Os trabalhadores do sector querem ter direito ao subsídio de desemprego em caso de falência
Em Condeixa-a-Nova, Coimbra
Uma cooperativa operária luta e resiste
No distrito de Coimbra, a Cooperativa Operária de Cerâmicas Artísticas, Estrela de Conimbriga, resiste à crise nacional e garante os postos de trabalho desde que, aquando da Revolução de Abril, os patrões abandonaram o País, explicou em entrevista o membro da direcção da unidade, Ramiro Matias.
Como explicou o membro da direcção da cooperativa, a ideia de os trabalhadores assumirem os destinos da empresa surgiu num processo iniciado com a Revolução de 25 de Abril de 1974, numa outra fábrica chamada Conimbriga, situada a cerca de um quilómetro das actuais instalações da.
«Os operários constituíram uma Comissão de Trabalhadores para assumir os destinos da unidade, por os patrões terem fugido», salientou Ramiro Matias, de 42 anos de idade e que, na altura, ainda era muito jovem para trabalhar, era estudante e só três anos depois é que entrou para a fábrica.
No entanto, é esse património de luta e resistência que passou para a seguinte geração, mantendo viva esta referência que é parte da história das lutas do movimento operário nascido com a liberdade, no distrito de Coimbra.
«A CT tomou conta da unidade mas, depois do processo revolucionário, os antigos patrões levantaram um processo contra os trabalhadores», recordou o mesmo dirigente.

Sacrifícios com sentido

Segundo Ramiro Matias, na altura, o juiz decidiu que os trabalhadores deviam passar a pagar uma renda mensal aos antigos proprietários. «Mas a unidade manteve-se nas nossas mãos», afirmou.
Para pagar a renda, os trabalhadores decidiram passar a dar uma hora de trabalho diário à cooperativa só posteriormente formada.
«Foi a fase em que nos organizámos e juntámos dinheiro para comprar este terreno e formar esta cooperativa, desligando-nos da Conimbricense», recorda Ramiro Matias.
Os trabalhadores acordaram ainda em dar um sábado de laboração por mês, gratuitamente, após terem tomado a iniciativa de constituir a cooperativa e, aos poucos, foram acumulando capital suficiente para a viabilizar.
«Com a ajuda de todos, o terreno foi adquirido e, para fazer as instalações tivemos de pedir algum crédito e acabámos por mudar para aqui», prosseguiu.
No processo de constituição participaram cerca de 30 trabalhadores e, logo no início da laboração, registou-se um grande aumento de produção.
«Foi quando criámos mais postos de trabalho e chegámos a ter um quadro de 130 operários e bons resultados económicos.»
A exportação sempre foi a área para a qual a cooperativa esteve vocacionada. «O escoamento da produção fez-se, principalmente para os Estados Unidos da América, que nos ficava com quase toda a produção», referiu.

Quando a crise chegou

Até o fim dos anos 80, a exportação garantiu a viabilidade e o crescimento económico que criou mais de uma centena de postos de trabalho, «até ao governo de Cavaco Silva, aquando da primeira guerra do Golfo», no início dos anos 90.
Com a chegada da crise e do acentuar profundo das consequências das políticas de direita iniciadas pelo PS de Mário Soares e prosseguida pelo PSD, com Cavaco Silva, «passámos um mau bocado».«As linhas de exportação para os Estados Unidos desapareceram e muitos clientes estrangeiros deixaram de nos fazer encomendas», lembrou Ramiro Matias.
A crise acentuou-se e os trabalhadores chegaram a ter quase três meses de salários em atraso e as dificuldades continuaram com o acentuar de dívidas, nomeadamente à Segurança Social.
«Só cerca de quatro anos depois é que a empresa entrou em recuperação e foi possível iniciar o pagamento da dívidas», revelou Ramiro Matias.

