O grande capital e os seus protagonistas vêem cada direito como um elemento a abater
Campanha Nacional
«Não ao aumento <br>da idade de reforma»
Está em curso a tentativa de aumentar a idade da reforma para os 68 anos, ou mais, abrangendo todos os trabalhadores. Para o PCP, o direito à reforma, adquirido ao longo de muitos anos de trabalho, é um direito inalienável, não sendo aceitável a imposição do regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas vidas e das suas forças.
A Campanha Nacional de recolha de cem mil assinaturas contra o aumento da idade da reforma dos trabalhadores está quase a terminar. Com esta iniciativa, o PCP assume uma activa intervenção contra a tentativa em curso por parte do Governo de aumentar a idade de reforma dos trabalhadores e das trabalhadoras para os 68 anos e afirma o necessário caminho de luta pela preservação e aprofundamento dos direitos adquiridos ao longo de uma vida de trabalho em matéria de idade de reforma.
«O Governo PS, o grande capital e os seus protagonistas vêm cada direito como um elemento a abater. E ai os vemos a defender o aumento da idade de reforma, a defender a redução do número de dias de férias, ai os vemos como é o caso do presidente de um dos maiores grupos bancários a defender a redução geral dos salários em dez por cento», denunciou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, no lançamento da Campanha Nacional, que se iniciou na Festa do Avante!, sublinhando que tudo isto «é revelador do que é a lógica capitalista, dos mecanismos de exploração que o caracterizam, das consequências que tem para o nosso povo».
Numa clara oposição às propostas anunciadas logo que este Governo tomou posse, os comunistas defendem que o aumento da esperança de vida deve estar associado à garantia do direito de opção de cada trabalhador, quando chega à idade de reforma, de procurar na sua situação de reformado uma maior ou menor ocupação que corresponda às suas necessidades e expectativas nesta fase da sua vida (em actividades do tipo das desempenhadas no anterior sector ou noutras) mas nunca a imposição do prolongamento do seu trabalho profissional.
O PCP considera igualmente que as questões do envelhecimento da população e as quebras de natalidade impõem não políticas de restrições de direitos em matérias de segurança social, mas pelo contrário a adopção de adequadas políticas de apoio a idosos, com base na garantia dos seus direitos e da sua qualidade de vida, a adopção de políticas de combate ao desemprego e à garantia de emprego com direitos, uma aposta no aparelho produtivo, a par de políticas de apoio à família e da garantia da função social da maternidade-paternidade; de consolidação do Sistema Público de Segurança Social, entre outras importantes funções sociais do Estado.

Um caminho de luta

Passados três meses, dando expressão a um amplo protesto contra esta perspectiva, afirmando um caminho de luta pela preservação dos seus direitos em matéria de idade de reforma, o PCP deu prioridade, nesta campanha, ao contacto com os trabalhadores nos seus locais de trabalho e junto das empresas, mas também, de igual forma, a outros sectores da população afectados pelas consequências das políticas neoliberais, designadamente em matéria de protecção social.
«Em boa hora a direcção do PCP decidiu avançar com esta campanha contra o aumento da idade da reforma, até porque, na verdade, é um problema muito sentido por todos os trabalhadores», afirmou José Timóteo, da Direcção de Organização Regional do Porto, informando que, no distrito, já se conseguiu recolher «uns largos milhares de assinaturas, em resultado de um amplo trabalho de massas, com um envolvimento de um número significativo de organizações e de camaradas».
O comunista, sublinhando a necessidade de defender os direitos e lutar por melhores condições de vida, disse ainda que, no interior das empresas, «o grau de compreensão dos trabalhadores foi muito grande e a adesão também, daí a recolha maciça de assinaturas na Portcast, Yazaki Saltano, Hospital de S. João, em várias obras do Metropolitano do Porto, e em algumas grandes superfícies comerciais».
A realização de bancas, com o apoio de elementos de propaganda em várias das principais praças públicas do Porto, esteve também em evidência. «Tem-se verificado, aqui, uma enorme receptividade à campanha do Partido. O apoio dá-se com facilidade, seja pela iniciativa das pessoas, seja pela iniciativa de abordagem dos camaradas que estão a assegurar as bancas», assegurou José Timóteo, acrescentando «o acordo das pessoas nestas matérias com o PCP e o significado e potencialidades que isto encerra, que são indiscutivelmente muito grandes».
Destacando que se deve dar «uma particular atenção aos jovens, que têm uma perspectiva distante da reforma, onde, naturalmente, a sua sensibilidade tenderá a ser menor», o comunista acentuou, mais uma vez, a solidariedade das pessoas com esta campanha. «Eu recordo-me de uma brigada, que estava numa importante praça pública do Porto, a fazer o seu trabalho, chega um carro da polícia, os homens saem do carro, subscrevem o nosso abaixo-assinado, e vão-se embora. Os agentes das forças de segurança avisaram ainda os seus colegas que estavam à civil, para que também fossem assinar», contou, ilustrando que esta Campanha Nacional «extravasa muito o universo da própria luta contra o aumento da idade da reforma». «Este é um momento de aproximação ao Partido, de grande indignação e de descontentamento contra as políticas de direita deste Governo», acrescenta José Timóteo, concluindo: «O PCP está a intervir muito bem e a ganhar a confiança do povo».

