• Luís Gomes

O reduzido quadro de 62 policias ferroviários diminuiu para 53
Ministério e CP poupam dinheiro na segurança
A linha de Sintra continua insegura
Comissão de Utentes, Sindicato e Policias ferroviários acusam o Ministério dos Transportes e as autarquias de responsabilidades pela insegurança na linha.
A segurança das pessoas e bens na linha de Sintra foi o motivo de um debate, no dia 16, no auditório da Câmara Municipal da Amadora, promovido pela Comissão de Utentes, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e a Associação Sindical dos Profissionais de Policia. Prova da forma como a situação na linha preocupa a população foi o facto de o encontro ter tido uma forte e entusiástica participação.
Além das legítimas preocupações da população com a segurança do transporte colectivo que mais passageiros transporta de e para Lisboa, o debate subordinado ao tema, «Segurança de pessoas e bens, vertente importante de qualidade na linhas de Sintra» foi também suscitado, segundo as estruturas promotoras, pelo facto de um órgão de comunicação social ter efectuado uma reportagem sensacionalista e pouco profunda sobre aquela realidade, sem que tenha convidado a Comissão de Utentes e as outras organizações e onde dava o problema a caminho de estar solucionado com a introdução da vídeo-vigilância. As organizações promotoras do debate estão desde há muito envolvidas nesta problemática e teriam um importante contributo para dar à iniciativa e esclarecer os utentes e a população.
Sobre esta matéria, o encontro concluiu que a comunicação social pode ter um importante papel, caso aborde esta problemática de forma profunda e serena. «Caso contrário, pode ser causadora do abandono de utentes deste meio de transporte», avisaram.
Assim, foi criada uma Comissão Organizadora que pretende aprofundar o estudo e a análise sobre as verdadeiras causas da insegurança na linha. Com este propósito foram convidados a Polícia Ferroviária, a CP-Lisboa, a REFER, os presidentes as juntas de freguesia dos concelhos de Sintra e Amadora, diversos sindicatos ferroviários, a Frente Anti-Racista e os utentes.

Segurança privada substitui polícia

No encontro foram apuradas as principais preocupações de todas as entidades envolvidas, tendo-se denunciado várias deficiências consideradas preocupantes no sistema de segurança, nomeadamente o reduzido quadro de efectivos da policia ferroviária que tem sido compensada com a contratação de elementos de empresas de segurança privada.
O encontro concluiu que os seguranças privados não têm preparação, estatutos ou competências adequados a determinados tipos de ocorrências que de quando em vez têm lugar na linha, como é o caso da violência e dos assaltos a pessoas e bens. Os promotores do debate consideraram imprescindível o reforço do quadro e a disponibilização de mais efectivos da policia nos dias úteis, fora das horas de ponta e aos fins-de-semana.

Menos polícia em nome do lucro

A Comissão de Utentes denunciou a intenção da CP de reduzir, em cinco anos, o quadro de policia ferroviária para metade. Presume-se, naturalmente, que a redução do quadro efectivo de policias será mais um convite aos delinquentes para prevaricar, mas é precisamente isso que a CP pretende fazer.
A administração justifica a medida com necessidades ao nível do planeamento financeiro da empresa, enquanto vai esbanjando muito mais recursos financeiros com a contratação de empresas de segurança privada para o mesmo serviço, sem que tenham a preparação, a formação adequada e até a capacidade legal de intervenção da Policia Ferroviária, no caso de ocorrências com dolo. Salienta-se ainda o facto de este corpo policial ter ao dispor viaturas e um fardamento inadequados para as missões a que estão destinados.
Os participantes concluíram que, caso se perpetue esta realidade, a linha vai assistir ao afastamento de utentes, em detrimento de um circulação rodoviária, também ela já profundamente congestionada.

