Reuniu o Comité Central do PCP
Determinação e confiança
O Comité Central do PCP reunido a 11 e 12 de Novembro de 2005 procedeu à análise da proposta de Orçamento de Estado para 2006 e às consequências negativas que dele decorrem para as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral e para o desenvolvimento económico do País; debateu e avaliou os traços mais marcantes da situação social, designadamente aqueles que a ofensiva do Governo contra direitos políticos e sociais tem vindo a agravar, e definiu as principais orientações para lhe dar resposta e combate.
O Comité Central do PCP avaliou ainda o desenvolvimento do quadro político em que as eleições presidenciais irão decorrer, designadamente com a formalização da candidatura de Cavaco Silva e as linhas de campanha que em seu redor se perfilam, e confirmou o papel decisivo que a candidatura de Jerónimo de Sousa desempenha, pelo esclarecimento e pelo voto, para afirmar o rumo diferente para um Portugal com futuro e contribuir para a derrota de Cavaco Silva e dos projectos que em seu torno se agregam. O Comité Central debateu ainda matérias relativas ao trabalho de direcção e ao reforço da organização do Partido.
Em seguida, publicamos, na íntegra, os dois documentos aprovados.


I


1. A proposta de Orçamento do Estado para 2006 que o Governo manteve por desvendar até às eleições para as autarquias locais, por razões que o PCP repetidamente denunciou, não só não dá resposta aos principais problemas do País como contribuirá para o seu agravamento.
A proposta de Orçamento do Estado, assente em critérios e orientações neoliberais, não só não resolve os problemas da crise económica que o País enfrenta como criará, pelo contrário, dificuldades acrescidas à sua eventual recuperação, ao insistir numa política restritiva em relação ao mercado interno e ao promover um corte acelerado do investimento público; não dá resposta à grave situação social contribuindo, pelas medidas nele previstas, para acentuar as dificuldades da generalidade da população e para manter sobre os mesmos de sempre, trabalhadores, reformados e sectores mais desfavorecidos da população, o peso dos sacrifícios e das restrições; não só não contribui para atenuar as desigualdades de distribuição da riqueza como se constitui como um instrumento activo para acentuar essa desigualdade pelas opções da política fiscal — assente, por um lado, no crescente peso dos impostos indirectos e na aplicação indiscriminada do imposto sobre os rendimentos de trabalho e, por outro, pelo aumento dos benefícios fiscais dedicados à actividade especulativa e financeira; um Orçamento do Estado que prossegue a desastrosa política de privatização de empresas, de funções sociais do Estado e de serviços públicos essenciais, na energia, na saúde, na água etc..
A proposta de Orçamento do Estado prossegue o caminho de ataque aos trabalhadores da administração pública e prolonga a perda de poder de compra da população que se tem verificado nos últimos anos, agrava o desemprego optando por um modelo de desenvolvimento do País assente nos baixos salários, na precariedade e na alienação de património público. A efectiva redução dos meios financeiros das autarquias e das Regiões Autónomas decretada por este Orçamento traduzir-se-á não apenas na redução da sua capacidade de investimento e resposta às necessidades da população, como terá importantes repercussões negativas na vida económica local. Contribuirá igualmente para o agravamento das assimetrias regionais decorrente da insuficiência e dos critérios dos investimentos do PIDDAC, pelo desenvolvimento de políticas que liquidarão instalações e serviços públicos, (saúde, educação, justiça), pelos resultados das privatizações de empresas como a EDP, GALP, REN, e também porque os cortes nas transferências para as autarquias afectam mais significativamente os municípios das regiões com maiores problemas de desenvolvimento económico.
A falência desta política e das suas opções é testemunhada não apenas pelo agravamento continuado dos problemas estruturais que o País enfrenta, mas também pela revelação que com estas orientações o caminho da divergência com a União Europeia se acentuará — crescimento de 1,1% para o nosso País contra os 1,8% para a União Europeia — atrasando cada vez mais Portugal.
A proposta de Orçamento do Estado confirma a opção pela continuidade das políticas prosseguidas pelos governos anteriores, caracterizada pelo cego cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos seus critérios restritivos e monetaristas e por uma política anti-social. Um Orçamento que serve os interesses do grande capital nacional e transnacional e penaliza a generalidade da população — trabalhadores, reformados, micro e pequenos empresários, agricultores e pescadores.
Contra esta política que o PS prossegue obstinadamente, em sentido contrário à contestação popular bem patente nos resultados das últimas eleições autárquicas, ergue-se a luta e a resistência dos trabalhadores e de outros sectores da população em defesa dos seus direitos, dos seus salários e dos seus postos de trabalho. As acções de luta já realizadas, de que a jornada de luta promovida ontem pela CGTP é expressivo testemunho, com níveis de adesão assinaláveis, na área da justiça, das forças de segurança, dos militares, dos professores e enfermeiros, dos trabalhadores da administração pública e de numerosas empresas do sector privado constituem uma firme e indispensável resposta dos trabalhadores a esta ofensiva e pela exigência de políticas alternativas que valorizem a sua situação profissional, que dignifiquem a sua actividade e preservem os seus direitos e conquistas sociais.
Solidário com a luta dos trabalhadores e activamente empenhado na sua dinamização o Comité Central do PCP sublinha o papel essencial da resistência e do protesto na defesa dos interesses, direitos e conquistas e na construção de um caminho capaz de impor uma viragem na política e orientações de direita que há longos anos comandam os destinos do País.

