Reunião do Comité Central<br> de 11 de Outubro de 2005
O Comité Central do PCP reunido a 11 de Outubro de 2005 procedeu à análise dos resultados eleitorais para as autarquias locais tendo sublinhado o importante sucesso obtido pela CDU que se traduziu num aumento do número de votos, de mandatos e de freguesias e municípios em que assegurou a presidência. Apreciou as acções de luta e protesto que se têm desenvolvido em diversos sectores contra a política do Governo, em si inseparáveis do resultado negativo obtido pelo PS no passado domingo; e debateu ainda outros aspectos da situação social e política designadamente os que se prendem com as previsíveis opções do governo para o Orçamento de Estado para 2006 e as consequências negativas que acarretarão para as condições de vida e para o próprio desenvolvimento económico do país, tendo definido as principais orientações para lhe dar resposta e combate. O Comité Central do PCP avaliou ainda o trabalho de desenvolvimento e afirmação da sua candidatura às eleições presidenciais num quadro em que se vê reafirmado o seu papel insubstituível na batalha pela afirmação de um novo rumo para o país e para a derrota da direita, dos seus candidatos e projectos. Foram ainda debatidas e definidas as principais orientações e tarefas em curso, designadamente as campanhas contra o aumento da idade de reforma e de reforço da organização partidária.

I
As eleições autárquicas:
uma importante e significativa vitória da CDU

1. Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias locais de 9 de Outubro constituem uma importante vitória, confirmam e reforçam a CDU como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o país e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos municípios e freguesias.

Tal resultado tem ainda mais significado quanto foi obtido num quadro de ostensiva desvalorização na comunicação social, de uso de sondagens destinado a favorecer candidaturas adversárias, de pressão ideológica e de uma clara desproporção de meios de campanha.

O Comité Central do PCP sublinha a importância da progressão da CDU, aliás a única força política que aumenta o número de presidências de Câmara, que atinge os 650 mil votos para as assembleias de freguesia, e uma expressão eleitoral de 11,0%, 11,7% e 12,0% respectivamente para as Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e de Freguesia. Uma progressão traduzida num aumento de votos e de mandatos (mais 135, num total agora de 3498) e no aumento do número de municípios de maioria de 28 para 32 — e da conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias (15 passando assim para 247), a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo de sublinhar a eleição pela primeira vez, nas Regiões Autónomas, de um vereador no Funchal e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesia e municipais.

As vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra, Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições anteriores, e a conquista de Peniche, pela primeira vez assumem particular importância. A recuperação pela CDU destas autarquias assume um importante significado, não apenas pela possibilidade de aí ser retomada a obra e o trabalho da CDU mas também pelo que abre de perspectivas para novos avanços em próximas eleições autárquicas.

Esta avaliação não diminui o significado da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo e das suas consequências para as respectivas populações.

Comprovando estes avanços, constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de força com mais presidências de Câmara na Área Metropolitana de Lisboa.

De registar os resultados obtidos no Porto (onde se confirma a presença da CDU e das suas posições) e em Lisboa onde a CDU com uma votação expressiva — traduzida na eleição de 2 vereadores e na obtenção da maioria em 8 freguesias — se confirma, pela sua influência e projecto autárquicos, como força de alternativa à gestão da direita.

O resultado obtido pela CDU é prova e testemunho do valor do seu projecto, da obra realizada e do trabalho feito por centenas de eleitos da Coligação, traduzindo também o crescente apoio e confiança dos trabalhadores e do povo português

2. O PCP sublinha que estas eleições e os seus resultados expressam um sério aviso ao PS e às políticas do seu Governo, um claro sinal de discordância das medidas e políticas anti-populares que tem prosseguido e um factor de ânimo para a luta dos trabalhadores e do povo português.

As tentativas do PS no sentido de minorar as perdas e valorizar resultados não consegue esconder a realidade. Na verdade o PS não só sai derrotado das principais disputas que havia inscrito como objectivos principais (designadamente a conquista de municípios como Lisboa, Porto ou Sintra) como se vê ainda derrotado em concelhos como Santarém ou Aveiro. A tentativa de procurar limitar a comparação dos seus resultados aos de 2001 (recorde-se, um dos mais baixos resultados do PS em eleições autárquicas) — ignorando o facto de ainda em Fevereiro passado ter obtido mais de 45% dos votos — não ilude entretanto que, mesmo no quadro dessa comparação, a única conclusão a retirar seria a de que o PS se apresenta, sete meses após a tomada de posse de José Sócrates, tão desgastado quanto estava após seis anos de governação de Guterres.

