Breves
BEJA
Menos verbas para o distrito
A estabilidade da EDIA parece não constituir uma prioridade para o Governo do PS, ou não poria em causa a estrutura de administração da EDIA e os processos de trabalho, nem escolheria como novo presidente do Conselho de Administração o ex-Governador Civil de Évora que, «sem perfil para o cargo», irá assumir-se certamente como um «comissário político».
A denúncia cabe à Direcção da Organização Regional do Alentejo do PCP, preocupada com os reflexos negativos que aquela decisão terá ao nível de cumprimento de prazos de realização em algumas obras relacionadas com o Empreendimento do Alqueva, o que é tanto mais grave quanto os projectos de execução de determinadas etapas do empreendimento estão por fazer.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2006, a DORBE acusa o Governo de ter reduzido em 43 milhões de euros a verba para o distrito: deixou de haver verbas para a construção das instalações da ESTIG, o projecto do aeroporto sofreu uma redução da ordem dos 15% – para além de não ver transferida a importância de cerca de 6 milhões de euros do OE de 2005 –, e as autarquias de 2,3% relativamente ao orçamento do ano anterior. Ou seja, o cenário apresenta-se «muito negro» para o distrito, ameaçando gorar «as expectativas dos cidadãos que acreditaram nas promessas eleitorais do PS».

AVEIRO
O prometido é devido
O eleito do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro manifestou-se, na sessão de 12 de Outubro, contra a continuação dos trabalhos da sessão ordinária de Setembro, reiterando as posições da Comissão Concelhia do PCP, para quem não fazia sentido prosseguir com uma ordem de trabalhos e proceder à discussão de uma comunicação feita por um Presidente não reeleito nas eleições de 9 de Outubro.
No que respeita às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) constante da Ordem de Trabalhos, designadamente, o PCP defende que a nova maioria reduza-as desde já, tal como prometeu na campanha eleitoral, devolvendo à Câmara recém eleita, para reapreciação, a proposta de aplicação das taxas máximas daquele imposto. Assim, na Foi esta ,de resto, a posição do seu eleito que, na Assembleia Municipal, defendeu a redução imediata das taxas do IMI de 0,8% para 0,7% no caso de prédios ainda não reavaliados e de 0,5% para 0,4% no caso dos prédios novos ou já reavaliados.

ODIVELAS
Comunistas da CMO já tem <em>sítio</em>
O novo sítio da Organização dos Trabalhadores Comunistas na Câmara Municipal de Odivelas na internet – www.pcp-celulacmo.org – tem constituído um êxito, tendo merecido num curto espaço de tempo mais de 4.000 visitas. Criado com o objectivo de promover a união e participação dos membros do Partido e trabalhadores da autarquia em torno dos seus interesses e anseios, o sítio – que se afirma como «inconformista, exigente e construtivo» – propõe-se acolher contributos para a discussão de ideias, reivindicações e propostas de solução para os problemas laborais. Assim, não «pessoalizará ataques», preocupar-se-á apenas com a «discussão do essencial», de «projectos, ideias e atitudes» que melhor servem os trabalhadores e em «minorar os efeitos do sistemático silenciamento» de que o PCP e as suas organizações são alvo.

FARO
Só os interesses da população contam
A instalação dos órgãos autárquicos do concelho de Faro – onde a CDU manteve globalmente as suas posições, reforçando a sua votação na Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, onde obteve maioria absoluta – mereceu uma nota explicativa da Comissão Concelhia de Faro do PCP.
Mantendo um papel de charneira da Assembleia Municipal, que lhe permite decidir a composição e presidência da mesa, o PCP esclarece que, tal como no mandato anterior, continuará a privilegiar a via negocial e a respeitar o sentido de voto dos eleitores resultante do último sufrágio. Mais, a participação de um eleito da CDU no Executivo da Freguesia da Sé não implicará, como sempre, qualquer compromisso que não seja «a instalação dos órgãos, operação necessária e implícita ao seu funcionamento».
Os eleitos da CDU, assegura ainda a Concelhia do PCP, continuarão também a pautar a sua acção por uma postura de defesa intransigente dos interesses da população, aprovando ou reprovando propostas que se enquadrem nesse princípio, «sem olhar à cor política dos seus proponentes».