II



1. O desenvolvimento da pré-campanha das presidenciais confirma a justeza da decisão do PCP de se apresentar e disputar estas eleições com um candidato próprio. A distinta natureza e posicionamento da candidatura de Jerónimo de Sousa face aos cruciais problemas nacionais e internacionais que com clareza se revelam quando comparados com quaisquer dos outros candidatos, trazem à candidatura de Jerónimo de Sousa acrescidas responsabilidades e um papel indelegável nesta batalha política.
O Comité Central do PCP sublinha a enorme importância desta batalha eleitoral e apela a todos os militantes para uma empenhada contribuição na construção de uma alargada campanha de esclarecimento.

2. Num quadro em que o carácter distintivo, pelo seu objectivo e conteúdos, da candidatura de Jerónimo de Sousa se evidenciava perante as candidaturas já antes conhecidas de Mário Soares e Francisco Louçã, a apresentação já no mês de Outubro das candidaturas de Manuel Alegre e Cavaco Silva só veio confirmar tal facto.
Fica assim claro que só na candidatura apresentada pelo PCP se encontram com clareza a centralidade dada aos problemas dos trabalhadores e do povo português, a denúncia clara da política de direita e da sua responsabilidade no agravamento dos problemas do País, a clara formulação e a acção consequente com o objectivo de derrotar os projectos que se agregam no candidato da direita, a enunciação de uma política alternativa articulada com um forte enraizamento social e capacidade de organização e de luta, a confiança na conquista de uma política diferente e de esquerda indispensáveis a uma vida melhor e a um Portugal com futuro.

3. Na verdade, a candidatura de Manuel Alegre, refugiada numa pretensa independência face aos partidos («independência» que só se verifica por ter visto negado o apoio do Partido Socialista) e suportada numa inconsistente postura crítica sobre o estado do País (como se o próprio não fosse há trinta anos deputado e dirigente do PS com participação e responsabilidades nas políticas de direita de sucessivos governos), parece sobretudo centrada numa disputa com o outro candidato da sua área política e por uma atitude de desvalorização, e até branqueamento, de Cavaco Silva e das consequências de um seu eventual êxito eleitoral.

