A lei da nacionalidade tem vindo a criar profundas injustiças
Almoço da Cova da Moura
Integrar é preciso
Num almoço na Comissão de Moradores da Cova da Moura, na Amadora, no passado dia 21, o candidato comunista afirmou que a sua candidatura não vê os imigrantes como invasores.
«Para nós, as razões fundas do fenómeno migratório, residem no aumento das desigualdades a nível mundial; na cada vez maior concentração da riqueza na mão de uns poucos, delapidando os recursos de nações, condenando os povos respectivos à miséria, à fome, ao desemprego», afirmou Jerónimo de Sousa num almoço realizado na Cova da Moura.
Ao contrário «de outros», destacou o candidato, «não olhamos os imigrantes como invasores, como inimigos, à volta dos quais se tenham de erguer muros de protecção, como crescentemente vai acontecendo com as políticas adoptadas pela União Europeia». É que, reafirmou, também neste campo, há que respeitar e cumprir os «valores e princípios» da sua candidatura e da Constituição da República.
Lembrando a «grande experiência» de Portugal em matéria de emigração, Jerónimo de Sousa considerou que as razões que trazem muitos estrangeiros para Portugal são as mesmas que levaram «muitos milhares de portugueses a emigrar». O candidato não esqueceu de referir que «nos dias de hoje cresce o número de portugueses que procuram noutros países saída para os seus problemas, para as suas dificuldades», provocadas pelas consequências desastrosas das políticas de direita seguidas. É esta a realidade que deveria servir como «elemento base à adopção de uma política de imigração capaz de responder aos problemas dos cidadãos». Mas, lamentou, «não é isso que temos visto».

Casos de polícia?

Jerónimo de Sousa denunciou em seguida o predomínio de «concepções securitárias, como se isto fosse um caso de polícia» e de concepções administrativas, «de costas voltadas para a realidade». Em sua opinião, esta situação cria «novos agravados problemas à legalização e à integração». O que temos assistido, acusou o candidato comunista, é ao aumento de atitudes «de cariz racista e xenófobo, numa afronta clara aos valores constitucionais». E, denunciou, sem que se vejam «medidas enérgicas de condenação de tais actos». Para o candidato, é claro que «não se combate o racismo e a xenofobia cedendo aos que o defendem».
Pugnando pelo combate às condições «desumanas e de enorme exploração em que se encontram milhares de imigrantes em muitas empresas e actividades agrícolas», Jerónimo de Sousa reafirmou a defesa do princípio da igualdade de direitos entre os trabalhadores portugueses e os imigrantes.
A adopção de medidas respeitantes às segundas e terceiras gerações é igualmente uma prioridade para o candidato comunista: «Falo dos jovens nascidos em Portugal e que são portugueses, frequentam as nossas escolas, mas crescem e formam-se como homens e mulheres em condições extraordinariamente difíceis. Crescem e forma-se em bairros de periferia, em habitações sem condições, estigmatizados, em ambientes promíscuos, sem condições de apoio social; estudam em escolas, elas mesmo estigmatizadas, com programas desadequados da realidade social onde estão inseridas e nas quais, por falta de apoios, é exigida aos professores e auxiliares de acção educativa um esforço grandioso.»
Para Jerónimo de Sousa, é necessária uma outra política de imigração, que «pugne por efectiva política de integração social, pelo reagrupamento familiar, pela possibilidade de que as crianças nascidas em Portugal possam obter a nacionalidade portuguesa se esse for o desejo dos pais».

Por uma nova lei da nacionalidade

«Não se compreende que a lei só permita a aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos cidadãos que, entre outros requisitos relacionados com a idade, tempo de residência, conhecimento da língua e idoneidade cívica, demonstrem possuir meios de subsistência suficientes e comprovem “uma ligação efectiva à comunidade nacional”», afirmou Jerónimo de Sousa perante representantes de associações de imigrantes. Para o candidato comunista, estas exigências têm vindo a criar «profundas injustiças e têm vindo a traduzir-se numa discricionariedade inaceitável».
Particularmente chocante é, para o candidato, o critério dos meios de subsistência. E exemplificou: «Não se compreende que um cidadão que viva em Portugal há mais de uma década e que reuna todos os demais requisitos, veja negada a atribuição da nacionalidade portuguesa só por ser pobre, ou por não ter os rendimentos exigíveis pelas autoridades portuguesas para ser português.»
Igualmente inaceitável é a situação de muitos cidadãos imigrantes que residem e trabalham «em Portugal em situação irregular, mas que reúnem condições legais para a sua legalização». Nesta situação estão muitos brasileiros, ao abrigo do acordo bilateral celebrado entre Portugal e o Brasil. Considerando, por estas razões, a Lei da Nacionalidade Portuguesa «completamente desfasada da realidade», Jerónimo de Sousa propôs alterações em «dois aspectos fundamentais».
Em primeiro lugar, o Estado português deve «reconhecer a nacionalidade portuguesa de origem aos filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, desde que seja essa a opção dos pais». Em segundo lugar, deve deixar de «opor obstáculos injustificados à aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos cidadãos que demonstrem ter uma ligação efectiva à comunidade nacional».
Para o candidato comunista, a concessão da nacionalidade portuguesa «não deve ser usada ao sabor das conveniências». Deve, por outro lado, ser concedida «quando é justo, como instrumento de integração social, para que a comunidade nacional não se veja privada de uma parte de si mesma».


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