Lei eleitoral para a Madeira

Alcançada maior justiça

O Parlamento aprovou, unanimemente, uma nova lei eleitoral para a Região Autónoma da Madeira, que reduz o número de deputados para 47 e cria um único círculo eleitoral. Esta solução, materializada em texto de substituição acordado na Comissão de Assuntos Constitucionais,...

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Mais artigos de: Assembleia da República

Mais precariedade e instabilidade

«Mais uma medida anti-social que vai empurrar muitos portugueses para o limiar de pobreza ou abaixo desse limiar», assim classificou o PCP o novo regime do arrendamento urbano proposto pelo Governo e aprovado com os votos favoráveis apenas do PS.

Perpetuar as desigualdades e as injustiças

Mais desemprego e piores salários, num contexto de acentuado agravamento das injustiças sociais, eis, em síntese, uma das marcas mais fortes do Orçamento do Estado para 2006.

Pôr fim a uma discriminação

Está próximo de ser corrigida a injustiça que afecta os educadores de infância que no passado, ainda que desempenhando na prática essas funções, tiveram outras categorias de pessoal não docente. Nos anos 70 e 80, recorde-se, eram praticamente inexistentes as infra-estruturas e os recursos humanos no sistema público de...