Há muitos motivos justos para lutar por outra política
Jornada nacional dia 10
Mobilizar para a luta
Nos vários sectores de actividade, as estruturas da CGTP-IN empenham-se na mobilização para as concentrações da próxima quinta-feira, em Lisboa e no Porto, apontando muitas razões para os trabalhadores aderirem à luta «por uma nova política».
De acordo com a decisão do Plenário Nacional de Sindicatos, vai realizar-se dia 10 de Novembro uma jornada nacional de luta, que a CGTP-IN pretendeu que fosse «convergente, a partir dos locais de trabalho», com concentrações em Lisboa e no Porto. A partir da análise da situação social e laboral, foram definidos os objectivos da jornada:
- defender e promover a contratação colectiva, as convenções colectivas dos diversos sectores de actividade e os direitos nelas consagrados, e o direito à livre e efectiva negociação na Administração Pública;
- reclamar o aumento real dos salários e combater a carestia de vida;
- exigir a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e promover a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, para a participação activa na discussão pública da proposta do Governo e para luta contra os seus conteúdos negativos;
- promover o emprego de qualidade e combater o desemprego, a precariedade e o encerramento de empresas, defender o sector produtivo;
- promover a justiça no trabalho, o cumprimento das leis e da contratação colectiva, a redução das custas judiciais e a garantia de acesso dos trabalhadores à justiça.

Luta crescente

Desde então, as estruturas sindicais têm no centro da sua actividade a mobilização para as concentrações que terão lugar em Lisboa e no Porto. Em vários sectores, esta mobilização tem sido feita no decurso de lutas desencadeadas por objectivos específicos.
«Quarenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública manifestaram-se em Lisboa no passado dia 20 de Outubro, dando corpo a um poderoso protesto contra a política anti-social do Governo PS de José Sócrates», recorda, por exemplo, o STAL, afirmando, de seguida, que «a luta vai continuar já no próximo dia 10», porque só ela «pode travar esta política imoral, que rouba cada vez mais aqueles que menos têm, para beneficiar os ricos e os poderosos».
Ao contrariar a ofensiva contra a Administração Pública e os seus trabalhadores, o STAL e outras estruturas da Frente Comum de Sindicatos têm-se esforçado em salientar que o ataque aos direitos dos trabalhadores é geral, tenham vínculo público ou privado.
Essa foi uma afirmação que ficou contida no manifesto da CGTP-IN, apelando à participação na luta de dia 10: «É demagógica e desonesta a forma como o Governo procura colocar os trabalhadores uns contra os outros, para a seguir retirar direitos a todos».
A Federação da Função Pública considera que «O Governo Sócrates é o novo Robin dos Bosques, mas de sinal contrário», pois «rouba os trabalhadores para que os ricos fiquem mais ricos». À propaganda contra os funcionários públicos, a FNSFP contrapõe que «privilegiados» são «os que nos têm desgovernado», «os que vivem à custa dos nossos impostos» e «os que nada mais fazem, que prejudicar quem trabalha».
Para o Sindicato dos Ferroviários, este será um «dia de luta» «pela defesa dos direitos e dos postos de trabalho», «pela valorização dos salários» e contra o Código do Trabalho.
A posição do Governo e do PS nesta matéria tem merecido viva condenação, até porque contraria o que foram as posições tomadas na oposição pelos agora governantes ou deputados maioritários . Mantêm-se graves conteúdos, como admitir que a contratação colectiva disponha de maneira mais desfavorável que a lei, ou permitir a caducidade de um contrato colectivo sem que seja negociado um outro a substitui-lo. No período de mobilização para a jornada de dia 10, decorreu também a emissão de pareceres das estruturas e recolha de assinaturas de trabalhadores contra a proposta do Governo, que esteve em discussão pública – posições que a CGTP-IN iria ontem entregar no Parlamento.
Na EDP, um plenário de delegados e dirigentes sindicais juntou, aos já bastantes motivos de protesto, o repúdio contra mais uma fase de privatização da empresa, anunciada pelo Governo, e a defesa de uma empresa pública, «como única forma de verem garantida a qualidade da prestação do serviço».
Aos trabalhadores das indústrias de material eléctrico coloca-se um objectivo bem concreto, como foi apontado no plenário sindical reunido em Coimbra: repudiar o comportamento da associação patronal, que bloqueia o processo negocial, tentando «forçar, sem base legal, a caducidade do nosso CCTV».
A Federação da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo acrescenta mais um motivo: a «nefasta e perigosa estratégia política de direita» do Governo do PS, que «está bem reflectida» na proposta de Orçamento de Estado para 2006.
Para a União dos Sindicatos de Lisboa, uma boa razão para lutar dia 10 é a política de contenção salarial, imposta aos trabalhadores, enquanto aumenta o custo de vida, por um lado, e, por outro lado, alguns titulares de cargos públicos auferem escandalosas remunerações e os grandes grupos arrecadam muitos milhões de euros de lucros.
Não estarão aqui enumerados, certamente, todos os justos motivos que vão levar milhares de trabalhadores às ruas de Lisboa e do Porto. Muitos mais vão convergir para o Rossio e a Praça da Batalha.


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