviços surge à cabeça das prioridades da Comissão Europeia. Parte integrante do projecto constitucional, a polémica directiva «Bolkestein» (nome do antigo comissário que a elaborou ainda na vigência da Comissão de Romano Prodi) poderá surgir agora com um campo de aplicação limitado e com mecanismos que possibilitem algum controlo por parte dos estados. No entanto, o princípio do país de origem permanece no cerne da proposta, que visa libertar as empresas dos «constrangimentos» da legislação específica de cada estado e vinculando-as apenas às regras do país em que estiver sediada.
Os impactos de tal directiva são de tal modo vastos que em vários sectores se levantaram vozes de protesto. Para os trabalhadores e forças de esquerda, não restam dúvidas de que esta é mais uma dura batalha que exigirá a mobilização e luta determinada à escala europeia.
A directiva sobre o tempo de trabalho é outra das propostas que a Comissão irá insistir nos próximos meses. Em causa está, tão só, a eliminação de uma conquista fundamental dos trabalhadores: as oito horas diárias de trabalho. O projecto propõe-se flexibilizar (leia-se abolir) a duração máxima do período semanal de trabalho e alargar de quatro para 12 meses o seu cálculo médio. Na prática, os trabalhadores poderiam ser forçados a cumprir 65 horas de trabalho e mais, sem direito a pagamento de horas extraordinárias.
Esta será certamente uma das matérias com incidência no debates sobre competitividade e inovação que a maioria do Grupo de Coordenação da Estratégia de Lisboa do Parlamento Europeu pretende realizar sob presidência da UNICE, a organização patronal europeia (!...)
Entretanto, a política de privatizações tem como próxima etapa a liberalização total dos caminhos de ferro caminhos-de-ferro, prevista para 2009-2011. Depois do tráfego de mercadorias e de parte do transporte de passageiros, todo o sector ficará em breve sujeito à concorrência e à lei do lucro.
Para 27-28 de Outubro, está marcada uma cimeira europeia sobre o modelo social europeu, reunião que se realizará em Londres sob a presidência do primeiro-ministro britânico, de Tony Blair. Como sublinhou a deputada Ilda Figueiredo «a cimeira de Londres procurará aprofundar a estratégia de Lisboa e dar o passo seguinte». Para tal, os dirigentes europeus contarão com os relatórios dos «senhores Lisboa» (responsáveis designados em cada governo com a missão de avaliar a progressão das reformas liberais).
Até Dezembro será adoptada uma nova política industrial e novas directrizes para a inovação: «o objectivo declarado é “criar um ambiente favorável ao sector dos negócios”, insistindo-se numa maior flexibilidade dos mercados de trabalho e nas reformas dos sistemas de saúde e das pensões», afirmou a deputada do PCP, sublinhando que o capital está a abandonar os sectores industriais tradicionais para se concentrar na área dos serviços, designadamente na água e no saneamento, na saúde e no mercado de pensões».
Culpando as políticas liberais pelo aumento do desemprego no seu país, a deputada do Partido Comunista Grego, Diamanto Manolakou, considerou que «o modelo de integração europeia não é bom para os povos» e que a única resposta «é a luta pelo socialismo».
Em Portugal, como observou o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, está ainda por fazer um debate sério e aprofundado sobre o balanço de 20 anos de integração europeia.


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