Portugal deve bater-se pela paz e pela dissolução da NATO
Candidatura comunista divulga declaração
Independência e soberania <br>Valores inalienáveis
Na véspera da entrega no Tribunal Constitucional das assinaturas necessárias à formalização da candidatura de Jerónimo de Sousa à Presidência da República, o candidato fez uma declaração sobre Soberania, Defesa Nacional e Forças Armadas, na qual defendeu os princípios irrenunciáveis da independência e soberania nacionais e exigiu a dissolução da NATO e outros blocos político-militares.
«A independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis», afirmou Jerónimo de Sousa no passado dia 23. O candidato comunista rejeitou o «espartilho em que as grandes potências da NATO e da União Europeia», que pretendem aprisionar essa soberania e independência e assumiu a «participação empenhada do nosso País na solução pacífica dos problemas internacionais, com base em critérios de igualdade, respeito mútuo e não ingerência».
Jerónimo de Sousa considerou estar em curso uma poderosa ofensiva militar, económica e ideológica lançada pelos Estados Unidos da América no seguimento do 11 de Setembro. Ofensiva que, na sua opinião, tem como objectivo o aprofundamento da sua política expansionista, de subverter a ordem internacional e de hegemonizar e instrumentalizar instâncias internacionais», como a ONU e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
Entretanto, alertou, vai-se «concretizando a política de militarização da União Europeia, como pilar Europeu da NATO, e a sua estratégia de segurança», que conta como referência o Conceito Estratégico da Aliança Atlântica. Para o candidato, este caminho é contrário ao interesse dos povos e «indesejável para a paz e para Portugal», num quadro em que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional «não projecta nem garante uma estratégia assente no primado dos interesses nacionais».

Dissolver a NATO

Jerónimo de Sousa entende que Portugal deverá, em todas as situações, ser «parte activa e impulsionadora do processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva». Este processo, acrescentou ainda, teria de ser orientado no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares.
O candidato comunista entende que a participação de tropas portuguesas em operações militares no estrangeiro deverá ser efectuada no rigoroso respeito pelo direito internacional, e ponderada caso a caso. Em seguida, rejeitou liminarmente a participação das forças armadas nacionais em quaisquer missões fora do quadro da ONU ou da OSCE.
Jerónimo de Sousa lembrou que cabe ao Governo a condução da política externa e de defesa nacional, mas destacou que este «não a pode conduzir sem o Presidente da República e muito menos contra a sua vontade». O candidato recordou ainda que o Presidente da República é um garante da independência nacional e o Comandante Supremo das Forças Armadas, e que é a ele que cabe declarar a guerra e a paz.

Uma nova visão estratégica

Jerónimo de Sousa rejeita as teses segundo as quais Portugal não deve ou não necessita de assegurar nenhuma capacidade autónoma de defesa e que os sistemas de defesa colectivos devem prevalecer sobre os sistemas nacionais de defesa. Na opinião do candidato comunista, é necessária uma nova visão estratégica para as Forças Armadas, de carácter «nacional e democrática, que favoreça os princípios da coesão e do desenvolvimento».
Assumindo a necessidade de um «verdadeiro projecto de reestruturação e redimensionamento das Forças Armadas», o candidato presidencial recusa, no entanto, uma Lei da Programação Militar, com o altíssimo valor de 215 milhões de contos para seis anos, e que «não tem em conta a realidade económico-financeira do nosso país, nem contempla uma visão estratégica realista para Portugal, mas tão só os compromissos externos, nomeadamente com a NATO».
Jerónimo de Sousa rejeitou ainda a utilização de Portugal como «testa de ponte» da NATO e da União Europeia junto dos países africanos, nomeadamente dos PALOP. Não negando a necessidade da cooperação com os países africanos de língua portuguesa, incluindo na vertente técnico-militar, o candidato comunista afasta qualquer tendência para a substituição da cooperação pela constituição de forças de intervenção rápida para intervir em teatros de operações naquele continente.

Direitos dos militares postos em causa

O candidato presidencial comunista não esqueceu de referir, na sua declaração sobre Soberania, Defesa Nacional e Forças Armadas, a situação de mal-estar que se vive no seio das forças armadas portuguesas. Na sua opinião, a situação resulta da não resolução de problemas «nomeadamente a concretização de aspirações e expectativas em relação às carreiras e ao sistema retributivo, agravada pelas medidas do actual Governo que põem em causa os direitos de cidadania dos militares e degradam o Estatuto da Condição Militar».
Jerónimo de Sousa recordou que foi nos governos do também candidato Cavaco Silva que se alterou o método de escolha das chefias militares, no sentido «governamentalizador de que hoje alguns falam». Foi também com Cavaco Silva, lembrou, que foi «inventado e mal aplicado um Novo Sistema Retributivo cujos negativos efeitos ainda hoje perduram» e que inúmeros militares «foram punidos por pretenderem a consagração do associativismo militar».
A finalizar, o candidato assumiu o compromisso de «projectar uma nova visão nacional para o problema das nossas Forças Armadas», que combata as consequências das opções políticas sucessivamente tomadas, que têm conduzido à «acumulação de problemas, contribuindo assim decisivamente, para a diluição de tensões como as que vimos assistindo nos últimos tempos, com situações de intensa inquietude, expressa em variadas iniciativas promovidas pelas associações militares, que têm movimentado oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas».
Para Jerónimo de Sousa, ao Presidente da República compete dar uma importante contribuição para a resolução dos principais problemas, alguns urgentes, com que se debatem as Forças Armadas e os militares.


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