4. A candidatura de Cavaco Silva não constitui, e muito menos introduz, qualquer elemento de novidade. Encenada e preparada há largo tempo o seu anúncio confirma no essencial a formalização de um projecto cuidadosamente construído pelos sectores mais à direita da sociedade portuguesa.
Apresentada como providencial e messiânica, a candidatura de Cavaco Silva, e do seu círculo de apoio, evidencia nestes primeiros momentos da sua afirmação, e apesar dos esforços para a manter num registo tolerante e de não confronto com a Constituição, traços que não podem ser subestimados: a ostensiva afirmação de distanciamento da política e de desvalorização dos partidos que, apesar do logro que constitui, introduzem uma perigosa deriva antidemocrática; o indisfarçável projecto de uso da Presidência da República para uma intervenção executiva que, ao arrepio dos limites constitucionais, invadiria poderes e responsabilidades de outros órgãos de soberania; a ideia, ainda que não abertamente explícita, de uma candidatura forte, com «mão e pulso» para impor, autoritariamente, as alegadas reformas que faltariam ao País e que mais não visam que, ao serviço de uma maior concentração da riqueza, um acentuar sem precedentes das medidas antisociais contra os interesses dos trabalhadores e do povo.
Cavaco Silva e a sua candidatura, não é só o que a memória desvenda enquanto protagonista e responsável por uma década de governação marcada por uma violenta e repressiva ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, pelo agravamento dos
problemas económicos do País, pela arrogância e intolerância democrática de que a carga policial da Ponte 25 de Abril é apenas uma das suas expressões.
O que esta candidatura representa sobretudo é o polo de um projecto mais vasto onde se reúnem e agregam os sectores mais reaccionários e revanchistas do grande capital nacional, os que aspiram ao ajuste de contas com Abril e os que vêem em Cavaco, e na dinâmica que em redor dele se criar, o autoritarismo a que aspiram para prosseguirem sem sobressaltos a sua acção de voragem do País e dos seus recursos.
A concentração de apoio dos grandes grupos económicos e das principais confederações do grande patronato, o perfilamento editorial de grandes meios da comunicação social ao serviço da sua promoção e o que vai sendo desvendado quanto aos objectivos desta candidatura são sinais de uma dinâmica e de um projecto que as forças democráticas e os trabalhadores não podem subestimar.
Cavaco Silva e a sua candidatura não constituem, antes pelo contrário, qualquer risco para o prosseguimento e aprofundamento das políticas neoliberais que, quer pela mão do PS ou do PSD, o País tem conhecido. Mas sem dúvida que introduzem elementos que não só tendem a reforçar os interesses dominantes como, em seu nome, podem conduzir a novos e mais violentos ataques a direitos e conquistas sociais e ao aprofundamento das ameaças ao regime, às liberdades e à democracia conquistadas com o 25 de Abril.

3. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade do desenvolvimento de uma campanha eleitoral marcada pelo intenso trabalho de esclarecimento que centrada na situação do País e nos problemas nacionais, contribua para: afirmar um novo rumo para a política nacional; dar combate à política anti-social do governo do PS e denunciar as suas consequências para a vida do País e dos portugueses bem como a contribuição que essa política traduz de favorecimento do candidato da direita às presidenciais; evidenciar que o voto na candidatura de Jerónimo de Sousa é o único que dará expressão, com clareza e coerência, à insatisfação e protesto face aos problemas do País e às políticas e ofensiva do actual governo; sublinhar a importância de dar força a uma candidatura que, distintamente, vê no exercício presidencial um espaço de contribuição para valorizar os direitos e conquistas sociais, para defender o aparelho produtivo e promover o emprego, para construir um país mais justo socialmente e equilibrado territorialmente, para afirmar um Portugal respeitado, soberano e independente. Uma campanha que com coragem possa, como nenhuma outra, denunciar os projectos e objectivos do candidato da direita, avivar a memória sobre o seu passado e responsabilidades na situação do País. Uma campanha que assegure pelos votos e expressão eleitoral obtidos a afirmação do projecto e valores da candidatura e contribua para a derrota dos objectivos da direita, condições indispensáveis para o prosseguimento da luta para derrotar as políticas de direita e abrir caminho a uma política alternativa que dê futuro a Portugal e aos portugueses. Uma campanha que afirme a candidatura de Jerónimo de Sousa — a candidatura de esquerda, coerente e combativa, vinculada aos valores de Abril — como aquela que comporta um elemento de esperança e que, com confiança e determinação, não desiste de Portugal e se bate por um projecto de mudança indispensável a um País mais desenvolvido e mais justo.