A ostensiva reafirmação por parte dos principais responsáveis deste partido de que nada fará alterar o rumo e conteúdo das suas políticas, é um intolerável sinal de arrogância que acabará por conduzir o Governo e a sua política de direita à derrota.

3. Os resultados obtidos pelos PSD, e designadamente a conquista do maior número de Câmaras Municipais e a manutenção da maioria em municípios como Lisboa e Porto, não autorizam entretanto a ideia, infundada, de um progresso significativo por parte deste partido nas eleições de 9 de Outubro. Na verdade, não só o número de presidências de municípios se viu reduzido, como o número de votos e de expressão eleitoral do PSD e das suas coligações (contabilizado ou não com o CDS-PP) sai diminuído quando comparado com 2001.

4. O BE que se fica por um resultado manifestamente aquém das expectativas anunciadas mantém-se, apesar de um progresso de posições em assembleia de freguesia e municipais, como uma força inexpressiva no quadro do poder local nacional. Com apenas 2,95% de votação para as Câmaras Municipais, limita-se à eleição de sete vereadores em apenas quatro concelhos do país, vendo reduzido para metade (de seis para três), em Salvaterra de Magos, o número de freguesias em que tem a presidência.

No quadro de uma campanha marcada por um indisfarçável anticomunismo (de que são exemplo as insinuações inaceitáveis visando pôr em causa a honestidade e isenção da CDU nas autarquias) e por um ostensivo favorecimento de alguns órgãos de comunicação social (quer na simpatia e quantidade das notícias, quer na descarada manipulação das sondagens sempre em seu benefício), tem particular significado que, mesmo nas zonas mais urbanas, o BE apresente votações bem atrás das obtidas nas recentes eleições legislativas. A derrota dos seus objectivos, no Porto, onde o BE desenvolveu uma campanha caluniosa e sem princípios contra a CDU a propósito da postura de responsabilidade que a caracteriza neste como noutros municípios, — aliás, curiosamente coincidente com as concepções que PS e PSD têm de um poder local reduzido a um poder absoluto, quando se ganha, ou a uma obstrução absoluta, quando se não vence, — é em si mesmo significativo.

5. À margem de visões mesquinhas ou de concepções de poder absoluto, o Comité Central do PCP reafirma a justeza da sua postura construtiva e de disponibilidade para assumir responsabilidades nas autarquias e de trabalhar em defesa dos interesses das populações.

O Comité Central do PCP saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP e da JCP, do PEV, da ID e independentes que com a sua generosa dedicação, com a sua intervenção insubstituível, contribuíram para afirmar as nossas as nossas propostas, candidaturas e projecto, nos municípios e freguesias do país.


A campanha que, semana após semana, a CDU desenvolveu, constitui, para além dos importantes resultados obtidos, um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e da população, sentindo e vivendo as suas preocupações, partilhando os seus sonhos numa vida melhor e mais digna.

Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a corrente de apoio à suas propostas e intervenção, são um sólido elemento de confiança e de ânimo para o futuro. Um sólido elemento de confiança para o trabalho que os milhares de eleitos da CDU desenvolverão, em todas as circunstâncias, nas autarquias do país. Um sólido factor de ânimo para a luta de todos os dias, pela conquista de uma nova política, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e por um Portugal mais justo e soberano.

II
Desenvolver a luta:
responder aos problemas nacionais e à ofensiva do governo

1. O país, os trabalhadores e o povo português estão confrontados com uma situação difícil. A situação económica do País mantém-se estagnada, com a presença de significativos factores recessivos e estrangulamentos, face a um quadro externo desfavorável (previsão de altos preços do petróleo, de possível subida das taxas de juro na zona euro, estagnação dos nossos principais mercados externos) e um contexto interno onde se avolumam os problemas do desemprego, encerramento e deslocalização de unidades fabris, do endividamento das famílias e das empresas, de sério agravamento da balança comercial, enquanto se enfrentam as consequências dos fogos florestais e de um longo período de seca.