A irresponsabilidade do Ministério e das autarquias

A segurança dos cidadãos transportados em qualquer transporte colectivo ou em qualquer outro local é da exclusiva competência do Estado, não devendo ser, por isso, imputadas responsabilidades à CP mas ao Governo, considerou o encontro.
Para compreender o fenómeno da marginalidade na linha há que ir conhecer as causas, por isso o debate referiu que os motivos da insegurança estão intrinsecamente ligados a problemas de ordem social: desemprego, aumento da miséria, baixos salários e precariedade. Mas são também provocados por políticas urbanísticas desqualificadas que não contemplam a construção de equipamentos de fruição colectiva, «especialmente no concelho de Sintra», afirma-se nas conclusões do debate.
Foi também denunciada a falta de investimentos por parte do Estado para minimizar esta realidade, enquanto se constata a disponibilização de verbas da CP para empresas privadas de transporte rodoviário, a título de indemnizações compensatórias.
As entidades promotoras da iniciativa solicitaram encontros com os ministros da Administração Interna e dos Transportes, a fim de lhes apresentar as conclusões do debate.

Pressionar o Governo e a CP

Há 15 anos a pugnar pelo reforço dos meios de prevenção e segurança na linha de Sintra, a Comissão de Utentes tem desenvolvido um trabalho impar, não apenas na denúncia das preocupações dos passageiros, como na apresentação de propostas que podem solucionar os problemas da insegurança.
Na sua intervenção, o coordenador da Comissão de Utentes, Rui Ramos, salientou a recente participação daquela estrutura na iniciativa da Presidência da República sobre sinistralidade rodoviária, onde interveio na defesa de um transporte público colectivo de qualidade na linha de Sintra.
A Comissão reconhece melhorias desde que, em 1995, foi criada a Policia Ferroviária, embora sempre tenha alertado para o insuficiente corpo de apenas 62 agentes, recentemente reduzido para 53.
Numa visita efectuada recentemente pela Comissão à estação de Meleças, Mira Sintra, constatou-se que, embora a estação esteja apetrechada de túneis muito compridos e uma grande gare, existe apenas um segurança privado, o que torna humanamente impossível monitorizar o sistema de vigilância e desempenhar, simultaneamente, as funções na estação.
«As organizações sindicais dos trabalhadores e da Polícia Ferroviária, bem como os utentes aqui presentes vão continuar a contribuir com as suas reflexões para aprofundar o conhecimento sobre a realidade da linha», concluiu Rui Ramos que apelou ao empenho de todos para pressionar o ministério da tutela e a CP, no propósito de voltar a fazer da linha, um meio seguro de transporte.

A mais saturada da Europa

Com 210 mil utentes diários, 358 composições e 17 estações ininterruptamente em funcionamento perto de 21 horas ao dia, a linha de Sintra é a mais saturada da Europa.
Segundo as organizações promotoras do debate, esta realidade tem servido para que algumas pessoas menos conhecedoras dos verdadeiros problemas da linha divulguem, de vez em quando, uma imagem da linha como se fosse um pólo de continuas agressões e assaltos aos utentes, exagerando nas ocorrências e na perigosidade, trazendo como consequência um afastamento de utentes da linha ferroviária de Sintra.
Além da proposta para a duplicação do número de agentes policiais, a Comissão de Utentes, o Sindicato e a Associação Sindical da Policia defendem a instalação de câmaras de vídeo-vigilância em todas as estações e carruagens e a criação de uma rede eficiente de telecomunicações com ligação rápida e directa à Polícia Ferroviária, em substituição das obsoletas existentes.
Outro motivo de preocupação prende-se com a retirada dos trabalhadores das bilheteiras, a partir das 20 horas, justificada pela CP com motivos economicistas. Ou seja, para quem gere a linha é legítimo pôr em causa a segurança dos passageiros nas estações, por motivos exclusivamente economicistas.
Assim, os bilheteiros foram substituídos por máquinas automáticas de aquisição de bilhetes. Nestas condições, o passageiro sem segurança e sem bilheteira «está completamente indefeso quando confrontado por grupos de marginais», denunciou a Comissão de Utentes. Também os trabalhadores da CP têm sido vítimas da mesma espiral de violência, tendo os seus representantes denunciado relatos de agressões.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo