Assembleia da República

Por soluções mais justas

Baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais os diplomas apresentados por todos os partidos sobre a Lei da Nacionalidade. O PCP, com as alterações por si agora preconizadas, quer ver consagrada na lei a resposta a situações de elementar justiça.

Mais aperto para os que menos têm

O Governo entregou segunda-feira no Parlamento o Orçamento do Estado para 2006. Numa primeira reacção, o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, afirmou estar-se em presença de uma «reedição da...

Combater a discriminação

Mereceu a aprovação unânime dos deputados, faz hoje oito dias, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na...

Acabar com despejos abusivos

Baixou na passada semana à Comissão para debate na especialidade, sem votação, após aprovação de requerimento nesse sentido, o projecto de lei do PCP que revoga legislação do tempo do regime...

Garantir o livre acesso

O Parlamento apreciou e aprovou na semana passada uma proposta de lei relativa à regulamentação do acesso à informação sobre ambiente. Esta é uma iniciativa legislativa do Governo que surge na...

Não à portagem

Foi aprovado por unanimidade no Parlamento o projecto de lei do PCP que estabelece a «garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas». Trata-se, em síntese, de...

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Baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais os diplomas apresentados por todos os partidos sobre a Lei da Nacionalidade. O PCP, com as alterações por si agora preconizadas, quer ver consagrada na lei a resposta a situações de elementar justiça.

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O Governo entregou segunda-feira no Parlamento o Orçamento do Estado para 2006. Numa primeira reacção, o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, afirmou estar-se em presença de uma «reedição da...

Combater a discriminação

Mereceu a aprovação unânime dos deputados, faz hoje oito dias, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na...

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O Parlamento apreciou e aprovou na semana passada uma proposta de lei relativa à regulamentação do acesso à informação sobre ambiente. Esta é uma iniciativa legislativa do Governo que surge na...

Não à portagem

Foi aprovado por unanimidade no Parlamento o projecto de lei do PCP que estabelece a «garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas». Trata-se, em síntese, de...