Sem qualquer ajuda

«Durante todo este processo de dificuldades, nunca tivemos ajudas da parte das instituições públicas, da autarquia nem do Governo», salientou o representante da cooperativa.
«Só quando fizemos formação profissional – ainda antes do acentuar da crise nos anos 90 - é que tivemos uma ajuda do Estado. Que não foi a mais correcta. Primeiro deram-nos a verba e, passados uns anos, pediram-nos devoluções por terem considerado que nos tinham entregue dinheiro a mais e ainda tivemos de repor algum desse montante».
Hoje, o espaço onde foi dada a formação está desactivado. A escola ainda lá está, com placa e tudo, mas agora é apenas uma montra – mostruário da cerâmica produzida.
Para a cooperativa, «esse apoio saiu-nos muito caro e até nos deu prejuízo», considerou Ramiro Matias.
Na formação, chegaram a sair pintores que, em vez de se integrarem no quadro da cooperativa, passaram para empresas concorrentes nas unidades vizinhas. «As fábricas aqui perto vieram buscar os pintores a troco de melhores salários e, com excepção de dois ou três recém-formados, todos saíram da cooperativa para outras unidades».
«No fundo, andámos a fazer formação para benefício de outros que não nós e nunca ninguém nos compensou por isso», desabafou.

A concorrência desleal

Quanto à inserção no mercado interno, as dificuldades continuam a ser muitas, mas algumas têm o seu motivo na forma como alguns dos pintores formados na cooperativa se lançaram no mercado.
«Com o tempo, alguns dos melhores pintores formados no centro acabaram por se tornar pequenos empresários, compraram um forno, montaram o seu negócio em casa, contratam auxiliares, fizeram sub-contratações e não têm os mesmo encargos que nós. Não pagam sequer o IVA e acabam por criar uma concorrência desleal que nos tem prejudicado nas tentativas para nos implantarmos no mercado nacional», afirmou.
A cooperativa orgulha-se de ter toda a contabilidade em dia e de não ter dívidas, embora suportem encargos que os pequenos produtores não têm. «É por isso que não temos capacidade de competir com estes produtores que nos vão dificultando o aparecimento de novos clientes nacionais.

Diversificação de mercados

Num mundo cada vez mais adverso a formas alternativas de produção criadoras de postos de trabalho efectivos, cooperativas como esta são um exemplo admirável de como é possível outras formas de gestão cuja prioridade é, além da qualidade da produção, a garantia da manutenção dos postos de trabalho e uma mais equitativa distribuição dos rendimentos.
Segundo Ramiro Matias, «é verdade que há muita gente que não gosta de nos comprar o material por sermos uma cooperativa, nomeadamente os norte-americanos», revela.
«No entanto, o escoamento para a Escandinávia tem dado trabalho a esta gente e temos uma relação de amizade com a ligação à Suécia que foi a responsável pela saída da crise, após as linhas de exportação para os Estados Unidos terem desaparecido», salientou.

Inovação ou falência

No entanto, no distrito de Coimbra, a crise tem alastrado.
Dando como exemplo uma outra cooperativa de cerâmica recentemente encerrada, a Conimbriga, Ramiro Matias considera que a falência se deveu à falta de capacidade para inovar e evoluir adaptando a produção. Mas também terão sido fortemente prejudicados pela concorrência desleal dos empresários acima referidos. «Não evoluíram como nós que optámos em quase 90 por cento pela linha utilitária, estagnaram e acabaram por morrer».
A cooperativa tem apenas um receio suscitado pelo que viram acontecer, recentemente, com a Conimbriga: «Como somos cooperativa, caso venham a falir, não temos direito ao subsídio de desemprego e, quando estamos de baixa, não recebemos o primeiro mês». Foi isso que se passou na Conimbriga, cujos trabalhadores têm feito pressão na Segurança Social para tentarem ter direito a indemnizações e ao subsídio de desemprego.
Ramiro Matias considera que devia existir uma Lei que permitisse aos trabalhadores das cooperativas aceder o subsídio de desemprego.

