Outra política conquista-se com a luta dos trabalhadores
Semana de convergência de lutas da CGTP-IN
Lutar para mudar
A revisão do «programa de estabilidade e crescimento», com redução do crescimento económico e do emprego e com subida do desemprego, também vem mostrar a necessidade de mudar de política.
O documento de actualização daquele programa estratégico do Governo, ao fim de seis meses desde a sua aprovação, em Maio, foi apresentado pela CGTP-IN como mais uma prova do falhanço das políticas de baixos salários. Na conferência de imprensa, dada no final da reunião da Comissão Executiva da central, Carvalho da Silva destacou que o menor crescimento e o maior desemprego se devem à contracção do consumo interno, o que tem precisamente a ver com a perda de poder de compra dos salários.
Acompanhado por Deolinda Machado, Fátima Messias e Fernando Gomes, o secretário-geral da CGTP-IN deixou um alerta: Portugal está à porta de não dispor de fundos comunitários, como dispõe hoje, porque o acordo financeiro da União Europeia está perspectivado num pressuposto de inversão dos fundamentos de coesão social e de subversão do princípio da solidariedade, colocando os países pobres a contribuírem para os países ricos.
Na análise da Comissão Executiva da Inter, no «plano tecnológico» encontra-se uma falta já conhecida noutras situações. O Governo apenas incluiu no conselho de acompanhamento deste «plano» representantes do capital.
Reafirmando que, nas alterações que o Governo propõe introduzir no Código do Trabalho, há inconstitucionalidades, contrariando mesmo um acórdão do Tribunal Constitucional quanto à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores em caso de caducidade de um contrato colectivo, a CGTP-IN decidiu alertar o Presidente da República para esta situação.

Semana de luta

Aos jornalistas foi divulgado o calendário de iniciativas integradas na «semana de convergência de lutas», iniciada segunda-feira e que termina amanhã. Carvalho da Silva explicou que «não se trata de uma acção de mobilização de trabalhadores para uma convergência de grandes movimentações e de greves», mas de «um esforço muito grande de resposta a nível de problemas concretos (como empresas onde os trabalhadores têm que se movimentar, para que elas não vão à falência) e para colocar na agendar política temas que são indispensáveis para que se faça uma mudança positiva de políticas».
Entre estes estão os salários, o custo de vida e o agravamento da pobreza, as ameaças dos patrões (alguns já usam a subida dos custos da electricidade para pressionarem os trabalhadores)... Das «matérias que têm que passar para a primeira linha das preocupações da actividade governativa», a CGTP-IN destaca o acesso à justiça, que ficou especialmente dificultado para os trabalhadores com a subida das custas judiciais e as restrições à concessão de apoio judiciário.
Assim, esta semana de acções em todo o País, para a Executiva, procura ser «um conjunto de iniciativas que traga para o debate político matérias e situações que têm que ser consideradas, tendo até em conta o momento político, de aproximação das eleições presidenciais».

Principais acções

Nesta semana de convergência de lutas, em que se inserem plenários de trabalhadores e de estruturas sindicais, acções de distribuição de documentos aos trabalhadores e à generalidade da população, destaca-se a greve de dois dias na administração local, ontem e anteontem, com concentrações em Coimbra e no Porto.
Hoje, na baixa de Lisboa, tem lugar uma arruada contra o aumento do custo de vida, por salários justos e uma melhor distribuição da riqueza; também esta tarde, na Praça da Liberdade, no Porto, decorre uma «tribuna da indignação», seguida de desfile até ao Governo Civil. Concentrações, com deslocação até aos governos civis, ocorrem também em Portalegre e Viseu. Em Lisboa, junto ao Ministério da Defesa, mantêm-se esta manhã em vigília activistas sindicais dos estabelecimentos fabris e indústrias de defesa. Em Portalegre realiza-se um plenário distrital de professores. Outras acções têm lugar em Viana do Castelo, Barcelos e Coimbra.
Amanhã estão em greve os trabalhadores do sector de cantinas, refeitórios e fábricas de refeição, áreas de serviço de auto-estradas e itinerários principais, exigindo a negociação do contrato colectivo de trabalho. Pelo direito à negociação colectiva e à actualização salarial (que deveria vigorar desde 1 de Agosto passado), representantes dos trabalhadores do sector de mármores e granitos concentram-se de tarde frente à sede da associação patronal, em Lisboa. Junto à secretaria de Estado dos Transportes, concentram-se trabalhadores do grupo CP, em defesa dos direitos sociais, pela revisão dos acordos de empresa e regulamentos de carreira, pelo fim das discriminações e por uma nova política para o sector ferroviário. Em Guimarães, no Largo do Toural, realiza-se de tarde uma concentração, seguida de manifestação pelas ruas da cidade. Em Coimbra, junto ao Tribunal Cível, pelas 15 horas, concentram-se dirigentes e delegados sindicais, pelo acesso dos trabalhadores à Justiça, deslocando-se de seguida ao Governo Civil. Uma concentração sindical tem lugar à mesma hora no Jardim Público da Covilhã, com deposição das «prendas do Governo» e deslocação para a Praça do Município. Ocorrem outras acções em Vila Real, Tomar, Beja, Viseu e localidades do distrito de Coimbra.
Para sábado estão marcadas iniciativas públicas em Aveiro, Porto e Viseu.
Ontem de manhã teve lugar em Setúbal uma concentração, na Praça do Quebedo, a que se seguiu um desfile para o Governo Civil. Uma vigília sindical ocorreu junto ao Hospital da CUF, para reclamar da associação patronal da hospitalização privada a negociação do contrato colectivo e a actualização dos salários, que não são revistos desde 2002. Outras iniciativas estavam marcadas para Famalicão, Bragança, Porto, Viseu, Coimbra e Alcanena.
Na terça-feira teve lugar uma concentração na baixa de Faro, para «devolução das prendas envenenadas do Governo», com deslocação ao Governo Civil. Em Braga e na Guarda, plenários sindicais distritais deslocaram-se aos governos civis. Os trabalhadores da Brisa no Porto concentraram-se na portagem da A4, antes de Amarante, contra a transferência para a Aenor e em defesa dos direitos e da estabilidade de emprego. Realizaram-se outras iniciativas em Lisboa, Viseu, Coimbra e Torres Novas.
Na segunda-feira, os trabalhadores da Santa Clara Cerâmicas, em Coimbra, estiveram em greve, contra o encerramento da ex-Sociedade de Porcelanas. Houve distribuição de documentos em localidades de Braga e em Évora, Viseu, Portalegre e Coimbra.


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