III



A nova fase de concretização das orientações e medidas para o reforço do Partido, definidas pelo 17º Congresso, que agora se inicia associa-se a um vasto conjunto de iniciativas que vão ter lugar em 2006:

— As comemorações do 85.º aniversário do Partido que, com as muitas iniciativas que por todo o País terão lugar, devem ser momentos importantes de afirmação do Partido, da sua identidade e objectivos, nomeadamente de divulgação do nosso projecto libertador e transformador;
— A passagem do 75º aniversário do órgão central do Partido, o Avante!, com a realização de iniciativas que potenciem o alargamento da sua leitura e divulgação, valorizando e afirmando o seu papel ímpar na informação e no esclarecimento político e ideológico;
— A 30.ª Festa do Avante!> realizar nos dias 1, 2 e 3 de Setembro, deverá integrar-se neste importante objectivo mais geral do Partido — fazer de 2006 um ano de grande afirmação do que somos e queremos para Portugal e para os portugueses;
— O 8.º Congresso da JCP, marcado para 20 e 21 de Maio, em Vila Nova de Gaia, sob o lema «Transformar o Sonho em Vida» deve ter na sua preparação, concepção e realização o objectivo de fortalecer a Juventude Comunista Portuguesa e afirmar o ideal e o projecto comunista junto da juventude, prosseguindo os objectivos decididos pela Direcção Nacional da JCP;
— O assinalar do centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça e dos 70 anos da abertura do campo de concentração do Tarrafal.
A par destas iniciativas e no quadro da sua actividade internacional o PCP tem em preparação a realização, por ocasião do aniversário do Partido, dum Encontro Internacional subordinado ao tema «Europa e União Europeia – realidades, experiências de luta e novas oportunidades de transformação», visando o fortalecimento da cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda.


Resolução do Comité Central sobre questões de organização
Sim, é possível! Um PCP mais forte

O 17.º Congresso apontou como questão central a dinamização e a concentração de atenções do colectivo partidário no lançamento e concretização de uma nova fase do movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Como então se afirmou, esta acção visa concretizar um profundo avanço na agregação, funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção de modo a que o Partido esteja mais coeso e mais preparado para responder às grandes exigências que se lhe colocam.
Os meses que nos separam da realização do Congresso exigiram uma resposta política complexa e diversificada: a realização das eleições legislativas antecipadas e das eleições autárquicas, a realização da 29.ª Festa do Avante!, a par da dinamização, do esclarecimento e da luta de massas em que milhares de militantes do Partido foram intervenientes decisivos.
Os resultados muito positivos alcançados nestas batalhas, com base numa grande participação militante, animam a organização do Partido, geram confiança e expectativa nos trabalhadores e nas populações relativamente à nossa acção futura – de que são exemplo os mais de 1600 novos militantes desde início do ano – e desmentem as repetidas previsões de declínio irreversível do PCP. A grandiosa expressão de massas que tomou a homenagem ao camarada Álvaro Cunhal mostra como é profundo o sentimento de identificação do povo português com os ideais de Abril e o enraizamento popular do PCP.
Naturalmente que o essencial das dificuldades e atrasos da acção do Partido analisados no 17.º Congresso não desapareceram. No plano internacional e nacional, aprofundam-se as tentativas do imperialismo de liquidar ou neutralizar as forças progressistas, com destaque para os partidos comunistas, que se opõem ao seu projecto de domínio mundial. O ataque a conquistas democráticas e civilizacionais coloca reais dificuldades, objectivas e subjectivas, ao desenvolvimento da resistência e da luta. É neste exigente quadro que o PCP afirma a sua identidade comunista e assume a sua natureza de classe.
Apesar de todas as limitações e problemas, a realidade mostra que, num quadro político complexo, marcado por grandes dificuldades, é possível resistir e avançar - é possível um PCP mais forte.
Mais força e mais influência, significam mais capacidade de direcção, mais trabalho colectivo, mais organização, intervenção e enraizamento, mais camaradas com responsabilidades e tarefas regulares, mais coesão, mais estruturação, mais organismos, mais organização nas empresas e locais de trabalho, mais dinamismo e maior número de organizações de base, mais militância, mais difusão da imprensa partidária e mais meios financeiros, aspectos que são essenciais para que o Partido possa cumprir o seu papel.
Após o esclarecimento da situação de uma boa parte dos membros do Partido, a grande questão que se coloca é assegurar o reforço do funcionamento colectivo, da formação, da ligação às massas, da capacidade de intervenção e da mobilização partidárias.
A par da intervenção em relevantes tarefas políticas, de que se destacam o desenvolvimento da luta de massas e a grande batalha política das eleições presidenciais - cuja primeira volta se realiza a 22 de Janeiro de 2006 -, o Comité Central decide colocar como linha prioritária a adopção integrada das medidas de reforço do Partido decididas no 17.º Congresso e apela às organizações e militantes que se empenhem desde já na sua planificação, calendarização e concretização. O CC aponta 2006, ano do 85.º aniversário do PCP e do 75.º aniversário do Avante! , como ano do reforço do Partido, de afirmação da sua alternativa para Portugal, do seu programa de democracia avançada, do projecto de uma sociedade nova, livre da exploração: o socialismo e o comunismo, sob o lema «PCP mais forte, Portugal mais justo».

