Freguesias com menos dinheiro

A Associação Nacional de Freguesias contestou a verba prevista no Orçamento do Estado de 2006 para aquelas autarquias. «Roça a indignidade», considerou, já que nem cobre a taxa de inflação prevista pelo Governo.
Esta posição foi assumida no dia 27 de Outubro após uma audição parlamentar com a Comissão de Economia e Finanças e com a Comissão de Poder Local.
A ANAFRE não hesita em classificar o orçamento de «mau» e acusa o Executivo PS de não cumprir a lei das finanças locais, na medida em que nem sequer é assegurada a cobertura da taxa de 2,3 por cento de inflação prevista.
Com este orçamento o poder aquisitivo das 4260 freguesias do país diminui 4,35 milhões de euros, segundo as contas da ANAFRE, pelo que, garante, insistirá junto do Governo no sentido da reposição do equilíbrio perdido.


Não ao aborto clandestino

O Movimento Democrático de Mulheres considerou «inaceitável» a insistência do PS no referendo como única via para solucionar a questão do aborto clandestino.
Comentando as declarações do secretário-geral do PS e Primeiro-Ministro José Sócrates, proferidas após a recusa do Tribunal Constitucional à proposta da maioria socialista de referendo ao aborto, o MDM, em nota à imprensa, repudia este novo adiamento da resolução do problema do aborto clandestino, entendendo que o mesmo reflecte o profundo autismo do PS relativamente às «opiniões e recomendações» de instâncias como a Organização Mundial de Saúde e o Parlamento Europeu. Não escondendo a sua indignação perante esta situação, o MDM reitera a sua convicção de que a aprovação de uma nova lei da IVG na AR «é o único caminho viável, aceitável e consequente», afirmando que tudo fará para que a decisão do TC não venha a constituir uma «nova tábua de salvação» para um PS que, «sem rumo definido», continua «a dar a mão a todos os desígnios das forças conservadoras».


Bombeiros descontentes

A Comissão Executiva da Liga dos Bombeiros ameaçou denunciar o protocolo entre o Ministério da Saúde e as corporações para o serviço de transporte de doentes e socorro pré-hospitalar. Em causa está o desrespeito pelo Estado de compromissos por si assumidos, o que tem originado sérias dificuldades para as corporações de bombeiros.
«Enquanto as estruturas de bombeiros se têm empenhado em dar resposta aos seus compromissos para com o Estado e com as populações, o Ministério da Saúde e os seus sucessivos responsáveis políticos - com poucas e honrosas excepções - têm desrespeitado as suas responsabilidades», refere uma carta reivindicativa aprovada na passada semana pela Liga, em Santarém.
O protocolo de cooperação agora denunciado, celebrado em 1983 entre a LBP e a tutela, prevê a actualização de preços anuais, medida que não tem sido cumprida pelo Governo, facto tanto mais grave se atendermos a que os combustíveis sofreram aumentos na ordem dos 40 por cento.
A Liga anunciou, ainda, que vai proceder a uma recolha de quatro mil assinaturas para uma petição a entregar no Parlamento, de modo a que o caso seja discutido pelos deputados.


Subsídio de desemprego reduzido

O Governo anunciou a intenção de reduzir para seis meses o período de concessão do subsídio de desemprego a jovens com menos de 30 anos e menos 24 meses de registo de contribuições.
Esta medida ainda mais penalizadora para os jovens foi tomada em reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada na passada semana em Mafra.
O titular da pasta do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, falando no final da reunião aos jornalistas, afiançou que os desempregados entre os 40 e os 50 anos, por seu lado, poderão beneficiar de um período mais longo de subsídio.
Segundo o ministro, os desempregados entre os 40 e os 50 anos terão «mais dois meses de subsídio por cada grupo de cinco anos com registo de contribuições nos últimos 15 anos, a acrescer aos actuais 24 meses».


Instabilidade na Guiné-Bissau

Um «golpe de Estado constitucional», assim classificou o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, a demissão de que foi alvo decretada pelo presidente guineense, João Bernardo "Nino" Vieira.
Em declarações aos jornalistas, aquele dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou a impossibilidade de os membros do executivo entrarem nos respectivos gabinetes de trabalho, vigiados por militares.
Carlos Gomes Júnior mostrou-se surpreendido por "Nino" Vieira ter tomado aquela decisão apenas 28 dias depois de ter sido empossado presidente da Guiné-Bissau, considerando que os pressupostos apresentados pelo chefe de Estado são «falsos».


Resumo da Semana