70 por cento dos cubanos nasceram e vivem sob o cenário do garrote económico
Cuba denuncia bloqueio norte-americano
Quatro décadas de crime
A três semanas da votação na ONU da resolução que exige o fim do bloqueio a Cuba, a embaixada cubana em Portugal apresentou o relatório de 40 anos de embargo.
Sindicalistas, representantes de associações e activistas da causa de solidariedade com o povo cubano participaram, quinta-feira da semana passada, na sessão de apresentação do relatório que Havana levou à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Agosto passado, exigindo o fim do criminoso bloqueio que, desde Fevereiro de 1962, impede trocas comerciais entre os EUA e a ilha socialista.
O documento, intitulado «Necessidade de pôr termo ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos EUA contra Cuba», é a base da resolução 59/11 que será votada no próximo dia 8 de Novembro, em Nova Iorque, e tece um exposição exaustiva das causas e consequências de um crime com mais de quatro décadas.

À margem da lei

O fim do bloqueio ao povo cubano vem sendo exigido em sede da ONU desde 1992, mas tal como noutros casos em que a política externa dos EUA colide com as decisões da organização, a aplicação prática das decisões e tomadas de posição não passa de tinta nos papeis e braços no ar.
Muito embora seja reconhecido que se trata da mais severa e prolongada sanção da história e que cerca de 70 por cento dos habitantes de Cuba nasceram e vivem sob o cenário do garrote económico, nos últimos anos a administração norte-americana tem vindo a intensificar as acções e a legislação que visa apertar ainda mais as malhas do bloqueio.
Como ficou exposto na apresentação, no mesmo ano em que foi votada a primeira resolução pedindo o fim do embargo, 1992, Washington pôs em vigor a Lei Torricelli e, quatro anos mais tarde, já sob administração de Bill Clinton, foi assinado o diploma Helms-Burton.
As duas leis conjugadas impõem, entre outras consequências, a aplicação das restrições comerciais a empresas de outros países ou que tenham sido adquiridas por companhias norte-americanas. Na última década, muitas empresas que transaccionavam produtos, bens e serviços livremente com a República de Cuba foram impedidas de o fazer ao abrigo desta legislação, facto que não só dificulta a obtenção de géneros tão fundamentais como meios de diagnóstico e tratamento médico, como ainda encarece a obtenção dos mesmos no mercado internacional, com custos a ascenderem não raras vezes a mais do dobro do valor inicialmente previsto.

Solidariedade urgente

Do final do encontro resultou a necessidade de encetar acções e iniciativas que exponham o bloqueio perante os povos. Para já, duas iniciativas concentram a atenção. A primeira é a denúncia que os representantes cubanos agendaram para a Cimeira Ibero-americana de Salamanca. Paralelamente aos trabalhos, previa-se ainda juntar milhares de pessoas numa manifestação e num comício de solidariedade com Cuba, mas também com a Venezuela bolivariana que sente semelhante pressão do imperialismo norte-americano e europeu.
A segunda iniciativa diz respeito a um fórum de debate que decorrerá dia 1 de Novembro, no sítio www.cubavsbloqueo.cu , entre as 15 e as 17 horas, sendo possível colocar questões a pelo menos um representante político cubano.
Numa nota final, o corpo diplomático cubano apelou aos presentes que fizessem um esforço junto das respectivas organizações para denunciar a situação e, pedindo desculpa pela ausência do embaixador, explicaram que também eles estavam empenhados na solidariedade para com outros povos. É que o responsável diplomático de Cuba em Portugal tinha ido acompanhar mais de meia centena de médicos e técnicos cubanos enviados por Havana para o Paquistão, onde a tragédia colheu milhares de seres humanos que não mereceram o auxílio da aviação norte-americana estacionada na região.

Mão pesada do tio Sam

Para além das intentonas e do financiamento do terrorismo anti-cubano sediado em Miami, os EUA têm aplicado multas aos transgressores das leis que aprovaram na década de noventa.
Segundo os dados fornecidos, em 2004 foram multadas 77 companhias, instituições bancárias e ONG’s por «violarem» o bloqueio. No mesmo ano, mais de 300 cidadãos norte-americanos foram multados pelos mesmos motivos. A coima para empresas ascende ao milhão de dólares, enquanto que para os cidadãos pode chegar aos 250 mil dólares, caso, por exemplo, sejam surpreendidos a fumar um charuto cubano ou a beber um rum original.
Mas a administração G. W. Bush não se limitou a seguir as pisadas dos antecessores. Com efeito, restringiu ainda mais a possibilidade de visita de familiares a Cuba a partir dos EUA, e vice-versa, o que reduziu para cerca de metade a cadência de viagens até então regulares. A medida mereceu, até dos cubanos residentes na Florida, o mais veemente protesto.
A concluir, acrescente-se um dado revelado na exposição feita na embaixada em Lisboa. Um navio que tenha estado num porto cubano não pode aportar nos EUA por um período não inferior a meio ano, estando ainda sujeito à inclusão numa lista de embarcações «suspeitas».
A legitimidade desta última disposição e das acima descritas tem sido amplamente contestada ao abrigo dos tratados, convenções multilaterais e do direito internacional.


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