Adaptação à nova realidade

Actualmente, a cooperativa garante 48 postos de trabalho através de dois tipos de cerâmica, a que chamam «Século» e «Utilitária». «Século» é a louça tradicional de Coimbra.
A primeira voltou a ser exportada para os Estados Unidos e o restante stock fica em Portugal. A utilitária vai quase exclusivamente para os países escandinavos, Dinamarca, Suécia e Finlândia.
Cerca de 96 por cento da produção é exportada e, desses 90 por cento vai direitinha para estes países do norte da Europa.
Segundo Ramiro Matias, a linha de exportação para a Escandinávia foi conseguida através de uma portuguesa residente na Suécia que começou a garantir a compra da quase totalidade da produção da cooperativa e tem garantido os resultados da empresa.
Da Suécia, surgiu um projecto de decoração de cerâmica que a cooperativa provou ser capaz de satisfazer após uma fase de alguma conversão e adaptação às técnicas pretendidas e, a partir daí, a produção foi crescendo ao ritmo da exportação.
A pasta de cores adaptou-se às novas exigências e às novas cores na cerâmica «Século» foi ainda adaptada uma pasta menos resistente do que utilizada na cerâmica «utilitária», uma vez que se trata de uma louça essencialmente decorativa.

Uma gestão diferente

«Como isto é uma cooperativa, os salários não são muito grandes mas os rendimentos são distribuídos o mais equitativamente possível para que não falte o suficiente aos trabalhadores para subsistir.»
Os salários são diferenciados conforme a capacidade de produção e o rendimento produtivo de cada trabalhador, «garantindo que, ao fim do mês todos recebem o seu», explicou Ramiro Matias.
Conforme são os resultados da empresa, assim é a distribuição dos rendimentos por cada trabalhador. Ao todo, «a cooperativa rende cerca de 25 mil euros por mês e tudo é distribuído de forma justa e o mais equitativamente possível», garantiu o mesmo responsável.

A crise que o Governo ignora

Considerando a grave crise económica e social no distrito de Coimbra, compreende-se melhor a importância exemplar desta cooperativa de cerâmica que vai superando as dificuldades, conseguindo manter quase meia centena de postos de trabalho e resultados positivos.
Os sectores mais afectados pela crise no distrito são o têxtil, o vestuário, o calçado e a cerâmica, embora atravesse todo o ramo industrial e produtivo passando pelo transporte de mercadorias, o mobiliário, os mármores e o sector naval, na Navalfoz, onde os salários em atraso se devem à ruptura na tesouraria motivada pelo atraso na assinatura de protocolos para a construção de 19 embarcações, assumidos pelo anterior Governo.
Dados de um relatório da União dos Sindicatos de Coimbra/CGTP-IN dão conta do encerramento de 34 empresas, desde 2002, e da supressão de 2160 postos de trabalho, num distrito que tinha, em 2002, 10 885 desempregados e, em Fevereiro deste ano, 16 834 trabalhadores registados, demonstrando um acréscimo de mais 5949 trabalhadores em menos de três anos.
Com futuro incerto e salários em atraso estão ainda 10 empresas que ameaçam mais 589 postos de trabalho. No conjunto destes trabalhadores estão contabilizados, no sector de cerâmica, os 29 da Sociedade de Porcelanas SA, os 230 da Ceres, os 71 da Mármores Batanete e os 20 da Egran.
Constata-se ainda a existência de nove empresas falidas cujos trabalhadores aguardam, pacientemente, a atribuição dos créditos, dos salários em atraso e das indemnizações a que têm direito, estando a decisão dependente dos tribunais. Nesta situação estão cinco empresas do sector da cerâmica: Cerâmicas Estaco, Alberto Gaspar, Cerâmica Berardos, Le Faubourg e Cerâmica Conímbriga.
Para todas estas situações de grave crise que vividas com natural ansiedade pelos trabalhadores e muitas empresas do distrito do Mondego, o Governo de Sócrates, até agora, não apresentou qualquer medida que salvaguarde ou crie alternativas de emprego aos trabalhadores e futuro a este tecido produtivo. Bem pelo contrário, a aposta parece continuar a ser a da precariedade, do contrato a prazo e dos despedimentos.


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