Orçamento 2006
Parlamento exige reforço de verbas
Os deputados europeus exigem a inscrição de mais recursos no orçamento de 2006, designadamente para despesas com a investigação e a educação. Durante a votação, em primeira leitura, da proposta orçamental, quinta-feira, dia 27, o hemiciclo de Estrasburgo votou o reforço de verbas nas referidas áreas contrariando a proposta do Conselho que visava precisamente a sua redução.
O documento, elaborado em Julho pelo conjunto dos países-membros, estipula um montante global de apenas 1,01 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário. O Parlamento Europeu sobre ligeiramente este valor para 1,04 por cento do RNB, evocando a necessidade de aplicar políticas já aprovadas e fazer face a novas medidas.
Reconhecendo que o PE melhorou o projecto do Conselho em termos de volume de pagamentos, o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sublinhou, no entanto, que a actual proposta continua a não dar «resposta às necessidades e aos desafios económicos, sociais e ambientais de uma União Europeia Alargadas».
Por outro lado, observou que o valor global permanece abaixo do que tinha sido perspectivado no quadro financeiro para 2006, que era de 1,08 por cento do RNB, notando que, «tendo em conta que o compromisso final ficará entre 1,04 por cento e 1,01 por cento, esperamos que o Parlamento Europeu não esteja a colocar em causa a já insuficiente proposta que tinha apresentado para as perspectivas financeiras para 2007-2013».
No âmbito do debate desta proposta, os deputados do PCP defenderam «a criação de uma projecto piloto para acções no domínio do sector do têxtil e vestuário, com vista à criação de uma programa comunitário para o sector»; «a criação de planos de recuperação de recursos haliêuticos, tendo em conta as consequências sócio-económicas dos períodos de defeso»; e «a defesa do multilinguísmo, nomeadamente nas assembleias parlamentares da UE-ACP».


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