Regalias de administradores são afronta num País com 2 milhões de pobres.

O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, destacado militante do PS, ganha mais do que o presidente da Reserva Federal dos EUA
Vencimentos de luxo no Banco de Portugal
Uma obscenidade!
O Governo continua a remeter-se ao silêncio quanto aos faraónicos vencimentos e reformas do conselho de administração do Banco de Portugal.
Instado pelo PCP em várias ocasiões a pronunciar-se sobre a questão, o Executivo mantém um estranho e completo mutismo.
Em resposta ao deputado comunista Agostinho Lopes, que o interpelara no quadro do debate ainda em curso do Orçamento do Estado para 2006 – na que foi a última diligência do PCP, depois de dois requerimentos sobre a matéria entregues em 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005 - , o Ministro do Estado e das Finanças assumiu explicitamente, de viva voz, a posição de que o Governo não daria tal informação.
Escusas, no seu conjunto, como se esta fosse uma matéria reservada ao segredo dos deuses, que só adensam os motivos de preocupação e agravam o escândalo relativo às mordomias de que beneficiam o governador do Banco de Portugal e seus pares com assento na administração.
Em causa estão, concretamente, os critérios que presidem aos actuais vencimentos dos governadores e administradores do Banco de Portugal, bem como outras remunerações e regalias de que os mesmos beneficiam (ver caixas).
A sua existência, verdadeira afronta aos trabalhadores e ao povo a quem estão a ser impostos ainda mais sacrifícios que agravam as suas debilitadas condições de vida, vem assim confirmar que não era caso único o escândalo da pensão de reforma do Banco de Portugal do anterior ministro das Finanças de José Sócrates (8.198,8 euros/mês), obtida após seis anos de trabalho naquela instituição.

Perguntas pertinentes

Importante, por isso, no entender do PCP, é saber que avaliação faz o Governo quer do nível de vencimentos dos responsáveis do Banco de Portugal quer dos critérios que pautam a gestão e atribuição do respectivo Fundo de Pensões.
«Qual a composição actual da Comissão de Vencimentos? Qual a composição que decidiu dos actuais vencimentos e quem era o ministro das Finanças que tutelava a Comissão que os ratificou? Que critérios (se existem) suportaram (e suportam) a definição dos níveis de vencimentos», pergunta Agostinho Lopes no segundo requerimento dirigido ao Ministro do Estado e das Finanças, no qual pretende saber, simultaneamente, «qual a evolução nos últimos dez anos das retribuições de cada um dos membros do Conselho de Administração que, segundo a Lei Orgânica do Banco de Portugal, deve ser «estabelecida anualmente» pela Comissão de Vencimentos.
Recorde-se que Teixeira dos Santos, tentando contornar a questão concreta que lhe fora colocada, refugiou-se na promessa de que seria oportunamente divulgado o «elenco completo das remunerações», após o trabalho de fixação do novo regime a elaborar por comissão de trabalho nomeada para o efeito.
Ora por mais importante que seja conhecer o que se vai passar no futuro, o que a bancada comunista quis e quer apurar, como salientou Agostinho Lopes, em resposta ao Ministro, é o que se passa hoje e como foi de 1995 até agora em matéria de vencimentos dos administradores do Banco de Portugal.
Indagados, no texto, entre outras questões, são os critérios e normas para atribuição de outras quaisquer remunerações e regalias, assim como para atribuição de carros e motoristas.
Outro aspecto a carecer de esclarecimento, do ponto de vista do PCP, é o que se reporta às razões que explicam as dificuldades do Banco de Portugal (e também do Ministério das Finanças) na informação e esclarecimento aos órgãos de comunicação social sobre o estatuto (vencimentos, pensões e regalias) dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal.

Como no reino das arábias...

Mais de 1.532 milhões de euros é a quanto se eleva o custo anual dos cinco administradores do conselho de administração do Banco de Portugal.
Este é apenas um dos dados referidos pelo deputado comunista Agostinho Lopes, citando informações vindas a público, veiculadas pelo semanário «Independente», no requerimento onde pede explicações ao Governo sobre as remunerações e pensões auferidas por titulares de entidades públicas, no caso o Banco de Portugal.
Dessa lista de bafejados por privilégios que são uma afronta à pobreza e deixam estupefacta qualquer pessoa, destacado, à cabeça, surge o Governador do Banco de Portugal. Qualquer coisa como 272.628 euros, ou seja, quase 3894 contos mensais, 14 meses/ano, é quanto recebe anualmente Vítor Constâncio, que se tem destacado como arauto da contenção salarial para os trabalhadores mas que recebe um vencimento que ultrapassa o do presidente da Reserva Federal dos EUA, que ganhará 146 mil euros anuais.
Um vice-governador (António Pereira Marta), por seu lado, ganha 244.174 euros/ano (3488 contos/mês), sendo igualmente reformado do Banco de Portugal e com direito à respectiva pensão do fundo de pensões, cujo valor se desconhece.
Outro vice-governador (José Martins de Matos), na mesma linha principesca, assegura um vencimento de 237.198 euros por ano (3.488 contos mensais).
Há ainda outro administrador (José Silveira Godinho), um ex-ministro da Administração Interna, que acumula um salário de 19.555 euros mensais (3.911 contos) com uma pensão anual de 139.550 euros como reformado do Banco de Portugal.
Sem razões para se queixar está também o administrador Vítor Rodrigues Pessoa, que aufere 276.983 euros (cerca de 3956 mensais), bem como uma reforma adicional de 39.101 euros anuais, que neste caso não é paga pelo fundo de pensões do Banco de Portugal.
Por último, com o «pior» salário entre os cinco membros do conselho de administração, resta o administrador Manuel Ramos Sebastião, que, coitado, fica-se pelos 227.233 euros anuais (3246 contos/mês).

Andar só de alta cilindrada

Aos membros do conselho de administração do Banco de Portugal conferida é, por outro lado, a possibilidade de contraírem empréstimos com taxas de juro mais baixas do que as praticadas no mercado, sendo-lhes ainda dada a prerrogativa de poderem determinar os aumentos dos escalões de vencimentos dos funcionários, bem como os complementos remunerativos.
Todos têm ainda direito a carro de alta cilindrada, novinhos em folha, e a motorista próprio. As marcas e modelos, esses, provavelmente variam segundo os refinados gostos de cada, indo, segundo escreveu um leitor do jornal regional «A Voz do Minho» (22 de Junho de 2005), citado no requerimento do deputado do PCP ao Governo, do potente BMW 530 D de Vítor Constâncio (no valor de 13.400 contos) até ao não menos potente Saab Sport Sedam 2.2 (no valor de 7400 contos), passando pelo Volvo V40 1.9 D, no valor de 7363 contos, todos eles atribuídos a outros administradores.


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