Breves
À espera
Na Mecânica Setubalense, os trabalhadores continuam à espera das indemnizações desde 1985. No dia 3, o Tribunal de Setúbal aceitou mais um recurso da Segurança Social que obriga o processo a regressar, de novo, à Relação de Évora. Os ex-funcionários concentraram-se frente à comarca para exigirem as indemnizações e os pagamentos em atraso.
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul recorda ter apresentado, em Julho, uma proposta ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, mas este fez a resolução depender de um parecer técnico do respectivo Contencioso de Setúbal. Para dia 17, os trabalhadores agendaram nova reunião junto ao edifício do Contencioso para manifestarem o seu descontentamento face ao atraso verificado.

Recusa
Uma clara rejeição à política praticada pelo Governo é a principal ilação tirada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro na análise das eleições autárquicas que difundiu, dia 11: «os portugueses demonstraram recusar claramente as políticas de direita que vêm sendo seguidas pelo Governo». O STFP/CGTP-IN denuncia as situações de privilégio que ocorrem com gestores «diariamente nomeados». Apela ainda à participação na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum para hoje.

Despedimentos
Onze jornalistas e um fotojornalista, num conjunto de 17 trabalhadores da Impala foram abrangidos por um processo de despedimento colectivo, no dia 12, que afecta as redacções da Focus, Ego – que suspendeu a publicação – e da VIP, além de um fotojornalista.
Os motivos do despedimento estão a ser analisados pelo Sindicato dos Jornalistas.

Estatuto
No Funchal teve lugar, dia 17, um debate alargado de profissionais, convocado pelo sindicato, subordinado à revisão do estatuto profissional de jornalista. Foi a primeira de várias assembleias regionais que terão lugar nas próximas semanas e se inserem nos trabalho preparatórios do IV Congresso de Jornalistas que vai ocorrer em 2006. O anteprojecto do Governo está em fase de consulta pública até 4 de Novembro.

<em>Transdev</em>
Uma concentração de dirigentes e delegados sindicais e membros das CTs foi convocada para ontem à tarde pela Festru/CGTP-IN, para junto das instalações do grupo Transdev, em São João da Madeira. Com esta acção, os representantes dos trabalhadores pretenderam que o grupo, de que fazem parte as rodoviárias da Beira Litoral e d’Entre Douro e Minho, tome medidas para que as respectivas administrações apresentem «respostas concretas quanto às sucessivas tentativas de pôr em causa os acordos de empresa em vigor e, desta forma, eliminar os direitos dos trabalhadores». Na nota que divulgou à comunicação social, a federação sindical do sector «admite que a breve prazo possam ocorrer greves» naquelas empresas, face a «um boicote à negociação colectiva».

Motoristas
Formas ilegais de remuneração do trabalho dos motoristas de transportes de mercadorias continuam a pôr em risco a vida destes trabalhadores e a vida dos restantes utentes das estradas, protestou na semana passada a Festru. «Não podemos continuar a assistir que acidentes de trabalho sejam transformados em acidentes rodoviários», protestou a federação, na semana passada, comentando dois acidentes mortais, dias 11 e 12, ocorridos com diferença de dez horas. A Festru recorda que há muito tem alertado autoridades e governos para a necessidade de maior fiscalização, e exige que os inquéritos aos acidentes mortais com motoristas profissionais sejam feitos com todo o rigor e que os seus resultados sejam dados a conhecer publicamente.

Espanha
Os patrões do sector de transportes rodoviários espanhóis usam «a agressão e a cobardia, como meios para atingirem os seus objectivos, agredindo motoristas portugueses e vandalizando veículos», protestou sexta-feira a Festru, que reclamou a intervenção do Governo português, para garantir a integridade física dos trabalhadores portugueses. A situação iria agravar-se ainda mais depois da associação patronal espanhola, depois dos protestos em três províncias, ter apresentado um pré-aviso de greve, por tempo indeterminado, a partir da passada segunda-feira e em todo o território espanhol.

Cimeira
Em Salamanca, representantes da CGTP-IN participaram na Cimeira Sindical Ibero-Americana, nos dias 11 e 12, no «encontro cívico ibero-americano», dias 13 e 14, e no Fórum de Solidariedade Cuba-Venezuela, dia 15, informou a central.

SEF
Foi desconvocada na véspera a greve de três dias, que deveria ter início na passada sexta-feira, dos funcionários da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O sindicato decidiu aguardar os resultados de uma reunião que o Governo marcou para segunda-feira, dia 17. A paralisação, como noticiámos, fora convocada em protesto contra as condições laborais precárias dos 250 estagiários que continuam a desempenhar funções de inspectores desde Maio e dos 300 administrativos que asseguram o atendimento público no SEF, contratados a termo certo, desde 1999. Entre os motivos estavam ainda o estatuto de aposentação, o aumento da idade de reforma e o estado das instalações.

Justiça
As alterações aos regimes de apoio judiciário e de custas judiciais, efectuadas pelo Governo do PSD e mantidas pelo actual Executivo do PS, «significam na prática a real impossibilidade de os trabalhadores recorrerem aos tribunais», constituindo assim «um instrumento ao serviço dos patrões para o livre arbítrio e a imposição das mais diversas ilegalidades», protesta a União dos Sindicatos do Porto, que convocou para ontem uma conferência de imprensa a este propósito.