Neste sentido o Comité Central decide nove linhas de orientação e medidas:

1.ª – Afirmar a ligação indissociável entre a organização e a intervenção, alargando a compreensão de que a organização não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento fundamental para a acção, o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, aprofundando o conhecimento da realidade, colocando no centro das atenções das organizações e militantes os problemas dos trabalhadores e das populações, dos meios e áreas em que actuam e as linhas de orientação, propostas e iniciativas para lhes dar resposta. Imprimir este estilo de trabalho quer ao nível das organizações de empresa e local de trabalho, quer ao nível das organizações por local de residência (no plano concelhio, de freguesia, local ou de bairro) é uma necessidade. Tais objectivos são inseparáveis do desenvolvimento do trabalho político unitário, da melhoria da coordenação e do reforço da intervenção dos comunistas nos diferentes movimentos e organizações de massas, designadamente nas organizações dos trabalhadores e de uma adequada articulação do trabalho institucional com a luta de massas e a acção partidária. A intensificação do trabalho de informação e propaganda, assegurando uma maior iniciativa e utilização criativa de meios e a promoção da difusão e leitura do Avante! e de O Militante, colocam-se igualmente como elementos de grande importância.

2.ª – Avançar com a acção geral de levantamento e responsabilização de quadros, particularmente operários, jovens e mulheres, com linhas de apoio à sua formação para as novas responsabilidades que assumem, de modo a contribuir para o fortalecimento, renovação e rejuvenescimento dos organismos existentes aos vários níveis e para a constituição de mais organismos. Tal acção, com início desde já e para decorrer até ao final de 2006, implica o levantamento das responsabilidades e tarefas a atribuir e envolve o objectivo de responsabilizar pelo menos mais 500 jovens em organismos de direcção e por outras tarefas. Da mesma forma, será importante a promoção de cursos de formação de vário tipo, designadamente no plano político e ideológico, e no apoio à direcção de reuniões e dinamização de organismos, que envolvam pelo menos 600 membros em 2006.

3.ª – Reforçar a organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, concretizando as orientações do Encontro Nacional de Outubro de 2002, designadamente com: a responsabilização de mais quadros pelo trabalho junto dos trabalhadores, nomeadamente funcionários do Partido; o alargamento e criação de sectores profissionais ou de empresas como forma da estruturação das organizações regionais ou concelhias; o desenvolvimento do trabalho do Partido nas empresas prioritárias, em particular as com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica. A elevação do número de camaradas organizados a partir das empresas e locais de trabalho é uma questão central: nesse sentido far-se-á a integração prioritária dos novos militantes por local de trabalho e proceder-se-á ao levantamento dos membros do Partido com menos de 55 anos, trabalhadores por conta de outrém, assegurando o contacto para a sua transferência, ou ligação, para as organizações a partir das empresas e locais de trabalho, desde já e até ao final de Novembro de 2006. A articulação do fortalecimento orgânico com a dinamização da intervenção e iniciativa política do Partido e o seu contributo para o reforço do movimento sindical unitário e da luta de massas é condição para o sucesso desta linha essencial do reforço do Partido.