Justiça social

Também em Viseu a Campanha Nacional do PCP pelo «Não ao aumento da idade da reforma» deu e continua a dar expressão a um amplo protesto dos trabalhadores e de muitas pessoas.
«De um modo geral a campanha correu muito bem. Mesmo em meios que nos são de alguma adversidade, houve uma aceitação muito grande a este abaixo-assinado», afirmou Manuel Rodrigues, do Comité Central e da Direcção de Organização Regional de Viseu do PCP.
«Nós entrámos, por exemplo, numa empresa têxtil em Mangualde, à hora do almoço, fizemos uma pequena síntese do que nos levava ali, qual era o nosso motivo, quem é que promovia o abaixo-assinado, e cerca de 95 por cento dos trabalhadores assinaram o documento», continuou, dando conta dos desabafos daqueles homens e mulheres, clamando por justiça social: «Querem trabalhar até aos 68 anos, que trabalhem eles» ou «castiguem aqueles que são os grandes beneficiados destas políticas de direita».
Outro dos locais onde os comunistas de Viseu incidiram o seu trabalho foi nas feiras e mercados da região. «Simultaneamente ao pedido de assinatura, distribuímos o documento do PCP, explicativo dos objectivos do Governo para esta área. As pessoas recebiam o prospecto, olhavam-no, algumas reagiam negativamente ao símbolo, mas uma grande maioria, designadamente nas feiras, assinavam-no sem preconceitos», disse Manuel Rodrigues, exemplificando que só na Feira dos Santos, conhecida popularmente pela feira das febras, «colhemos mais de 500 assinaturas, em pouco tempo».
Ao todo, os comunistas de Viseu recolheram, até agora, cerca de duas mil assinaturas. «Este é um importante instrumento de trabalho. Quando falamos de lutas não podemos falar de um tipo exclusivo de instrumento, este implica das pessoas uma atitude que não é só receber um papel. Quando colocam a sua assinatura num documento do PCP estão a dar um passo de aproximação a quem promove aquele abaixo-assinado», disse, sublinhando: «É um contributo, por mais modesto que seja, para eliminar barreiras e facilitar o processo de aproximação ao Partido».

Com os trabalhadores

Esta é também uma campanha para desmistificar as medidas que o Governo pretende implementar. Recorde-se que o Executivo PS tenciona aplicar desde já o aumento da idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública, dos 60 para os 65 anos e do aumento de 36 para 40 anos para acederem ao direito à reforma em vez de impor regras as Estado, entidade que nunca contribuiu para o financiamento da Caixa Geral de Aposentações, com uma percentagem de massa salarial determinada previamente, como acontece com as regras para as empresas em relação ao sistema público de segurança social.
Estas medidas, alerta o PCP, representam um primeiro e decisivo passo na concretização de novos aumentos da idade da reforma para todos os trabalhadores e trabalhadoras, dos 65 para os 68 anos, impondo-lhes o alargamento do período de permanência na população activa, sem direitos a requerer reforma.
«Muitos dos trabalhadores que contactamos pensavam que estas medidas eram só para os funcionários públicos, mas depois de um pequeno esclarecimento, constataram que o aumento da idade da reforma toca a todos, do público ao privado. Nas feiras e grandes superfícies comerciais, por onde andámos, o pessoal ficou perplexo quando soube que há uma intenção de avançar com a idade de reforma até aos 68 anos», relatou José Gaspar, da Direcção de Organização Regional de Aveiro do PCP.
Numa altura em que os objectivos dos comunistas do distrito de Aveiro estão já conseguidos, com mais de cinco mil assinaturas, José Gaspar, para ilustrar estas iniciativas, contou uma pequena história sobre o ambiente que se viveu durante estes últimos meses.
«Estava eu e mais dois camaradas numa empresa a recolher as assinaturas quando apareceu um trabalhador que levou um documento mas não quis subscrever o abaixo-assinado. Passado algum tempo veio ter connosco para saber mais sobre estas medidas. Depois de um pequeno esclarecimento acabou por assinar o documento do PCP», contou, sublinhando que o mesmo trabalhador havia lhes desabafado que «tinha sido enganado nas últimas eleições legislativas quando votou no PS».
Para concluir, José Gaspar destacou ainda um outro episódio: «Na Califa, os trabalhadores que já tinham assinado o nosso documento, foram chamar os seus colegas de uma outra empresa para o subscrever, dizendo “se há alguém que está na rua a favor dos trabalhadores é o PCP”».

Contrariar tendências

A ofensiva em curso contra a Segurança Social é indissociável da crise estrutural que o capitalismo atravessa a nível mundial, cujo o começo podemos situar no principio dos anos 70, a que seguiram de forma cíclica outras crises económicas mundiais ou localizadas a nível regional, a última das quais ainda estamos a atravessar.
Em Itália, por exemplo, a Idade Oficial de Reforma (IRO) é de 65 anos para todos os pensionistas. Existe a intenção do governo italiano em aumentar a IRO para os 68 anos, afirmando que isso está a ser imposto pela União Europeia.
Na Alemanha a IRO é, igualmente, aos 65 anos. Entretanto, o novo governo CDU/SPD avançou com a proposta de aumentar a idade de reforma para os 67 anos. Esta medida irá ser concretizada durante a legislatura que agora começa e ainda não está completamente definido o processo. No entanto, aponta-se para um sistema progressivo em que a IRO aumenta uns meses, cada ano, até atingir os 67 anos.
Outro dos países da UE onde esta questão se coloca é na Holanda. Existem discussões políticas no sentido do aumento da IRO para os 67 anos, mas nada foi ainda concretizado a nível legislativo.
Também na Finlândia a IRO é de 65 anos para todos os pensionistas. A recente reforma da segurança social incentiva o aumento da idade da reforma para os 68 anos com bonificação no valor das pensões e permite a reforma aos 63 anos, mas com penalização no valor da reforma.
Contrariamente, na Grécia, onde a IRO é de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, em 2003 houve uma tentativa frustrada pela contestação social de aumentar a idade da reforma para algumas modalidades de reforma antecipada.


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