«É preciso recuperar os recursos estratégicos necessários ao desenvolvimento do país»
Governo venezuelano aplica Lei da Terra
Reforma agrária avança
Depois da aprovação da Lei da Terra, em 2001, o governo venezuelano enfrenta a resistência dos agrários ao decreto que proíbe o latifúndio no país.
O mais recente capitulo da luta política que opõe governo bolivariano e proprietários de terras desenrolou-se, domingo, durante o programa semanal «Alô Presidente», conduzido pelo chefe de Estado da Venezuela, Hugo Chavez Frias.
Chavez reafirmou, em directo, a necessidade de continuar e aprofundar o processo de reforma agrária no país, nem que por isso tenha que «morrer no caminho».
Na emissão, transmitida a partir de uma propriedade entretanto expropriada pelo Estado – nas últimas semanas a intervenção do Estado recaiu sobre pelo menos três fazendas em situação semelhante - o presidente explicou que a «guerra contra o latifúndio» não está a ser levada a cabo arbitrariamente como argumentam os proprietários. Pelo contrário, as medidas tomadas pelo executivo não só têm sustentação legal já aprovada, proibindo aquele tipo de propriedade na Venezuela, como exige comprovação documental por parte dos proprietários sustentando a posse de tão largos hectares de terrenos, a maioria dos quais votados ao absentismo rural.

História dá razão a Chavez

Como se não bastasse a aplicação de uma disposição legal aprovada pelos legítimos órgãos de soberania eleitos pelo povo venezuelano, também o processo histórico de constituição do país dá razão ao proclamado pelo presidente.
Chavez esclareceu que, ainda no século XIX, os então ocupantes das terras foram intimados a registá-las sob pena de, não o fazendo, perder a sua posse para as mãos do Estado. Desta forma, as expropriações até agora conduzidas pelo Instituto Nacional da Terra com o auxílio da Guarda Nacional encontram mais um fundamento.
Apesar de manifestar abertamente que pouco se importa com as crescentes pressões nacionais e internacionais, Chavez não exclui a possibilidade de chegar a um entendimento com os supostos proprietários, desde que estes aceitem a divisão tripartida das terras, isto é, uma parte manter-se-ia na posse do agrário, outra parte passaria para as mãos do Estado que nela desenvolverá, com a participação dos trabalhadores, como aliás já acontece com grande sucesso, programas de cultivo e pesquisa no campo agroalimentar, e uma terceira parte seria distribuída directamente aos camponeses sem-terra.
O clima criado é de confrontação aberta com os grandes interesses económicos no país, situação que Chavez admite estar a ser cultivada pelo imperialismo para intervir contra a revolução bolivariana. Não obstante, os objectivos fundamentais são para levar por diante, até porque, declarou, «É preciso recuperar os recursos estratégicos sobre os quais assenta a possibilidade de desenvolver vigorosamente o nosso país, segundo os nossos próprios modelos».

Solução negocial privilegiada

A negociação com os agrários tem merecido da parte dos responsáveis governamentais um claro e forte estímulo, mas estes não parecem dispostos a cumprir a lei e insistem em interpor acções judiciais ou mesmo barricarem-se nas respectivas propriedades.
No sábado, Chavez insistiu novamente na intenção de promover o entendimento e avançar com soluções negociais na base dos pressupostos atrás enunciados, mas, se tal não for possível, avançará o exército para garantir a aplicação das leis em vigor e repor a legitimidade da propriedade agrária, desmembrando autênticas repúblicas privadas.

Energia e minério sujeitos a reforma
Recuperar recursos estratégicos


As profundas alterações que vêm sendo operadas no tecido económico venezuelano abrangem, a par do que se passa no caso da propriedade da terra, o sector da energia e da exploração dos recursos do subsolo, tais como o petróleo e o minério.
O facto foi confirmado, também no domingo, pelo ministro da Energia venezuelano, Rafael Ramírez, que acumula a pasta governamental com a presidência da petrolífera estatal do país, a PVDSA.
De acordo com declarações daquele responsável, os campos de petróleo que actualmente se encontram sob controle de companhias privadas podem vir a ser expropriados caso estas não aceitem, até ao final deste ano, renegociar os contratos ainda em vigor.
Em causa está, novamente, a legitimidade dos vínculos operacionais assinados no âmbito da extracção de crude, pelo que o governo pretende declará-los nulos, sem qualquer tipo de condição prévia, no caso das petrolíferas não aceitarem constituir parcerias com a PVDSA.
Muito embora careça ainda de aprovação em sede da Assembleia Nacional, o plano prevê que a PVDSA detenha um máximo de três quartos do total do capital das sociedades, proposta que não parece estar a ser bem acolhida pelas mais de 20 companhias com interesses na Venezuela.

Minério também em causa

A vontade política de assegurar a soberania do país sobre os vários tipos de recursos naturais toca igualmente a área da extracção de minério.
No final da semana passada, Hugo Chavez revelou a intenção de não conceder mais nenhum contrato de exploração a multinacionais e anunciou mesmo a revogação de alguns dos actuais vínculos.
Segundo as explicações do presidente, algumas empresas não pretendem explorar, para já, os recursos, mas apenas assegurar a assinatura de contratos que lhes permitam especular argumentando as potencialidades de obtenção dos mesmos.
No rol de empresas potencialmente afectadas pelas medidas anunciadas por Hugo Chavez encontram-se importantes companhias norte-americanas e canadianas.
Entretanto, o chefe do executivo reiterou a necessidade de criar uma companhia estatal do sector, a qual passará a ter a responsabilidade directa sobre a gestão dos referidos recursos.


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