2. Sete meses de Governo PS de maioria absoluta significam o agravamento dos problemas nacionais, o prosseguimento e intensificação da política de direita. Defraudando as expectativas de tantos portugueses que nele confiaram o Governo PS acentuou uma política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros: aumentou o IVA e outros impostos; utiliza o código do trabalho, cuja proposta de revisão mantém a ameaça da caducidade das convenções colectivas e a possibilidade de se poderem estabelecer condições de trabalho mais desfavoráveis que a própria lei, pondo em causa os direitos dos trabalhadores; recusou o aumento do salário mínimo nacional impondo a redução do poder de compra; aumentou o gasto dos utentes em medicamentos; atacou os trabalhadores da administração pública pondo em causa os direitos de aposentação, a progressão nas carreiras, o poder de compra e os sistemas de saúde em algumas áreas.

3. O Governo prepara-se para a intensificação desta política. As decisões de política económica e o que já se conhece do OE/2006, confirmam que o Governo PS insiste em soluções e opções que, guiadas pelo mais estrito neoliberalismo económico, na continuidade de governos anteriores, não só são incapazes de responder à gravidade da conjuntura económica e social e aos problemas estruturais do país, como, inevitavelmente os agravarão. Um OE mais uma vez determinado pelos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento de redução cega da despesa pública, restritivo e penalizador dos trabalhadores do Estado, das políticas sociais (saúde, educação, segurança social), do investimento público e das condições de prestação dos serviços públicos. Uma reestruturação (mais uma) do sector energético com privatização e liberalização de empresas e mercados públicos, forçada pela obtenção de receitas financeiras para a dívida pública e sacrificando os interesses e a própria soberania nacionais. Uma aceitação cúmplice e reverencial de acordos comerciais concretizados pela União Europeia e reformas de políticas comunitárias que atingem, mais uma vez, sectores produtivos do país, nomeadamente têxteis e agricultura.

Políticas que são um contraponto esclarecedor à política “amiga” para a bolsa e a especulação financeira anunciada pelo Ministro das Finanças: privatizações, novos benefícios fiscais “susceptíveis de estimular a bolsa”, “revisão do regime fiscal aplicável aos fundos de investimento”, etc.

Não é de bom augúrio para a economia nacional, um congeminado “jantar” do Primeiro Ministro com um grupo de pressão criado por 120 Grupos Económicos, nacionais e estrangeiros, onde marcam presença os grupos Amorim, Espírito Santo e Mellos, portadores de um longo caderno de encargos, já entregue ao Ministro da Economia, de privatizações e liberalizações, flexibilização do mercado do trabalho, redução de 150 000 postos de trabalho na Administração Pública.

Tal iniciativa converge com outros propósitos muito negativos explicitados pelo Governo PS. É o caso do prosseguimento do desastroso processo de privatizações, como foi anunciado para a GALP, a EDP, a REN, o sector da água e os sistemas que lhe estão associados, do aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores para os 68 anos ou mais, da alteração da fórmula de cálculo para baixar o valor das pensões de reforma, da restrição da atribuição do subsídio de desemprego e da redução do seu valor, do aumento das rendas de casa e da insistência numa política salarial de redução do poder de compra.

Esta política tem, nos seus aspectos essenciais, merecido o acordo do PSD, do CDS-PP, dos grupos económicos e financeiros e dos comentadores ao seu serviço que procuram criar as condições para a sua intensificação numa linha de abaixamento geral dos direitos e do nível de vida dos trabalhadores e do povo português.

4. Como insistente e repetidamente o PCP tem afirmado, só a ruptura com essa política, abre caminho para a superação dos défices estruturais e a difícil situação conjuntural que o país enfrenta. É necessária uma política que valorize o trabalho e crie emprego, promovendo o crescimento económico, a defesa dos sectores produtivos e de um forte sector público em áreas estratégicas e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, com uma política orçamental liberta dos constrangimentos do PEC, de combate à fraude e à fuga fiscais e ao mau gasto e desperdício dos dinheiros públicos, incrementando o investimento estatal necessário ao desenvolvimento do país.

5. O CC do PCP salienta o significado da ampla movimentação de protesto dos mais diversos sectores sociais que se tem verificado e considera que o desenvolvimento da luta de massas constitui a mais sólida e eficaz forma de contribuir para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores bem como de outros sectores populares atingidos, para obrigar o Governo a recuar nas medidas negativas que está a tomar e para afirmar a necessidade e urgência de uma nova política.