4.ª – Assegurar uma melhor integração dos membros do Partido e uma mais profunda articulação do colectivo partidário, designadamente pelo: alargamento do número de membros do Partido integrados em organismos, dando prioridade à integração daqueles que têm acção militante; estimulo à distribuição de tarefas, ao seu cumprimento e à prestação de contas; reforço das estruturas de ligação aos membros do Partido (contacto, distribuição da imprensa e informação partidárias, recolha das quotizações) a par do recurso a outras formas que permitam uma maior ligação ou contacto (correio, telemóvel - SMS, correio electrónico); generalização, no plano das organizações de base, dos plenários regulares, de preferência mensais; alargamento da compreensão de que a militância, a participação de cada militante, é o elemento decisivo da força do Partido assegurando que um maior número de membros do Partido assuma tarefas permanentes ou regulares por pequenas que sejam, aproveitando as disponibilidades e capacidades de cada militante e encorajando a sua iniciativa; prosseguimento do esclarecimento da situação dos membros do Partido, completando a acção nacional de contacto nas organizações que ainda não o fizeram, instituindo uma mais rápida e regular actualização da situação, dados e contactos dos membros do Partido, procedendo, no âmbito do contacto anual e no aproveitamento da entrega do novo cartão do Partido que se verificará a partir de Fevereiro de 2006, a essas actualizações e ao estabelecimento de compromissos de participação mais elevados na vida partidária.

5.ª – Promover a estruturação da organização partidária pelo: reforço da estrutura intermédia, com o aumento do número de comissões concelhias, de freguesia e de organismos sectoriais e de empresas, a melhoria do apoio à sua intervenção, a criação a todos os níveis de novos organismos e o reforço dos existentes; pela conclusão até 15 de Dezembro do processo de definição nominal das organizações de base – as células – que funcionam ou que podem vir a funcionar a curto prazo no plano dos locais de trabalho e residência (a partir não apenas do número de membros mas da disponibilidade de participação e procedendo aos agrupamentos necessários que garantam um funcionamento efectivo) de modo a assegurar uma mais ampla estrutura de organizações de base a funcionar fomentando a sua iniciativa própria.

6.ª – Prosseguir e intensificar o trabalho para trazer ao Partido novos militantes, particularmente operários, jovens e mulheres, concretizando a campanha nacional de recrutamento de 2500 novos militantes em curso até final de Março de 2006, assegurando a entrega do programa e dos estatutos, garantindo a sua integração e responsabilização nos organismos existentes ou a criar, definindo tarefas e propiciando informação e formação.

7.ª – Alargar a base financeira, aumentando o número de camaradas a pagar quotas e actualizando o seu valor, concretizando a contribuição dos eleitos em cargos públicos e de nomeação política (com particular atenção ao poder local neste início do mandato autárquico), promovendo iniciativas, assegurando o controlo das despesas e aplicando as medidas indispensáveis ao equilíbrio financeiro.

8.ª – Promover o maior número possível de assembleias das organizações, assegurando a realização de assembleias de todas as organizações de base até final de 2006, no seguimento da sua definição nominal em cada organização regional.

9.ª – Proceder à adopção de medidas de direcção, em particular as relativas à reestruturação das áreas e estruturas de apoio à direcção central, definidas nas orientações do Congresso que os organismos executivos irão concretizar, agendando para o início do segundo trimestre de 2006 uma reunião do Comité Central que apreciará o seu desenvolvimento.

A concretização de forma integrada deste conjunto de orientações e direcções de trabalho, contribuirá certamente para um Partido com um conhecimento e ligação mais profunda aos problemas dos trabalhadores, das populações e do país, com uma maior e mais alargada capacidade de iniciativa política e de luta, mais organizado e mais coeso. E, por tudo isto, um Partido em muito melhores condições de honrar a sua história, de dar resposta às exigências da actual situação política e de continuar a luta pela transformação revolucionária da sociedade.


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