O CC apela aos trabalhadores e ao povo português para que intensifiquem a sua intervenção e luta e salienta o significado das acções já anunciadas de que se destacam a greve dos enfermeiros, a jornada nacional de luta dos trabalhadores da administração pública dia 20 de Outubro, a acção convergente dos juizes, magistrados do ministério público, oficiais de justiça e outros trabalhadores do sector dia 26 de Outubro, a acção dos trabalhadores das pedreiras e construção dia 27 de Outubro e a jornada nacional de luta marcada pela CGTP-IN para 10 de Novembro.

III
Eleições presidenciais:
uma forte dinâmica da candidatura de Jerónimo de Sousa

1. Num momento em que o quadro das candidaturas presidenciais ainda não se encontra totalmente definido, o desenvolvimento verificado na situação política e social confirma o acerto da decisão tomada pelo Comité Central em Agosto passado de lançamento da candidatura de Jerónimo de Sousa no quadro dos princípios e objectivos que nortearam a decisão.

2. A operação de branqueamento e promoção de Cavaco Silva, destinada a favorecer a estratégia de lançamento e concretização da sua candidatura, numa situação em que Cavaco faz campanha sem ter anunciado que é candidato, não pode deixar de ser avaliada com preocupação e de exigir um frontal combate e denúncia.

Neste quadro, a candidatura de Jerónimo de Sousa, é assim a candidatura de todos quantos aspiram a uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita; uma candidatura de todos quantos, tendo reais preocupações com o empobrecimento do regime democrático, desejam o seu revigoramento no quadro dos valores de Abril; de todos quantos se opõem aos ataques que sistematicamente vêm sendo desferidos contra os direitos dos trabalhadores; de todos quantos desejam uma política de paz e cooperação e entendem que é necessário um outro rumo para Portugal.

3. O CC apela desde já à mobilização de todo o Partido para a concretização das indispensáveis tarefas relacionadas com as presidenciais, bem como à intensificação das acções de contacto e esclarecimento, no quadro do objectivo de que cada apoio desde já conseguido é o melhor contributo para uma forte votação na candidatura de Jerónimo de Sousa, condição necessária para a derrota da candidatura da direita, para a afirmação de um projecto alternativo, por um Portugal com futuro.

IV
Um PCP mais forte

1. O CC sublinha que na actual situação, marcada pela exigência da intervenção sobre a situação do país, a ofensiva do governo e das classes dominantes e a importante batalha das eleições presidenciais, o reforço do Partido é uma questão prioritária. A concretização das orientações para o reforço da organização e intervenção do Partido decididas pelo XVII Congresso confirmam-se como elemento decisivo para que o PCP cumpra o seu papel na sociedade portuguesa. O reforço do Partido é uma necessidade mas, mais do que isso, na situação actual, constitui uma possibilidade real, comprovada pela disponibilidade, a participação militante, a atracção e o alargamento do prestígio e da influência do Partido que se verificam.

2. O CC saúda os novos militantes que aderiram ao Partido nos últimos meses e sublinha a importância e a atenção que deve ser dada à adesão ao Partido dos muitos candidatos sem filiação partidária, nomeadamente jovens e mulheres, que participaram nas listas da CDU e à sua integração e responsabilização criando ou fortalecendo estruturas e organismos do Partido.

3. O CC destaca a urgência que se coloca às organizações e militantes na consideração dos planos e acções com vista à adopção das orientações relativas ao movimento geral de reforço da organização partidária, medidas integradas visando o reforço da organização e intervenção partidárias, nomeadamente na finalização da acção de contacto com os membros do Partido, no recrutamento e integração de militantes, na responsabilização de quadros, na criação e reforço de estruturas, na acção e organização nas empresas e locais de trabalho, no fortalecimento das organizações de base.

No seguimento de um conjunto de acontecimentos marcantes de afirmação do Partido — XVII Congresso, resultado obtido nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro, homenagem ao camarada Álvaro Cunhal, sucesso da 29ª Festa do Avante! e êxito das eleições autárquicas —, o CC apela à dinamização da iniciativa e intervenção partidária sobre os problemas nacionais, destacando a campanha nacional contra o aumento da idade da reforma, a intervenção em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e de outras camadas populares, a realização de reuniões e plenários e o comício que terá lugar no próximo dia 21 de Outubro em Lisboa sob o lema avançar e crescer por um Portugal com futuro.


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